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União promova o enquadramento (transposição) dos servidores autores da demanda, nos quadros em extinção da administração federal – ativos, inativos ou instituidores de pensão que estivessem ativos até 31/12/1991, aplicando-se a tabela de vencimentos prevista ... luta dos servidores injustiçados pela demora e na omissão no reconhecimento dos seus direitos por parte da Administração pública, desde 12/11/2009. Para o advogado Hélio Vieira e Zênia Cernov, essa situação já poderia ter sido ... resolvida na esfera administrativa desde

sessão ordinária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa.O decreto nº 20858 estabelece no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, normas e medidas complementares de racionalização do gasto público ... exemplo do abono permanência e a convocação de aprovados em concursos públicos em diversas áreas da administração pública como Detran, Semtran, Sesau, Sejus, Defensoria Pública, entre tantas outras classes”, declarou Léo Moraes.De acordo ... deputado, pelo princípio da legalidade, entende-se que a administração pública quando se manifesta por meio de atos administrativos está vinculada ao estrito cumprimento de disposição da Lei.“A administração pública não tem vontade autônoma

apoiar a Casa de Apoio Amor Fraterno do Hospital São Daniel Comboni. Na oportunidade foi doado à administração do local 653 quilos de alimentos não perecíveis, além de óleo e leite.A iniciativa ... diferentes pra comer”, contou sorridente.A economia a que ele se refere se explica nas palavras do administrador voluntário da Casa de Apoio, Rolney Murgueiro. “A Casa não possui condições financeiras de arcar com toda

Urbanos do Ministério das Cidades, em parceira com o governo estadual. O objetivo é garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis de moradores de assentamentos urbanos irregulares, provendo a integração destes imóveis

afastamento da presidente não é a solução para todas as nossas dificuldades. As conseqüências de sua devastadora administração continuarão a nos atormentar. O desemprego e a inflação continuarão altos, a desigualdade social ainda será gritante

povo conduzirá ao crescimento do país. Todos os nossos esforços estarão centrados na melhoria dos processos administrativos, o que demandará maior eficácia da maquina governamental.A moral pública será permanentemente buscada por meio dos instrumentos

Dilma Rousseff. Com isso, ele assume oficialmente pelo período de até 180 dias o posto máximo da administração pública federal. Temer dará posse a sua nova equipe ministerial na tarde de hoje e, enquanto ocupa

deve ser uma mola propulsora para ampliar o combate à corrupção e incentivo às boas práticas na administração pública, afastando aqueles que se locupletam em detrimento da boa prestação de serviço a que a sociedade

Policiais civis protestaram nesta quarta-feira em frente ao Centro Político Administrativo (CPA) do Governo de estado, reivindicando a negociação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. Segundo a classe, havia

Finanças, Sebastião Ferreira de Morais, o de Obras, Carlos Augusto Araújo dos Santos e o de Administração, João Amorim Ribeiro júnior, além do taxista Raimundo Mendes Neto.Os envolvidos no esquema poderão responder pelos crimes ... determinado pela justiça que assumisse o vice-prefeito para evitar qualquer situação política que deixasse a administração pública de Santa isabel do Rio Negro acéfala, ou seja, sem nenhum coordenador administrando o município”, afirmou Tavares

julho de 2015, que “dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.Marcelino Tenório (PRP) relatará o Projeto

indícios fortíssimos de ofensas a Lei Orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal, desvio de finalidade de atos administrativos, obstrução da justiça e cometimento de crimes de responsabilidade. “A expectativa é que seja aprovado e isto

permanentes.Alteração na LDOCom a finalidade de adequar as necessidades dos Fundos Estaduais, garantindo melhorias na administração e na operacionalização para programar as ações do Poder Executivo, os deputados aprovaram projeto ... novas fontes de recursos, assegurando a efetividade do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (Fundat); do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep/RO) e do Fundo Garantidor de Parcerias

grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturaram obras contratadas com a Administração Pública. A organização atuava mediante a prática de corrupção de servidores públicos e fraudes em licitações, ocasionando

segundo ele, chega próximo a casa de R$ 5 bilhões. Boa parte está em fase de recurso administrativo na própria Sefin, mas pelo menos R$ 2 bilhões já poderiam ter sido cobrados pelo governo