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sobre a consulta feita pela Advocacia Geral da União (AGU) sobre aspectos jurídicos controversos com relação aos servidores que serão transpostos dos quadros do Estado de Rondônia para a Administração federal. Em princípio, a Secretaria ... representante do Ministério Público, Paulo Soares Bugarin para apresentar juridicamente os aspectos fundamentais que respaldam os servidores e lhes devolve o direito á transposição. “Eu não aceito essa argumentação jurídica porque é contrária às Leis ... jurídicas a serem apreciadas pelo MP/TCU com o objetivo de sensibilizar aquele órgão buscando proteção constitucional aos servidores de Rondônia. O procurador disse ao parlamentar que estudará a memória apresentada pelo parlamentar ... para os efeitos dos direitos daí advindos é a relação existente entre as partes. Destarte, se os servidores contratados sob o regime temporário possuem o mesmo tempo de trabalho dos demais servidores, ou em algumas ... fiscalizador possui expressa vedação à pretensão. O artigo 89, do ADCT apenas preceitua a necessidade de o servidor se encontrar no exercício regular de suas funções, na data em que o Território de Rondônia ... havido uma contratação temporária, mais adiante transformada em contrato por prazo indeterminado, pode inibir o direito do servidor, pois tal modalidade de contratação não transforma o trabalho prestado em exercício “irregular”, única hipótese que afastaria ... direito”. O deputado Amir Lando disse que os servidores devem ficar tranquilos porque a distância entre o TCU e o STF é de apenas alguns metros e como parlamentar e Operador do Direito, jamais permitirá ... servidores de Rondônia sejam prejudicados por imbróglios jurídicos criados com o fito de apenas postergar ou enrolar os servidores. “Estou em Brasília para defender o povo de Rondônia e jamais permitirei que injustiças sejam cometidas

União Ação chamada de “Exceção de Pré-Executividade”, no qual eles propõem a defesa de que os servidores que não possuem diplomas, não podem receber a GEAD.  Nossos advogados acham que eles não terão

Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) confirma que os milhares de servidores demitidos pelo ex-governador José Bianco podem ser beneficiados pela Transposição, desde que tenham sido admitidos no cargo ... problema, avalia a área técnica do TCU: se houver questionamento sobre a admissão desses servidores, que não tem estabilidade, eles podem ficar de fora da Transposição. No entanto, não há questionamentos sobre essa situação. CLIQUE

impondo medidas provisórias para salvaguardar a integridade física não só de apenados, mas de agentes penitenciários, demais servidores e todas as pessoas que entram nas dependências dos presídios a trabalho (no caso de advogados, magistrados ... Para cumprir as determinações, o governo Confúcio Moura realizou melhorias no sistema, criou novas unidades prisionais, recapacitou servidores e fez contrações de pessoal. A secretária executiva da Comissão Especial Interinstitucional para Desenvolvimento da Política

impondo medidas provisórias para salvaguardar a integridade física não só de apenados, mas de agentes penitenciários, demais servidores e todas as pessoas que entram nas dependências dos presídios a trabalho (no caso de advogados, magistrados ... Para cumprir as determinações, o governo Confúcio Moura realizou melhorias no sistema, criou novas unidades prisionais, recapacitou servidores e fez contrações de pessoal. A secretária executiva da Comissão Especial Interinstitucional para Desenvolvimento da Política

Psicologia e Assistência Social para atendimento às mulheres vítimas de violência, falta de capacitação para os servidores, número insuficiente de servidores para atender a demanda, bem como não foi implementado o regime de plantão ... também providências para implantação de um atendimento em sistema de Plantão 24 horas e capacitação dos servidores lotados na citada Delegacia.Em 2013, a Delegacia Especializada da Mulher instaurou mil inquéritos, número superior

fraude na liberação do seguro desemprego: o próprio denunciante diz que as supostas fraudes foram realizadas por servidores. O próprio município fez a denúncia aos órgãos competentes

