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judiciais em Rondônia em 2017. Andrey Cavalcante despachou com a ministra Rosa Weber, relatora da ação. O processo está concluso para decisão e inclusão em pauta no gabinete da ministra. A lei 3.986/2016 alterou ... ainda a cobrança de serviços internos como autenticação de documento (R$ 6,00 por ato), desarquivamento de processos físicos (R$100,00) e fornecimento de fotocópias pelas serventias judiciárias (R$ 1,00 por cópia

Mais investimentos para a saúde, com o fortalecimento do processo de regionalização, construção de novas unidades, ajustes no sistema de regulação, valorização dos profissionais e uma maior aproximação com os municípios, para fortalecer a saúde ... novo Heuro em Porto Velho", declarou Maurão. O candidato disse que seu plano de governo contempla o processo de interiorização dos serviços mais complexos, ampliando as ações em Vilhena (onde hoje o Estado paga ... serão feitos ajustes na central de regulação, com a expansão de polos nas regionais. "Vamos ampliar esse processo de gestão, com mais celeridade no processo de marcação das consultas", observou. Para isso, os trabalhos ... ampliados, permitindo que o paciente possa ser atendido em seu município ou região, dando agilidade nos processos de marcação de exames

Cercado de autoridades e representantes dos órgãos envolvidos no processo, O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, oficializou na manhã desta terça-feira (2/10) a ordem de serviço para o início das obras de revitalização

candidatura à reeleição do deputado estadual Laerte Gomes (PSDB). Mussi concluiu, a partir de documentos juntados ao processo, que houve regularidade na aplicação de recursos públicos no período em que Laerte Gomes foi prefeito

nenhuma prova". Os advogados dizem ainda que a decisão de Moro "apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente" e que o juiz "tem o nítido objetivo ... aliados".A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que Moro "não podia deixar de participar do processo eleitoral" e que ele tenta "pela enésima vez destruir Lula" (veja aqui o que dizem os citados ... delação. Paulo Roberto Costa é o primeiro delator da Lava Jato e foi condenado em vários processos da operação por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Devido ao acordo, ele cumpre pena ... Hoffman, afirmou: "Moro divulga para imprensa parte da delação de Palocci. Não podia deixar de participar do processo eleitoral! A ação política é da sua natureza como juiz. Vai tentar pela enésima vez destruir Lula

autoridades públicas também estarão atentas à disseminação das chamadas fake news, informações mentirosas que, durante o processo eleitoral, é criada e divulgada com o objetivo de beneficiar determinados candidatos ou prejudicar seus concorrentes. “As fake ... também está monitorando as atuações de organizações criminosas que, eventualmente, possam tentar interferir no processo eleitoral. Segundo o delegado federal Thiago Borelli, a instauração do centro integrado permitirá às autoridades a acompanhar, em tempo real

renda”. A afirmação é do senador Valdir Raupp, ao destacar a importância de Porto Velho liderar o processo de industrialização, a partir da instalação da Zona de Processamento de Exportação-ZPE, projeto que já está ... habitantes e localização estratégica para a exportação, o Novo Polo Industrial e a Zona de Processamento de Exportação são o caminho mais rápido e eficaz para o crescimento econômico de Porto Velho”, defendeu. Além ... liderar o processo de industrialização da Capital, o senador também destinou 14 milhões para a construção de um amplo e moderno centro de convenções e eventos. Na avaliação do senador, com uma excelente rede

audiência. “Era um passo-a-passo para que a testemunha mentisse durante a audiência visando instruir o processo nos moldes pretendidos pela organização criminosa”, afirma o promotor. Os nomes dos investigados não foram revelados, afirma

embargos opostos na Ação Penal 935”. O prazo da defesa agora acaba neste domingo e o processo já poderá ser julgado pelo ministro, ou até a próxima terça-feira

suas restrições”, disse. Para a psicóloga Larissa Souza, todo o trabalho tem como objetivo beneficiar o processo de envelhecimento contribuindo para levar alegria e a sensação de pertencimento na sociedade. “Isso acontece todos os anos

outros benefícios", acrescentou. Maurão defende que o ingresso dos jovens ao programa seja através de aprovação em processo seletivo, destinando 10% das vagas para portadores de necessidades e especiais e outras 30% para alunos oriundos

emprego e renda e a industrialização dos municípios rondonienses. Autor do projeto que criou a Zona de Processamento do Estado, e a destinação da área para a implantação do Novo Polo Industrial de Porto Velho ... senador defende que Rondônia inicia um novo ciclo de desenvolvimento com o processamento e industrialização dos seus produtos. “O primeiro passo já foi dado, as empresas já começaram a se instalar na área do Novo

presidente do TSE, Rosa Weber, não participaram do julgamento porque se declararam suspeitos para atuar no processo

Porto Velho, perda da função pública e o direito de aposentação, sob acusação de homicídio qualificado no processo n. 0002029-31.1996.8.22.0501, teve os pedidos de indenizações por danos materiais e morais contra o Estado ... Comando-Geral da PM por mais de 2 anos e 7 meses, aguardando o julgamento do processo criminal. Porém, segundo a decisão da Câmara, além de ser legal a suspensão do processo administrativo, ficou provado ... não havia processo judicial tramitando quando José Roberto ingressou com o pedido. E, no ingresso do processo administrativo, ele já estava condenado, o que impede a discussão em processo administrativo com assunto pertinente à aposentadoria ... criminal sem necessidade. Acontece que, segundo o voto do relator, além de ser legal o sobrestamento do processo administrativo, o apelante, no processo criminal, foi julgado e condenado no dia 25 de abril ... pelo 2º Tribunal do Júri de Porto Velho, e teve o trânsito em julgado desse processo no dia 9 de fevereiro de 2012, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou o Agravo em Recurso ... requerimento para inativação foi solicitado no dia 13 de fevereiro de 2012. Nesse período, não existia processo judicial contra o apelante, por ter sido julgado e decorrido o prazo do último recurso. Para o relator ... litigância de má-fé”. “A litigância de má-fé, contida no art. 81, do Código de Processo Civil (CPC), impõe a parte autora a indenizar a parte contrária pelo prejuízo que sofrer e arcar ... honorários advocatícios, assim como todas despesas que efetuar”, alerta o relator. No processo Criminal n. 0002029-31.1996.8.22.0501 foram condenados José Roberto Bad da Silva, a 15 de reclusão; Carlos Alcides Santana, a 32 anos

voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade. No processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a ação por entender que para ter direito