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Inácio Lula da Silva e os demais chefes de poderes, para reafirmar a defesa da democracia e condenar a tentativa de ruptura institucional no país. Um dos compromissos foi prestar apoio ao governo federal

nota encaminhada à imprensa na manhã desta segunda-feira (9), o Governo de Rondônia condenou os atos terroristas do dia anterior no Distrito Federal. Na manifestação, o Governo defende a liberdade democrática

relação com segurança pública permanecem sob responsabilidade do governo local. Antes de assinar o decreto, o presidente condenou os atos antidemocráticos que tomaram conta da Praça dos Três Poderes e disse ter havido falha

flagrante com base nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) e, se condenados, as penas podem somar cerca de 25 anos de reclusão.  Seguirão as investigações visando identificar outros envolvidos

como exige a Constituição Federal. Lula passou a ser alvo de processos por suposta corrupção e foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitavam os processos da operação ... Após ser condenado no processo do triplex do Guarujá, o ex-presidente foi preso no dia 7 de abril de 2018, dois dias depois a expedição da ordem de prisão contra ele. A sentença ... sede em Porto Alegre. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia alterado o entendimento de que condenados em segunda instância poderiam iniciar o cumprimento da pena. Lula ficou 580 dias preso e foi proibido ... solto em novembro de 2019, após o STF rever a tese de cumprimento a partir de condenação em segunda instância, passando a considerar a possibilidade apenas com o trânsito em julgado do processo ... Federal, os casos foram considerados prescritos, que é quando o estado perde o prazo para buscar uma condenação

tiver entendimento controvertido pelos tribunais. O ministro também garantiu que a perda da função pública após a condenação pode ocorrer independentemente do cargo ocupado.  A decisão também impede o arquivamento de ação de improbidade após

criminoso violento, já condenado por roubo e que estava em liberdade condicional desde 2019 e com previsão de encerrar em 2024. Wesley Vale Franco, é o bandido que matou o subtenente da Polícia Militar Claudomiro

publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). O decreto beneficia também condenados que tenham sido acometidos por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, posteriormente à prática do delito ou dele consequente; por doença grave ... dezembro de 2022 – seja no exercício da sua função ou em decorrência dela –, tenham sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo; por crime culposo, desde que tenham cumprido pelo menos um sexto ... pena; e para os casos em que o agente tenha sido condenado por “ato cometido, mesmo que fora do serviço, em razão de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu dever ... públicos dos órgãos de segurança que, no exercício de sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de 30 anos, desde que, no momento ... prática delituosa tenha sido cometida durante operações de Garantia da Lei e da Ordem, resultando em condenação por crime na hipótese de excesso culposo, conforme descrito no Código Penal Militar. O decreto concede também indulto ... natalino a pessoas com mais de 70 anos, condenadas à pena privativa de liberdade, que tenham cumprido pelo menos um terço da pena. Ainda segundo o documento, o indulto não abrange crimes considerados hediondos ... Será concedido indulto natalino às pessoas nacionais e estrangeiras condenadas que, até 25 de dezembro de 2022, tenham sido acometidas: I - por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada ... até 25 de dezembro de 2022, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados: I - por crime na hipótese de excesso culposo prevista no parágrafo único do art. 23 do Decreto ... pena. § 1º Aplica-se o disposto nocaputaos agentes públicos que compõem o Susp que tenham sido condenados por ato cometido, mesmo que fora do serviço, em razão de risco decorrente da sua condição funcional ... cumprimento da pena a que se refere o inciso II docaputserá reduzido pela metade quando o condenado for primário. Art. 3º Será concedido indulto natalino aos militares das Forças Armadas, em operações de Garantia

Comportamento, no mínimo qualificado como “Bom”; II - Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; III - Compatibilidade do benefício com os objetivos da penal

julgada da seguinte forma:“(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:a) CONDENAR as rés a promoverem o enquadramento (transposição) nos quadros da União Federal, dos servidores aposentados ou instituidores ... instituidor de pensão/pensionista, garantindo-lhes todos os direitos e vantagens funcionais decorrentes de tal enquadramento;b) CONDENAR as rés ao pagamento das diferenças remuneratórias, retroativamente a 12/11/2009, data da publicação da EC n° 60/2009

período de reclusão é de três a seis anos. Quem armazena conteúdo pornográfico infanto-juvenil pode ser condenado a penas de um a quatro anos de prisão

pelo TSE, que declarou nulos os votos do ex-deputado Geraldo da Rondônia, afastado do poder após condenação criminal transitada em julgado. O TSE determinou a retotalização dos votos, realizada na segunda-feira (5) pelo

várias mulheres, vítimas de agressores com comportamento violento, possessivo e machista. Antônio Fernandes Feijó, 47 anos, foi condenado a 12 anos e nove meses, por esfaquear a ex-companheira, na frente das filhas

capturar a variação de preços da economia”.  8. No julgamento do REsp 1.495.146/MG, no tocante às condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, hipóteses dos autos, deixou ressaltado: “As condenações judiciais referentes

votos atribuídos ao ex-deputado Geraldo da Rondônia foram considerados nulos. Ele foi condenado por financiamento ilegal de sua campanha e recorreu à Brasília. Na última quinta-feira (24), os ministros encerraram o julgamento decidindo ... votos. O atual deputado estadual, Jesuíno Boabaid, que ocupou a vaga deixada por Geraldo Rondônia - afastado por condenação penal definitiva- tentou suspender o julgamento no TSE, mas não obteve sucesso. Votaram pela recontagem os ministros