Busca

adoção do pregão em sua forma presencial, em vez da eletrônica, afronta a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993), a qual impõe o uso da forma eletrônica sempre que a natureza ... avisos de licitações futuras, conste a especificação do valor estimado e/ou do preço de referência das contratações e/ou compras, uma vez que, no Pregão Presencial nº 37/2012/Emater-RO, essa norma também não foi respeitada

Jean Oliveira que “a CAERD visando à implantação do sistema de abastecimento de água de Nova Califórnia, contratou uma empresa para a elaboração do projeto básico de engenharia do distrito”. A ação da CAERD

argumentado pelo MP para a expedição da recomendação. Segundo o Ministério Público, existem inúmeros cargos comissionados e contratos temporários que estão exercendo cargos de provimento efetivo, o que é inconstitucional. O Promotor de Justiça alerta

para fins de reforma agrária em razão de não ter sido cumprido, pelos proprietários, clausulas resolutivas do Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATPs).A informação é do deputado federal Padre

Integrada Ltda são as quatro empresas que estão participando do processo licitatório que tem como finalidade a contratação de serviços técnicos de publicidade de caráter educativo, informativo e de orientação social da Assembleia Legislativa ... peças que, agora, serão julgadas pela subcomissão técnica e a empresa vencedora vai gerenciar o contrato de publicidade do Poder Legislativo de Rondônia.Desde que foi aberta a licitação, várias agência procuraram

trabalho, formação e qualificação de trabalhadores da construção, recrutamento, pré-seleção e seleção com vistas à contratação e relação com a comunidade. “A Camargo Corrêa já possui 92% das ações implementadas do compromisso nacional

leito do rio entregue compensações financeiras à companhia prejudicada.— Achamos que não vai haver quebra de contrato, por isso vamos tomar as medidas necessárias para alertar as autoridades. Mas, se não aceitarem nossos recursos administrativos

escritório de advocacia Cruz Rocha e Jácome Advogados, devido a cobrança abusiva de honorários advocatícios em contratos com os moradores do bairro Triângulo, em Porto Velho. Os contratos com os advogados Valnei Gomes da Cruz ... redução apenas constou na ata da reunião com os MPs, não sendo feita alteração nos contratos com os moradores.TACOs MPs argumentam que as ações individuais foram propostas pelos advogados após a celebração ... são analfabetos funcionais. Segundo os órgãos, estes moradores estavam em condições de fragilidade quando firmaram os contratos de prestação de serviços advocatícios. Os MPs lembram que, neste caso, o direito à indenização por danos morais ... valores pagos a mais sejam devolvidos aos moradores, além de proibir que os advogados celebrem novos contratos sobre o mesmo caso de desbarrancamento do bairro Triângulo.A procuradora da República Renata Ribeiro Baptista

81.Em todos os casos, os R$304 do auxílio-alimentação estão incluídos na remuneração. Os contratos serão pelo regime estatutário (estabilidade empregatícia). A carga de trabalho semanal é de 40 horas. As inscrições serão recebidas

determinasse ao Estado, através da Decisão Monocrática nº 179/2012/GCFCS, que seja mantido paralisado o pregão eletrônico para contratação de serviços de telefonia, cuja suspensão já havia sido feita pela Superintendência de Licitações (Supel), por iniciativa ... própria. O certame, cujo orçamento supera os R$ 14 milhões, tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de telecomunicação no padrão IP/VOIP para comunicação integral de voz, visando contemplar

Diretor da Divisão de Administração do Estádio, ter os direitos políticos suspensos e inda ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo

apenas indiciado.Marco confessou ser o proprietário do entorpecente e de acordo com informações prestadas por ele, contratou o motorista Damásio para realizar o transporte ilícito, este por sua vez contratou Ricardo para transportar

demitido a cabo eleitoral do seu comitê de campanha Josiane Romualdo da Silva antes do encerramento do contrato temporário de trabalho nas eleições de 2012.A reclamante necessitou se afastar da campanha para acompanhar ... setembro de 2012, tendo sido demitida, sumariamente, sem o pagamento dos 39 dias restantes do contrato de prestação de serviços previsto na legislação brasileira.Na sentença, o juiz do trabalho substituto José Carlos Hadad ... autora da reclamação cumpriu o mandamento constitucional, e jamais poderia ter contribuído para a quebra do contrato

acordo com o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, o Projeto de Lei confirma a transposição dos servidores contratados até 15 de março de 1987 já no início do ano de 2013, traz as tabelas salariais ... muita luta”, finalizou o presidente do Sintero.Ações judiciaisIndependentemente da transferência e do enquadramento dos servidores contratados até 1987. O Sintero já prepara ações judiciais para garantir os direitos de todos os servidores ... data da Emenda Constitucional nº 60. Outra ação judicial pleiteia a transposição de todos os servidores contratados até 31 de dezembro de 1991 com enquadramento e salário federal retroativo à data da Emenda Constitucional

Projeto de Lei a ser apresentado nesta quinta-feira deverá conter a previsão de enquadramento dos servidores contratados pelo Estado até o dia 15 de março de 1987. Os servidores serão transferidos para a folha ... salário dos servidores federais do ex-território.Ações judiciaisIndependentemente da transferência e do enquadramento dos servidores contratados até 1987. O Sintero já prepara ações judiciais para garantir os direitos de todos os servidores ... data da Emenda Constitucional nº 60.Outra ação judicial pleiteia a transposição de todos os servidores contratados até 31 de dezembro de 1991 com enquadramento e salário federal retroativo à data da Emenda Constitucional