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após ser ouvido, o suspeito foi encaminhado para o presídio Cone Sul, já que não terá mais direito ao regime semiaberto que cumpria ao cometer o novo crime. A tornozeleira eletrônica usada

preventiva de Stanisley de Sena Brito, no último dia 8.Ao deferir o pedido, o Juiz de Direito, Muhammad Hijazi Zaglout, considerou a prova de materialidade e os indícios suficientes de autoria do crime

entidade, destacou a outra conquista da classe que foi a lei 13.245/16, que amplia os direitos dos advogados no tocante ao acesso aos inquéritos. “Um importante avanço conquistado no âmbito das prerrogativas ... investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que ela ainda esteja em curso. Os advogados ainda terão o direito de assistir o cliente durante toda a apuração de infrações penais, sob pena de nulidade absoluta

Jatuarana ou proximidades. Por enquanto, os dois novos conselhos estão funcionando provisoriamente na Sede do Conselho de Direitos, no Bairro Embratel, enquanto são providenciadas suas sedes. Quanto às denúncias, porém, elas estão sendo atendidas

Gerais Judiciais.Ainda de acordo com a decisão, o art. 7, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos, “toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz”. Esse ... dispositivo é reforçado no artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, sendo chancelado por decisões do Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF n. 347, que já determinou aos juízes

Energética e Portabilidade da Conta de Luz e está apresentando um projeto para oferecer ao consumidor o direito de escolher sua concessionária de energia elétrica, entre as que estão inseridas no sistema nacional gerido pelo

cumprem pena no Presídio Central, em Ji-Paraná, estavam vivendo em uma verdadeira “Colônia de Férias”, com direito a droga, celulares e até Wi-Fi com internet via rádio disponibilizado por uma empresa local

situação calamitosa, os entes federativos devem se voltar ao atendimento de valores constitucionais básicos, como o direito à vida, à dignidade, à saúde, ao alimento e à moradia, mediante a realização de obras de infraestrutura

MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, vem a público manifestar o seu irrestrito apoio ao Juiz de Direito ADRIANO LIMA TOLDO, bem como o mais veemente repúdio contra a manifestação do advogado Reginaldo Ribeiro de Jesus

saldo positivo os resultados de sua atuação em 2015.O parlamentar preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, membro de mais cinco comissões permanentes ... queremos e precisamos lutar ainda mais pelo nosso povo. Estaremos firmes diante da defesa dos direitos dos nossos cidadãos e na busca pelo desenvolvimento do nosso Estado e da nossa capital”, concluiu Léo Moraes

veículos. Os proprietários podem, ainda, recorrer ao parcelamento do valor do IPVA em três vezes, mas sem direito ao desconto médio. Para fins de cálculo do imposto, o governo adota a alíquota de 1% para

denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.A denúncia também pode ... desenvolver estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência. O governo federal

2014/2015.Conheça um pouco de sua vida:Formação Acadêmica:Graduado Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, em Tupã, Estado de São Paulo, no ano de 1986; Pós-Graduação: Direito Penal ... pela Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR e UFMG; Direito Constitucional pela Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia – FARO e UFMG; Poder Judiciário pela FGV Direito Rio; e Mestrado em Poder Judiciário pela ... Fundação Getúlio Vargas, Direito Rio.Histórico Profissional:Aprovado no V Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Rondônia; Nomeado Juiz Substituto da 4ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Cacoal ... Entrância; Juiz Substituto da Comarca de Cacoal 1990/1991; Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Espigão do Oeste 1991/1992; Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura 1992/1993 ... Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura 1993/1995; Juiz de Direito da 6ª Vara Cível 1995/2003; e Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública 2003/2010. Principais atividades ... único a fazê-lo de forma completa (2005); Elogiado na Sessão do Pleno pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, na centésima trigésima reunião, sobre a questão do Urso Branco, em face do projeto ... Magistratura do Estado de Rondônia, edição especial, ano 2000; A Constituição brasileira e os tratados de direitos humanos. Publicado na Revista de Direito Constitucional e Internacional n. 55, abril/junho 2006, Editora RT e na Escola ... Magistratura do Estado de Rondônia, n. 12, ano 2004; Em busca do direito perdido: uma crítica ao positivismo jurídico e ao jusnaturalismo. Publicado na Revista de Informação Legislativa n. 160, outubro/dezembro de 2003; Sobre Kant

visando a retomada das obras.Segundo a deputada, uma comunidade com mais de 30 anos tem o direito de ter 100% de água no seu município."Se no passado a gente sofria com falta

problema seja resolvido, mas orienta os usuários a procurarem o Procon para fazer valer o direito de ressarcimento. O problema agora é na localização do SET, ou qualquer de seus diretores. Nem o telefone