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dinheiro, contrabando, extração ilegal de recursos minerais e usurpação de bens da União, os envolvidos podem ser condenados a penas que podem ultrapassar 20 anos de prisão, além de multa

Ministério Público de Rondônia, como voz daqueles que foram silenciados pela violência, pediu a condenação de Cátia Barros Rabelo e Mário Barros do Nascimento, e no último dia 16 de agosto, após mais ... horas de julgamento, o MP obteve no tribunal do júri, a condenação de Cátia, pelo crime de duplo homicídio qualificado, por corrupção de menores e ocultação de cadáver. Ela foi sentenciada a 53 anos ... prisão em regime fechado. O segundo réu levado a julgamento, Mário, foi condenado a 1 ano e 14 dias pelo crime de ocultação de cadáver. Nestes 40 anos de existência, o Ministério Público de Rondônia ... Ministério Público o titular da ação penal pública. O promotor empenha esforço visando à condenação do réu, nos casos de provas suficientes para a condenação. Desta forma, sua ação é em prol da sociedade ... pior crime de todos, ele é o fim da vida, e por isso a sociedade cobra a condenação dos acusados. Mas é importante destacar que o resultado do julgamento em si, não está nas mãos

nenhuma causa de cancelamento (faltar à revisão de eleitorado, por exemplo) ou de suspensão dos direitos políticos (condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa e conscrição, entre outras, conforme

preso, a não ser que seja pego em flagrante delito. A outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Também

homem que teria forjado a própria morte para se safar de várias condenações, foi identificado como Anilson Ricardo Nerys, preso em Porto Velho nesta quinta-feira (13), durante a Operação Ressurreição. De cordo

então, passou a fazer uso de documentação falsa para ocultar o seu histórico criminal, já tendo sido condenado pela prática dos crimes de furto qualificado, homicídio, extorsão qualificada, tráfico de drogas e associação para

sentença que julgou improcedente a ação popular manejada por 4 advogados de Minas Gerais, que pedia a condenação de todos os deputados estaduais da ALE/RO ao ressarcimento de quase R$ 17 milhões em verbas

eleitoral, quem foi preso em flagrante por boca de urna responderá a processo, que pode terminar com condenação a pena de seis meses a um ano de prisão. A condenação pode ser convertida em prestação ... até R$ 15,9 mil. A tentativa de violação do sigilo do voto pode levar à condenação de até dois anos de prisão. A compra de votos é punida com pena de prisão de até ... Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O processo poderá acabar na condenação ao pagamento de multa pelo candidato, coligação ou partido

Rondônia que negou o registro de candidatura do político por conta dos efeitos da condenação penal contra ele por crime contra o Sistema Financeiro Nacional.  Acir conseguiu liminar e com isso recebeu e gastou mais

não poderá assumir o mandato na Assembleia Legislativa. Os partidos e a nominata de estadual foram condenados por fraude nas vagas destinadas às mulheres. A Procuradoria Regional Eleitoral entrou com ação eleitoral e conseguiu ... condenação no TSE em Brasília.  O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia deverá fazer a retotalização dos votos na próxima sexta-feira, 30.A decisão atende a determinação do TSE, que na última semana cassou

Ministério Público de Rondônia obteve, no Tribunal do Júri, a condenação de réu acusado pelo ataque a dois funcionários de empresa prestadora de serviços de energia, enquanto estes realizavam atividades em relógio medidor, no bairro

escolha pessoal minha. Cada candidato ou candidata, deve tratar dessa questão de forma individual. Não condeno quem faz uso do fundão e sou presidente regional do Republicanos, e o partido faz uso desse recurso

para configuração da propaganda eleitoral antecipada.  O caso foi julgado no último dia 20 de setembro e condenou o presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada. Segundo apontado na decisão, a prática do ilícito eleitoral

horas que o sucedem. A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990

eleitoral regular. Os presos provisórios são aqueles que estão sob custódia da Justiça, mas ainda não tiveram condenação definitiva. As regras que tratam sobre esse assunto com todos os detalhes constam da Resolução 23.669/2021