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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, emitiu recomendação a empresários que comercializam veículos, novos ou usados, em que os orienta a dar efetivo cumprimento às determinações previstas ... além das sanções previstas na Lei Federal nº 13.11/2015, a instauração de procedimento perante o Ministério Público, visando à reparação de danos e da ilicitude verificada, sem prejuízo das ações, sanções e responsabilizações individuais

deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) votou favorável a aprovação da MP 660 contemplando direitos aos servidores públicos civis e militares. A MP 660/2014 Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril ... equiparado aos de Brasília como havia sido discutido anteriormente e pacificado. Agora, é preciso fazer gestão no Ministério do Planejamento para encontramos uma saída que contemple essa categoria”, disse o parlamentar.Luiz Cláudio disse

convenção peemedebista. Outra ação sobre o mesmo assunto corre na Justiça Eleitoral, mas impetrada pelo Ministério Público.Confira a decisão do TSE na íntegra: Trata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada

seja uma pessoa honrada, cancelasse este teste seletivo”, afirmou. Disse que denunciará este teste seletivo no Ministério Público e no Tribunal de Contas. “Pessoas com 20 anos de carteira assinada com experiência tiraram nota

órgãos que integram o Sistema de Justiça – Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estado (MPE) e a OAB-Rondônia recomendaram ao secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Carlos ... quando existir autorização do magistrado, do advogado constituído pelo detido, pelo membro da Defensoria ou do Ministério Público. Em ambos os casos uma via deverá ser arquivada na Delegacia.As entrevistas devem ser realizadas

João Jorge explica que a escola não pode fazer muita coisa para evitar esses casos. “O Ministério Público não permite que a gente transfira por nossa conta os alunos que têm divergência. E se elas

Everaldo Fogaça (PTB), a Câmara Municipal de Porto Velho realiza nesta quarta-feira, às 15 horas, audiência pública para discutir a construção da nova rodoviária da Capital. O governador Confúcio Moura (PMDB) fez compromisso ... necessário encontrar um outro local para construir o terminal. Devem comparecer representantes do Poder Legislativo, Executivo, Ministério Público e Judiciário

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, expediu recomendação à Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil daquele Município para que sejam asseguradas a transparência e a acessibilidade de informações ... assolou parte do Estado.A recomendação foi motivada por diversas reclamações protocolizadas no Ministério Público, em que os interessados questionavam o motivo de não terem sido incluídos ou contemplados na lista dos beneficiados, alegando ... competente.Conforme expõe o MP, a Constituição Federal estabelece que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo ... passado, a administração pública local já havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual constou que os “órgãos públicos municipais de Guajará-Mirim deverão estar prontos a apresentar resposta

Dimis confirmou que os recursos apresentados pela defesa do governador só não foram julgados porque o Ministério Público Eleitoral, entregou na última hora, o parecer sobre os argumentos da defesa. “Quinta feira haverá novidade neste ... processo”, garantiu o juiz federal. Conforme já revelado pelo Rondoniagora, o Ministério Público se manifestou contrário aos embargos da defesa do governador e do vice

vereador Raidy Alves a perda da função pública que porventura estiver exercendo; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ... anos e ao pagamento de multa civil em uma vez o valor da remuneração recebida.O Ministério Público relatou na ação que Raidy Alves, vereador e empresário, proprietário da casa de shows “Forró do Brasil

Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer contrário aos embargos de declaração apresentados pela defesa do governador Confúcio Moura (PMDB) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), julgada procedente e que cassou no TRE os diplomas

manhã desta segunda-feira, o Ministério Público de Rondônia lançou o Manual de Relacionamento a Mídia em um café da manhã para os jornalistas da capital. O manual orienta os membros do MP, promotores ... imprensa. “A mídia tem nos ajudado de forma excepcional na divulgação das ações do Ministério Público, além de acrescentar ao nosso trabalho com denúncias e informações de extrema relevância para a nossa população”, disse

isso contamos com a compreensão e o apoio dos nossos discentes”.A situação foi informada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), uma vez que a FATEC descumpre, também, um Termo de Ajuste de Conduta

nutricionistas e motoristas se revezam para fazer o melhor, dentro de critérios enquadrados na humanização da saúde pública. “Queremos desafogar o Hospital João Paulo II de pacientes da área urbana de Porto Velho e, dessa ... SAMD busca corresponder às expectativas do Departamento de Atenção Básica e da Coordenação de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, enfatiza o médico Leonardo Pinto: “É possível economizar até 80% no custo de um paciente

haverá uma reunião no INCRA em Porto Velho, com a participação de representantes dos acampados, do Ministério Público Federal, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da SEDAN, secretarias municipais, STTR, FETAGRO