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Fundamental (ADPF) 334 contra o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial aos portadores de diploma de ensino superior. Para o procurador-geral, o benefício, previsto no inciso ... dignidade humana e o da isonomia”.A Procuradoria Geral da República observa que o “privilégio” da prisão especial, instituído em 1937, no governo provisório de Getúlio Vargas, “originou-se em contexto antidemocrático, durante período ... mácula de inconstitucionalidade” da distinção para portadores de diploma de ensino superior.A ADPF lembra que a prisão especial é processual, de natureza cautelar, não se aplica à prisão resultante de sentença penal condenatória definitiva ... além disso, a lei divide as hipóteses dessa prisão em dois grupos. O primeiro abrange pessoas que, por conta de suas profissões e atividades, teriam sua integridade física ameaçada no convívio com presos “comuns ... casos”, sustenta. O critério do grau de escolaridade, porém, “não guarda relação lógica com a distinção instituída (prisão especial) nem com finalidade alguma buscada pelo texto constitucional”.Com esses fundamentos, o procurador-geral pede

golpe em outros estados. Atualmente, residia no Rio de Janeiro.Diante da situação, Erimar recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia, sendo apresentado à autoridade policial, que o indiciou por estelionato. Após

Rondônia, através da Polícia Interestadual (Polinter), chegou à marca de 77 (setenta e sete) mandados de prisão cumpridos em Porto Velho.A Polinter tem realizado um levantamento de todos os mandados de prisão em aberto

eram adquiridos e realizados com verbas públicas.Nesta terça-feira, estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva, três conduções coercitivas, 14 mandados de busca e apreensão, nove ordens de suspensão de função pública

certo em pedir para ele se retirar, até pela sua própria segurança, mas houve excesso na sua prisão. Amorim com 69 anos estava desarmado e não sabe lutar Jiu-Jitsu. Extorsão filmada Um grupo

Civil de São Francisco do Guaporé e Costa Marques, na madrugada desta segunda-feira, resultou na prisão em flagrante de M.F.B., suspeito de manter uma casa de prostituição no município de Costa Marques, local onde

divisa entre Rondônia e Mato Grosso.Uma operação conjunta da PRF com a Policia Civil, resultou na prisão de dois homens que estavam em na carreta Iveco Strallis, de placa OGD-3806. O motorista, Geraldo

não portava documentos de que o dinheiro havia sido declarado na Receita Federal. Eles receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal, onde foram flagranteados pelo delegado Heliel Martins. De acordo

Polícia Federal efetuou a prisão do advogado Clemildo Espiridião de Jesus, OAB/RO 1576, por "tumultuar" e impedir o bom andamento de investigação criminal.A prisão preventiva foi realizada por agentes da Polícia Federal - em cumprimento ... Mandado de Prisão 17/2015 de 12/03/2015, expedido pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia - após deixar seu filho em uma creche na Av. Rio de Janeiro nesta Capital.Em julho ... Tucumanzal, região central de Porto Velho, onde mantinha escondido aproximadamente 2 quilos de cocaína. No momento da prisão o advogado entrou em luta corporal com os agentes e, na tentativa de tomar a arma ... responde pela prática dos crimes de tráfico de drogas, de tentativa de homicídio e de resistência à prisão.Clemildo foi conduzido ao IML e em seguida ao Centro de Correições da PMRO, onde permanecerá

anos, passageiro do veículo VW GOL de cor cinza, por haver em seu desfavor, mandado de prisão preventiva em aberto expedido pela Justiça de Rondônia, registrado nos sistemas. O flagrante ocorreu durante a fiscalização

período noturno e nos dias de folga. Caso não cumpra as medidas cautelares será decretada sua prisão preventiva.Ele é acusado de praticar crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, extravio, sonegação ou inutilização ... rasgou os autos de infração. Neste momento a guarnição apareceu e deu voz de prisão.Foi encontrado, ainda, na cintura do acusado, um revólver calibre 38 com cinco munições. Nesse mesmo instante ele confessou

balanças de precisão e outros objetos que configuram o tráfico.Diante dos fatos Ângela recebeu voz de prisão e foi encaminhada ao Denarc, sendo apresentada à autoridade policial para realização do flagrante

irregularmente deduzido, além da citada representação criminal. A pena pode variar de um a cinco anos de prisão e multa.Segundo a Receita Federal, a operação foi batizada de Filhos do Vento em alusão

reagiu ao assalto.Diante das evidências, a delegada de Candeias do Jamari, Keity Mota Soares, representou pela prisão preventiva da dupla, que foi de pronto deferida pelo Judiciário.Nesta segunda-feira uma equipe da Polícia

Youssef não só admitiu o repasse dos R$ 150 mil como reconheceu Carlos Magno por fotografia. Na prisão Não é a primeira vez que o ex-deputado aparece nos noticiários policiais: em 2006 foi preso