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Semi-aberto Feminino está com o dobro de presas acima da capacidade projetada, 106,66%. Em prisão domiciliar cumprem penas duzentos presos do sexo masculino. As condições gerais das unidades prisionais de Porto Velho são

agência de publicidade.Ao todo, cerca de 80 policiais federais cumprem 32 mandados judiciais: sete mandados de prisão, nove mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, Bahia

Souza, 51, Marcelo Correia Da Silva, 30 e Marcos Roberto Pereira, 47. Fizeram parte da apreensão e prisão os policiais militares tenente PM Lucas, cabo PM Wanderley e os soldados PM Vasconcelos, Rivelino, J. Souza

consultar o sistema da DICAP, verificou-se que Victor era procurado. O acusado teve a prisão preventiva decretada em julho de 2014, pelo 2° Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho ... penas do Artigo 218 do CP. Ele foi conduzido para delegacia visando o cumprimento do mandado de prisão

Porto Velho/RO, desde 2013. Diante dos fatos a autoridade policial solicitou junto ao Judiciário o mandado de prisão do mesmo.O segundo caso esclarecido refere-se ao homicídio de Bruno Matos dos Santos, ocorrido

Uma ação rápida da Policia Militar e Polícia Rodoviária Federal na noite desta quinta-feira

materialidade e indícios razoáveis da autoria do crime. Diante desses dados, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi de pronto deferida pelo Juízo competente.Na manhã daquela terça-feira ... imediantamente sem temer. Ensine seu filho que ninguém deve tocá-lo em suas regiões íntimas.Após a prisão do suposto pedófilo acima mencionado, o delegado Ricardo Camargo declarou que enquanto estiver na DEAM não dará

Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz poderá analisar a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade ... significativo na luta pela garantia dos direitos fundamentais, permitindo que nos casos mais graves seja mantida a prisão, e nos casos considerados mais brandos sejam aplicadas outras penalidades condizentes à situação, o que irá melhorar

documento público, na cidade de Vilhena. No ano de 2005, Rodrigo foi denunciado e teve sua prisão decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, pela prática criminosa de estelionato e falsificação ... voto da relatora, desembargadora Ivanira Borges. A defesa argumenta, em sede de Habeas Corpus, que a prisão preventiva do acusado não deve ser mantida, sob o fundamento do risco da ordem pública e aplicação ... valor monetário às vítimas e evadiu-se do local, por isso tem-se a necessidade de sua prisão para garantir a instrução processual, bem como aplicação da lei. De acordo com a desembargadora Ivanira Borges ... pela autoridade coatora que pudessem ser sanados pelo presente habeas corpus, uma vez que o decreto de prisão preventiva restou devidamente fundamentado."Veja decisão:0002170-34.2015.8.22.0000 Habeas Corpus Origem : 00864175220058220014 Vilhena/RO (1ª Vara Criminal) Paciente ... Comarca de Vilhena/RO Relatora : Desembargadora Ivanira Feitosa Borges EMENTA Habeas corpus. Estelionato e falsificação de documento público. Prisão preventiva decretada. Condições pessoais favoráveis. Insuficientes para revogação da prisão preventiva. Ordem denegada. As condições pessoais favoráveis ... concessão da liberdade provisória, tais como primariedade e bons antecedentes, se tornam irrelevantes se a necessidade da prisão processual é recomendada por outros elementos dos autos.ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam ... autoridade coatora o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena/RO. Argumentam que a prisão não deve prosperar, pois, segundo os impetrantes, a manutenção da ordem de prisão preventiva foi pelo fundamento ... penal, por ter o paciente supostamente evadido do distrito da culpa ¿residindo no exterior¿. Fundamentam que a prisão é ilegal, pois não subsiste os motivos para a manutenção da prisão preventiva, alegando que não ... fugir, em razão de sua inocência. Requerem a concessão da ordem e a expedição de contramandado de prisão. Juntou documentos (fls. 8/45). Colaciona julgados. É o sucinto relatório. A autoridade coatora apresentou informações ... FEITOSA BORGES Trata-se de habeas corpus em que os impetrantes buscam a expedição de contramandado de prisão em favor do paciente Rodrigo Dal Bó Forte, acusado da suposta prática do crime de estelionato

produto vencido, o responsável pelo local é preso, e pode pegar de dois a cinco anos de prisão, previsto na Lei Federal 8.137/90, artigo 8º, inciso 9º. Este não foi o caso, pois

denúncias anônimas. Ele se dizia pistoleiro e foi constatado que existiam em seu desfavor, um mandado de prisão com origem em Rondônia.Conforme informações da Polícia Militar, as denúncias davam conta de que o homem

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a prisão de um homem que foi preso em flagrante após ser encontrado com uma pistola de uso restrito das Forças Armadas.Conforme depoimento dos policiais ... fevereiro deste ano, a guarnição da polícia militar deu voz de prisão a dois homens que estavam em uma moto com atitude suspeita.O rapaz que estava na garupa da moto sacou uma arma ... assim, como o objetivo de garantir a ordem pública, diante da gravidade do crime, foi mantida a prisão preventiva do condutor da moto. Habeas Corpus

contido no Habeas Corpus n. 0001794-48.2014.8.22.0000, a Leandro PC, que alegou excesso de prazo em sua prisão. Leandro é acusado de contratar três pessoas por 100 mil reais para matar Dagoberto, porém mataram Odail ... dezembro de 2014. Segundo ele, assim que foi preso, ingressou com pedido de revogação de prisão, o qual não foi acolhido pelo juízo de primeiro grau. Nesse mesmo período foi recebido aditamento da denúncia

Não há que se falar em revogação da prisão quando houver indícios de participação do suspeito no crime, sobretudo quando houver presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva.A 2ª Câmara Criminal do Tribunal ... Justiça de Rondônia decidiu manter a prisão de um rapaz que supostamente haveria arremessado objetos ilícitos para dentro de uma unidade prisional. Ele responderá pelo artigo 33, da Lei n 11.343/2006, mais conhecida como ... trevo, uma porção de entorpecente aparentando ser maconha e uma carteira de cigarro. Foi dada voz de prisão ao paciente, que foi encaminhado para a central de polícia.DefesaA defesa, nas alegações, informou ... portanto, a droga apreendida era para consumo próprio e que em momento algum ele estava comercializando drogas.Prisão preventivaO Código de Processo Penal, em seu artigo 313, elenca as hipóteses em que é admitida ... prisão preventiva, de modo que incidindo em qualquer uma delas já é suficiente, não sendo necessária a cumulação. A prisão preventiva não é uma pena aplicada antecipadamente ao trânsito em julgado, é uma medida cautelar ... depoimentos dos agentes policiais merecem credibilidade como elemento de convicção. Neste caso, a manutenção da prisão tem como fundamento garantir a ordem pública, tendo em vista a gravidade do delito. “O tráfico de drogas

Comerciantes que venderem bebida alcoólica para menores de 18 anos poderão pegar até quatro anos