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Governo tenta se justificar sempre alegando escassez de recursos, mas somente com a “gordura” de um contrato absurdo assinado com uma empresa de vigilância, daria certamente para cobrir os gastos com a contratação de novos ... agentes penitenciários.O secretário estadual de Justiça, delegado Fernando Oliveira disse que existe a necessidade da contratação de novos agentes, mas que depende rigorosamente de um posicionamento da Seplan e da Sefin. O secretário chefe

empresa de Roberto Sobrinho presta serviço para a Prefeitura de Porto Velho, através de contrato de sublocação.No inquérito civil nº 1.31.000.000618/2011, o MPF diz ter obtido evidência considerável da relação suspeita mantida entre ... Ltda., que pertence à irmã e ao filho do prefeito (Sônia Regina Eduardo e Bruno Eduardo Sobrinho) contratou o fornecimento de refeições

liminar em favor da União e a Fundação Nacional do Índio determinando a suspensão da execução do contrato nº 473531-11-PV12, no valor de US$ 13 milhões de dólares, pagável em trinta parcelas anuais ... Município de Guajará-Mirim, até decisão em contrário.Nos fundamentos da decisão, o magistrado disse que o contrato mencionado convenciona a compra de créditos de carbono pela empresa, devendo as comunidades indígenas correspondentes preservar ... propriedade”, sob pena de nulidade do contrato, caso não seja possível de constatar o crédito de carbono durante a execução da avença. As comunidades indígenas comprometem-se ainda permitir, com exclusividade, que a empresa possa ... signatários), em Montreal, Canadá, no final de 2005, o Juiz limitou-se ao exame de validade do contrato entabulado entre as partes rés à luz da Constituição Federal e o Estatuto do Índio.Disse ... pelos índios são de propriedade da União (art. 20, inciso XI, CF/1988), motivo suficiente para invalidar o contrato em julgamento.Aliás, juiz disse que a preservação das terras indígenas é cogente na Constituição Federal, podendo ... usos, costumes e tradições)”, finalizou o juiz.Em resumo, o magistrado considerou que a simples leitura do contrato é suficiente para torná-lo nulo. Primeiro porque não há manifestação de vontade em razão da relativa

realizado”, faz-se necessário esclarecer que a planilha de medição é um documento elaborado pela empresa contratada, por meio da qual ela descreve ao Poder Público os serviços realizados em um determinado período. Assim ... seus fiscais, deve comprovar se os serviços indicados pela empresa foram efetivamente realizados.No caso de contratos de repasse, como é o caso da obra da rodoviária, a lei prevê que os serviços indicados pela

contribuição para a Previdência Social, mas sem gerar vínculo empregatício. O senador acredita que muitos taxistas não contratavam auxiliares com medo de brigas trabalhistas futuras, mas afirmou que a mudança permitirá que os taxistas contratem ... auxiliar. Dá uma segurança a mais para o proprietário do taxi, uma vez que o taxista contratando outro motorista, da maneira que estava antes, este poderia ir ao Ministério do Trabalho, poderia buscar vantagens futuras

estado (AL-RO), juntamente com sete corréus, ter desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.O processo teve

pessoas tidas como “laranjas”. Ambos atuavam em conluio enriquecendo ilicitamente à custa do dinheiro público, fraudando contratos de prestação de serviços firmados nos últimos anos com a Prefeitura de Porto Velho.Os investigados poderão responder

acordo com o que foi acertado com o governo federal, no início de 2013 os servidores estaduais contratados até 1987 e os municipais contratados até 1981 serão transferidos para a folha da União ... sindicatos vão entrar com ações na Justiça requerendo a transposição de todos os servidores contratados até 1991, inclusive os aposentados. Outras ações vão requerer o enquadramento de todos com salário federal, com data retroativa

possível pelos direitos dos servidores de Rondônia. “Essa primeira etapa da transposição vai beneficiar os servidores estaduais contratados até 1987 e os municipais até 1981. Mas a nossa luta não termina por aqui.”, adiantou Manoelzinho ... sindicatos para garantir o cumprimento integral da Emenda Constitucional nº 60, que garante a transposição dos servidores contratados até 1991. “Nós estamos cumprindo o nosso papel, de lutar pelos servidores. Pedimos o apoio de todos

