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ambiental rural perimetral, que só pode ser feito através do Incra, mas que dá ao assentado o direito de usufruir dos mesmos benefícios do CAR individual. A entrega do CAR perimetral para os projetos

juiz criminal da comarca Haruo Mizusaki concedeu a progressão de regime, a que a condenada teria direito somente em dezembro de 2018, pelo prazo de até 45 dias após a data do parto, mediante ... seja de casa para hospital e ao posto de saúde. O MP pediu que seja negado o direito de ingresso de Sirlene Louzada na Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste enquanto ela gozar

porque, infelizmente, a droga não é vendida e tampouco distribuída gratuitamente. O autor é Jornalista / Bacharel em Direito e Servidor do Poder Judiciário de Rondônia Contato:  lp.rondonia@gmail.com Com informações obtidas do site G1 Araraquara

relato durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, de sua participação como parlamentar e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa de Leis na recente rebelião que aconteceu no presídio Urso Branco, em Porto Velho

setores de trabalho, com a precarização generalizada do trabalho. O evento está sendo divulgado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação do Senado, que é presidido pelo Senador Paulo Paim (PT), com a participação

unidade, Célio Luís de Lima, foi afastado do cargo. Isso ocorreu para que a Comissão Estadual de Direitos Humanos e a Defensoria Pública acompanhem a apuração de possíveis maus-tratos relatados por apenados.O gerente ... Ministério Público do Estado, Seccional da OAB-Rondônia, Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Estadual de Direitos Humanos.De acordo a Sejus, todos os presos retornaram às celas, procedimento que foi acompanhado, inclusive ... representantes da Comissão dos Direitos Humanos e deputados estaduais.Os presos foram recolhidos aos quatro blocos do sistema “seguro”, com quatro celas cada. Pelo menos 30 presos, dos cerca de 80 que participaram do motim

usados para fraudar o certame: À esquerda, microcâmera fotográfica dissimulada em forma de botão de camisa. À direita, dispositivo intra-auricular de comunicação. O dispositivo intra-auricular é tão pequeno que é acompanhado

Clube Vera Cruz em Ji-Paraná, contará com a presença da ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, da superintendente nacional de Habitação Rural e Entidades Urbanas, Noemi da Aparecida Lemes

condição de prestarem serviços à comunidade ou a entidades públicas.Os três denunciados terão o direito de recorrer em liberdade uma vez que permaneceram soltos durante toda a instrução processual, não existindo qualquer motivo ponderoso

caráter permanente até a efetivação de ACT, CCT ou DC.5) Assuntos Gerais.6) Assegurar o direito de greve, competindo aos empregados (a) interessados decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses

processo administrativo fiscal e a necessidade de prévio agendamento.O magistrado observou que “a restrição a direito legalmente outorgado ao advogado não se justifica como forma de zelar pela boa e eficiente administração, pois cabe ... geral, organizar-se de forma a prestar o mais amplo atendimento possível. Assim, mostra-se lesivo ao direito líquido e certo dos advogados substituídos, ainda que a pretexto de organização do serviço, a restrição ilegal ... essa profissão de proeminência com acento constitucional o exercício das prerrogativas da função na tutela de direitos e interesses alheios”. Com esta decisão, deve a Delegacia da Receita Federal promover o atendimento aos advogados ... cidadãos - representados pelos advogados - o acesso irrestrito à informação, documentos e atos necessários a conquista de seus direitos”. Em favor ao pedido da OAB/RO, Dimis Braga, fixou prazo de cinco dias úteis para o cumprimento

supostos abusos por parte de agentes penitenciários e querem a presença da imprensa e da comissão de direitos humanos

supostos abusos por parte de agentes penitenciários e querem a presença da imprensa e da comissão de direitos humanos

presídios da Capital. Elas denunciam que os homens são torturados e querem a presença de comissão de direitos humanos da OAB e do juiz da Vara de Execuções Penais. Isso acabaria com o motim iniciado

Advogados do Brasil em defesa da Constituição da República e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito; RESOLVE: Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para análise dos fundamentos jurídicos necessários à apreciação, pelo