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artigos 317 e 349-A, do Código Penal. No dia 08 de janeiro, o MP obteve a prisão preventiva do servidor público.A denúncia contra o agente penitenciário foi oferecida pela Promotora de Justiça Joice ... interfere na ordem interna da unidade, pois contribui para que outros crimes sejam cometidos pelos presos.Prisão preventivaArgumentando que a prisão do denunciado seria necessária para preservar a segurança da sociedade local, bem como ... assegurar a aplicação da lei penal e instrução processual, o Ministério Público de Rondônia obteve a prisão preventiva de Stanisley de Sena Brito, no último dia 8.Ao deferir o pedido, o Juiz de Direito

foram vítimas. A decisão foi nos termos do voto do relator, desembargador Valdeci Castellar Citon.Após a prisão de Leomir, o caso foi levado ao Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Guajará-Mirim ... qual, diante dos indícios de autoria do crime, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva por ser um crime de receptação, praticado numa região fronteiriça do país, onde ocorre intensos crimes contra o patrimônio ... emprego lícito, residência fixa e não fugirá do distrito da culpa.Para o relator, a decretação da prisão preventiva do acusado está bem fundamentada pelo juízo de primeiro grau (fórum judicial), com a menção ... não provou condições pessoais de ter uma boa conduta. Por outro lado, o juízo que decretou a prisão prestou novas informações de que os produtos do crime de receptação são trocados por entorpecente na Bolívia ... ocorrência, é bem conhecido pelos policiais por praticar roubos; circunstâncias que corroboram (confirmam) a necessidade de sua prisão para garantia da ordem pública”, finaliza.O Habeas Corpos n. 0009932-04.2015.8.22.000 foi julgado nesta quarta-feira

pessoa presa por infração penal deve ser ouvida por um Juiz de Custódia antes da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme provimento e diretrizes judiciais do Tribunal de Justiça de Rondônia; pactos ... faculdade do magistrado, é uma obrigatoriedade legal, a qual deve ser realizada “antes de converter a prisão em flagrante em prisão preventiva”.De acordo com a decisão colegiada da 2ª Câmara Criminal, a audiência ... novembro de 2015 pela prática do crime de roubo e dia 02 de novembro de 2015 a prisão em flagrante foi convertida em preventiva sem a realização devida da audiência de custódia. O acusado permanece

fixa, trabalho lícito e ser primário. Por outro lado, o Ministério Público Estadual pediu a manutenção da prisão.De acordo com a decisão judicial, após o acusado ser solto voltou a ameaçar a vítima ... protetiva concedida em favor da vítima, a sua integridade física é motivo relevante para a manutenção da prisão provisória do requerente, razão pela qual entendo presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, mantendo

último domingo, dia 10, o vereador Rocivaldo Coutinho dos Santos, 43, conhecido como “Passarão de Coari”. A prisão ocorreu na Rua G, conjunto Amazonino Mendes, bairro da União, em Coari, município distante 363 quilômetros ... abordagem da polícia, eles estavam namorando. Rocivaldo foi encaminhado à DEP para os procedimentos legais da prisão. Após o término dos procedimentos, ele será conduzido à Unidade Prisional de Coari, onde permanecerá à disposição

apenado foi condenado a 7 anos e sete meses de prisão, assim como ao pagamento de 758 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de entorpecente. Ele foi flagrado com droga dentro do presídio

outras autoridades, ficou definido que os presidiários com monitoramento irão permanecer por 30 dias em regime de prisão domiciliar – antigamente eles dormiam na Colônia -. Os que não monitoramento, as chamadas tornozeleiras, irão permanecer mesmo

Acusado de receptar veículo roubado de Porto Velho vai permanecer preso por decisão da Justiça, pois a prisão está fundamentada na garantia da ordem pública, pois se trata de crimes patrimoniais envolvendo a subtração

realização do narcoteste preliminar, este reagiu positivamente para cocaína.Diante do exposto, os policiais emanaram voz de prisão ao passageiro e a ocorrência encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal da cidade de Epitaciolândia

Gustavo Valmórbida, e o ex-secretário municipal de Comunicação, Luiz Serafim, a 76 anos e meio de prisão, além de pesada multa. Os dois foram responsabilizados por fraudes em processos de publicidade da prefeitura local

como Adriano Ferreira da Silva, de 33 anos. Em seu desfavor, os PMs constataram um mandado de prisão, expedido pela comarca de Porto Velho pelo crime de tráfico de drogas

ninguém respondeu, tendo Raphael aparecido apenas antes que o veiculo fosse removido. Ao receber voz de prisão o acusado ficou enfurecido e partiu para cima dos militares.O comandante interino da 3ª Cia, tenente

prisão de mais um traficante aconteceu durante uma operação de rotina na RO 429, próximo ao município de Seringueiras, realizado por policiais militares do Canil da 4ª Cia. Ao receber ordem de parada, o motorista ... droga que estava escondida dentro da lataria do veículo. Diante da situação, Isaias Pereira recebeu voz de prisão e foi conduzido, juntamente com os dois quilos de pasta base e o veículo, para a delegacia

droga e uma carteira funcional da Polícia Civil falsificada.Erique Almeida Morais, 26 anos, recebeu voz de prisão junto com sua esposa. Ele tinha mandado de prisão em aberto

juntar os exames, ouvir as testemunhas e diante dos fatos não vê motivos para pedir a prisão de Lenilda. “A história dela é verossímil. A própria natureza e a sede (local) da lesão condizem