Prefeitura de Porto Velho vai rescindir o contrato com a empresa Egesa, que estava responsável pela obra dos cinco elevados que estão sendo construídos na cidade. A empresa venceu a licitação realizada pelo município ... Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre) que tomasse as providências para cancelar o contrato com a empresa.“Desde que a Egesa abandonou a obra, esse destrato ainda não havia sido feito. E além ... destrato, determinamos também que fosse aplicada a multa prevista pelo não cumprimento do contrato e que a empresa torne-se inadimplente por ter abandonado a obra, conforme rege o contrato. E essa medida ... para dar ciência de como está a obra. O prefeito confirmou também que, após a rescisão do contrato, irá devolver a obra ao DNIT e existe a possibilidade da construção dos elevados ser concluída pelo

Porém, ele salienta que o período (de chuvas) não é adequado para o tipo de serviço.Rescindir contratoO superintendente do Dnit, André Valle, disse que o contrato com a empresa Egesa será rescindido. Para ... isso, a prefeitura precisa concluir a prestação de contas. Depois, haverá nova licitação para a contratação de outra empresa, que deverá iniciar os trabalhos em maio do próximo ano. Segundo o superintendente, até novembro ... nova empresa contratada deve finalizar as obras.Novo TrajetoO trajeto proposto pela prefeitura, após a liberação dos viadutos e a interdição da Rua da Beira é o seguinte:Sentido Cuiabá/Porto Velho – Meia pista

sessão realizada na última quinta-feira (6), julgou e decidiu, por unanimidade, pela ilegalidade do Contrato 030/PGM/2010, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Velho e a empresa Construtora Marquise S/A.Este contrato foi objeto ... pelo Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a apuração de supostas irregularidades em sua execução.O contrato, cujo objeto consiste na execução de serviço público de limpeza urbana em Porto Velho, foi firmado entre ... segundo termos aditivos, poderia ultrapassar a importância de meio bilhão de reais.Ao decidir pela ilegalidade do contrato, o Pleno do TCE levou em consideração a análise minuciosa realizada pelo seu corpo técnico, bem como ... quais integram o referido processo.Com a comprovação da existência de diversas irregularidades cometidas no decorrer do contrato, o Pleno, ao identificar a responsabilidade dos envolvidos, imputou débito e aplicou multa individual tanto ao prefeito ... instalação de balança rodoviária na lixeira; não desativação da lixeira municipal e a ampliação do objeto do contrato por meio de dois aditivos, como: serviço de varrição, capinação, raspagem na capital e coleta de resíduos ... quem vier lhe suceder, instaure procedimentos administrativos com vistas à declaração de nulidade e/ou caducidade do contrato, sendo fixado prazo de 180 dias para conclusão desse procedimento.Por fim, o TCE fixou prazo

Advogada de Brasília impetra Habeas Corpus para Israel Xavier no STJ O ex-secretário Israel Xavier contratou uma banca de Brasília para tentar tirá-lo da cadeia. A Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende, impetrou

organização criminosa que desviava recursos públicos do Município de Porto Velho, por meio de superdimensionamento de contratos e não prestação de serviços, movimentou mais de R$ 124 milhões, tendo sido R$ 93 milhões apenas ... Rondônia, a partir de dispensa irregular de licitação feita pelo Município de Porto Velho para a contratação de locação de máquinas e veículos para atender a Secretaria Municipal de Obras (Semob) em recuperação de estrada ... vicinal. Conforme explicou o chefe do MPRO, o contrato no valor de R$ 3 milhões foi rescindido, amigavelmente, 26 dias após sua assinatura, sem que qualquer trabalho tivesse sido realizado. Mesmo assim, o Município pagou ... pessoas tidas como “laranjas”, que, em conluio, tinham como objetivo enriquecer à custa do erário municipal, fraudando contratos de prestação de serviços firmados entre 2005 e 2012 com a Prefeitura.Os ilícitos ocorreram no âmbito

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Jaime Gazola, diz que há indícios de irregularidades em licitações e contratos.Essas e outras notícia no Jornal Interativo, que começa às 17h. Veja no canal 38, na Viacabo