Rondônia denegaram a ordem em Mandado de Segurança Coletivo (n. 0006944-78.2013.822.0000) impetrado pelo Sindicato dos Servidores no Poder Judiciário de Rondônia – Sinjur, que buscava a anulação do ato administrativo que extinguiu o cargo ... partir do Ministério Público, Conselho Tutelar ou Poder Judiciário, por meio de auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado. “Mais uma vez a lei não exige a presença de comissário de menores ... agente de proteção, podendo o auto de infração ser elaborado por qualquer servidor credenciado, ou até mesmo voluntário”.VotaramApós a leitura do voto de vista, votou o juiz de Direito José Augusto Alves Matins

Diário Oficial da União publicou a demissão de Ludma, e outras medidas, como o afastamento dos outros servidores envolvidos no suposto esquema. Foram afastados “dos respectivos cargos efetivos, bem como de qualquer função pública designada ... seguintes servidores, segundo portaria ministerial:MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 250827; JORGE WASHINGTON DE SÁ, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE

obrigado a parar o carro do jornal nas proximidades da Prefeitura, quando foi ameaçado de prisão pelos servidores públicos. Um cidadão, de nome Júnior Rodrigues, acabou gravando toda a perseguição e o abuso contra Caldeira

deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) é enfático ao ser questionado sobre o andamento da transposição dos servidores públicos rondonienses para os quadros da União. Segundo ele, não há o menor interesse do Governo Federal ... colocam todo tipo de obstáculo para emperrar o processo, dificultando a vida de pelo menos 20 mil servidores. Na Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Luis Adams chegou a dizer que em 1987 não

servidores públicos estaduais esperam ansiosos pelo enquadramento deles no plano federal o mais rápido possível. Mas, ficou mesmo para segunda-feira próxima a promessa de expedição do parecer à consulta da AGU sobre as dúvidas ... tribunal, volta para a ministra-relatora Ana Arraes e finalmente vai ao plenário para definição. O servidor não deve se assustar com o primeiro momento, até porque a Sefip não tem competência e nem poder ... queda na aceitação ao seu governo, Dilma impõe perda de 9,28% no poder aquisitivo dos servidores federais Queda A avaliação positiva do governo da presidenta Dilma Rousseff está em queda. As últimas pesquisas ... aceitação ao governo diminuiu consideravelmente entre os brasileiros. Boa parte desses resultados pode ser atribuída a servidores federais que andam cada vez mais insatisfeitos com o desempenho da presidenta e a inabilidade de diálogo demonstrada ... quase quatro anos de mandato. Fechado em copas, o governo optou por cristalizar uma posição negando aos servidores qualquer margem para atendimento de pautas pendentes e demandas urgentes. Baseada em um estudo de sua subseção ... três vezes e o acumulado da inflação no período (26,5%). Os dados comprovam que os servidores tiveram uma perda em seu poder aquisitivo de quase 10% (9,28%). Ainda os 15% do passado... Além ... pública que ocorreu na última semana na Câmara dos Deputados e abordou a campanha salarial 2014 dos servidores federais, o Planejamento preferiu dizer que o governo entende que está cumprindo tudo o que foi acordado ... servidores na negociação vigente. Para a Condsef um exemplo claro está no termo de acordo número 11 que assegura negociação para discutir itens urgentes da pauta dos servidores do Executivo. Vários itens contidos nesse ... Secretaria de Relações do Trabalho, estava entre os únicos itens que poderiam, talvez, ser debatidos com os servidores do Executivo. Estudo do Dieese também mostrou necessidade de reajuste em benefícios. No período do governo ... presidente Lula, apesar de alguns problemas enfrentados, os servidores tiveram, pelo menos, garantida a reposição da inflação em seus salários. Se mantiver a decisão de não dialogar com os servidores federais, o governo Dilma deixará

participação de outros envolvidos.O delegado Titular, Sérgio Seizo Toma, ressalta a dedicação de todos os servidores da Polícia Civil de Machadinho do Oeste, em especial à delegada Fabrizia Elias S. Alves e aos agentes

sexta-feira (2), dia posterior ao feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio). “Nossos abnegados servidores há de convir que essa é uma situação que não nos permite tirar um dia do exíguo prazo

organização criminosa, concebido e instalado no seio do Poder Executivo Estadual, contanto com o concurso de políticos, servidores públicos, empresários e seus familiares, para a prática de crimes, notadamente contra a Administração, causa de danos