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Complementar nº 123/06, que revogou o decreto anterior (15.643/11), e ampliou os benefícios para essas empresas. Foi o que anunciou nesta segunda-feira (20) Márcio Rogério Gabriel, superintendente Estadual de Licitações. Segundo ele, este ... ampliando os benefícios a este segmento empresarial. Ele lembrou que para receber os avisos de licitação as empresas interessadas devem se cadastrar na Supel para se tornarem aptas à participação. São muitas as vantagens para ... empresas cadastradas para participar de pregões e outros procedimentos. Além de ser comunicada antecipadamente da divulgação dos editais, elas têm o benefício da apresentação tardia de regularidade fiscal – se vencerem têm até cinco dias úteis ... lance superior a 5% num pregão eletrônico, ou 10% numa licitação tradicional, a micro ou pequena empresa (ME ou EPP) é considerada empatada, e assim pode sozinha apresentar um novo lance inferior ao da concorrente ... trata de uma medida dita protecionista, mas uma política pública de valorização das micro e pequenas empresas do estado. Segundo Márcio Rogério, os benefícios não param por aí. O decreto prevê também licitações exclusivas ... valor de até R$ 80 mil para as micro e pequenas empresas; a possibilidade de cota exclusiva (25%) de objetos fracionáveis, como na aquisição de computares onde este percentual é destinado ... licitante micro e pequeno pode ter acesso com a nova disposição legal (regulamentação). Considera-se micro empresa (ME) a organização que tem um faturamento anual de até R$ 360 mil, e empresa de pequeno porte ... bens e serviços no valor de até R$ 80 mil, e ainda, com 10% nas competições com empresas de outros estados que participam de procedimentos licitatórios locais

trabalhador. Para Maurão, o Congresso tem que retirar a proposta da pauta e cobrar as dívidas das empresas que devem a previdência, pois “retiraram o dinheiro do trabalhador e hoje faz falta”. Maurão agradeceu ... dito e a realidade. Garçon disse que primeiramente teria que ser feito um levantamento de todas as empresas que devem bilhões de reais para o Estado. Terminou dizendo que da maneira como foi apresentada

atraso. O desembargador federal Souza Prudente determinou também que a empresa Santo Antônio Energia S/A apresente, em 60 dias, três projetos: de reativação do percurso da linha da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) até ... Advocacia-Geral do Estado de Rondônia, à Advocacia-Geral do Município de Porto Velho e à empresa Santo Antônio Energia S/A. A decisão foi publicada hoje, 20 de março, no Diário Eletrônico da Justiça Federal

Semagric é técnico em agropecuária pela Escola Agrotécnica do Crato (CE) e graduado em administração de Empresas Rurais pela Uniron, em Porto Velho. Em Rondônia ingressou na Emater em 1993 e trabalhou na Fazenda Escola

conselheiro federal da Ordem por Rondônia, como representante da entidade no Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa na Presidência da República. O mecanismo é coordenado pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa ... Constituição Federal. O objetivo é divulgar e promover o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras. Breno de Paulo aceitou a indicação e se comprometeu a trabalhar arduamente em defesa dos interesses das micros. “Agradeço ... entidade com competência", acrescentou Elton Fulber, conselheiro federal por Rondônia. O Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa na presidência da República tem como atribuição promover discussões com objetivo de encaminhar à Secretaria da Micro ... Pequena Empresa da Presidência da República propostas que visam garantir o tratamento favorecido e diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Suas atribuições são: criação e alteração de leis, regulamentos, procedimentos ... Governo federal e entidades de apoio e representação nacional que atuem diretamente no segmento das microempresas e empresas de pequeno porte; e a implantação e ao desenvolvimento de fóruns regionais das microempresas e empresas

investigação dois partidos que ficavam claro: o PP e o PMDB. Executivos do frigorífico JBS e da empresa BRF Brasil foram presos, além de fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura (Mapa). Operação Carne Fraca ... coercitiva e 194 de busca e apreensão em casas e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso. Outro lado O PMDB informa que desconhece o teor da investigação ... manhã de hoje, a JBS esclarece que não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos. A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação. A ação deflagrada hoje em diversas empresas

aumento no valor do tíquete alimentação de R$ 21,60 para R$ 24,00 em frente à empresa de transporte de valor Prosegur, em Porto Velho. O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Rondônia (Sintesv ... aumento no vale alimentação”, explica o Paulo. Em resposta aos trabalhadores, o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp), Francisco Fonseca, disse que ficou marcado para a próxima terça-feira (21) uma reunião

corrupção de agentes públicos federais e crimes contra Saúde Pública. Executivos do frigorífico JBS foram presos. A empresa BRF Brasil também é alvo da operação.Segundo a polícia, a "Carne Fraca" é a maior operação ... realizada pela PF no país. Pela manhã, funcionários do ministério foram detidos. As investigações chegaram às principais empresas do setor, como a BRF Brasil, que controla marcas como Sadia e Perdigão, e também ... coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao esquema. “Os agentes públicos, utilizando-se do poder fiscalizatório do cargo, mediante pagamento ... finalidade para atender interesses dos grupos empresariais. Tal conduta permitia a continuidade delitiva de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam em total desrespeito à legislação vigente”, diz a nota da PF. As ordens

após o mutirão, é a iluminação do campo e de todos os pontos escuros do bairro. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) fará o serviço.A segunda etapa de limpeza acontece na próxima semana

Repis) encerra-se dentro de duas semanas. Até o dia 31 de março, as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão aderir ao Repis par ter direito a algumas facilidades previstas na Lei 123/2006 ... garantir a oportunidade de redução em sua folha de pagamento, gerando mais economia para investimento na própria empresa. O lembrete é do presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, a micro e pequenos empresários do Estado

Procon e indo em busca dos seus direitos, ele vai está reforçando o respeito que o as empresas tem que ter com os consumidores”, disse o coordenador. Os consumidores que optam em fazer compras pela ... então o cliente pode verificar a não comprar nele. Os sites precisam constar endereço fixo, CNPJ da empresa e a ferramenta chamada arrependimento, que é para aqueles consumidores que se arrependeram da compra no prazo

Velho, Mauro Nazif, do secretário-chefe da Casa Civil do Governo, Emerson Castro, vários empresários e grandes empresas como a Andrade Gutierrez figuram na lista de 422 pessoas físicas e jurídicas notificadas nesta terça-feira

Três trabalhadores da Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda foram flagrados em situação análoga ao trabalho

cobrança de dívidas porque essa quebradeira que tantos falam se deve a dívidas de grandes empresas que não pagam e assim geram esse grande problema”. Manoel Rodrigues acredita que a paralisação na Educação em Rondônia

inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos