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impede sua candidatura por estar cumprindo a pena de inelegibilidade de 8 anos por ato de improbidade administrativa com dolo praticada em 2008. Kleber foi condenado pelo juiz de primeiro grau e teve a sentença
habitantes, muitos dos quais desempregados, mas cheios de ideias promissoras de negócios.O gerente de administração e finanças da Superintendência de Desenvolvimento (Suder), Francisco Carlos Santiago, que anunciou o orçamento de R$ 2 milhões para
não pode concorrer nestas eleições por ter sido condenado em segunda instância por ato de improbidade administrativo no ano de 2008. Em 2010, o Tribunal de Justiça confirmou a decisão do primeiro grau
Estudantes de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo poderão se inscrever no concurso de estágio do Ministério Público Federal (MPF). As vagas são destinadas a universitários que tiverem completado 40% da carga horária ... grupo de concorrência.Para Porto Velho, são oferecidas vagas para cadastro de reserva para o curso de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo. Já para Ji-Paraná e Vilhena, o estágio é apenas para
prazo previsto. As três salas irão proporcionar aos alunos uma nova biblioteca, sala de leitura e administração da instituição. O recurso é proveniente de emenda parlamentar de Airton Gurgacz no valor superior
pagamento pode ser feito no dinheiro ou no cartão de débito automático. Segundo Andriele Sobrinho, supervisora administrativa do Grupo Rovema, uma requisição é preenchida com o valor da compra e carimbada. O comprador
suspendeu a proibição do garimpo.Caso a recomendação não seja cumprida, os MPs podem adotar outras providências administrativas e judiciais, inclusive Ação Direta de Inconstitucionalidade perante os órgãos competentes. Os autores da recomendação, os procuradores ... cooperados para a individualização da cada área de lavra, de modo a possibilitar a busca pela responsabilidade administrativa, cível ou criminal em caso de eventuais danos ambientais.Para dar licenças ambientais, a Sedam também deve
junto ao eleitorado portovelhense, observa-se claramente que o povo quer um prefeito que seja um gestor, administrador, um tocador de obras, e que tenha experiência. A população sinaliza claramente, diz ele, que não quer ... problemas decorrentes da grande cheia do Rio Madeira, como um dos responsáveis pela análise negativa de sua administração. Sem polemizar, o candidato Pimentel disse lamentar que se tenha demorado tanto tempo para reagir, para
prefeito de Monte Negro, Jair Miotto Júnior, e sua irmã, Lizandra Miotto, pela prática de improbidade administrativa.Para obter a condenação, o Ministério Público (MP/RO) alegou que, a partir de apuração realizada nos autos
Fernandes e que, em nenhum momento, Rosária enquanto vereadora cometeu ato doloso ou insanável, que conotasse improbidade administrativa.A defesa também justificou que, ao tomar conhecimento de que havia indício de irregularidade na prestação
muitos assessores próximos, o atual prefeito sempre se negou a falar em público sobre a judicialização da administração até os dois primeiros anos de mandato. Secretarias de grande visibilidade, como a de Serviços Básicos, ficaram
muitos assessores próximos, o atual prefeito sempre se negou a falar em público sobre a judicialização da administração até os dois primeiros anos de mandato. Secretarias de grande visibilidade, como a de Serviços Básicos, ficaram
facultado propor a demanda (ação judicial) com a formação de litisconsórcio passivo (vários requeridos ou réus) entre Administração Pública e seu agente, segundo precedentes desta Corte (TJRO) e STJ. A ação de indenização corre
enriquecimento ilícito, danos ao erário público e também atentaram contra os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.“É fato incontroverso nos autos que o réu Melkisedeque, quando exercia o cargo de prefeito de Vilhena ... balizador de “casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade ... contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta
11784/2008 (Anexo VI); declaração de que não ocupa cargo efetivo na Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrante das carreiras de Magistério Superior de que trata
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