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horas, na Praça Municipal.Haverá atendimento nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, criança e adolescente, corrupção, direito do consumidor, idoso, pedido de 2ª via de certidões de nascimento/casamento. Além disso, haverá orientação jurídica ... pelo Ministério Público e a forma de atuação da Instituição, proporcionando ao cidadão o conhecimento de seus direitos, bem como a maneira de defendê

será em outra sessão, ainda não tem data definida.A empresa telefônica foi condenada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto velho a pagar R$100 mil reais, por inscrever

Depois de 10 anos de muita luta pelo direito ao reconhecimento a transposição, hoje dia 07/08/2015, foi publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU – seção 2 – pagina 43 – a PORTARIA

dentro das possibilidades de cada família”, completou.O deputado Ribamar Araújo pediu para que sejam garantidos os direitos do setor chacareiro e disse reconhecer a realidade sofrida destes trabalhadores.Ribamar disponibilizou emendas para compra ... presidente da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de Rondônia (Fetagro), Fabio Menezes ressaltou o direito à terra por quem a ocupa. Segundo ele, essa premissa não existe para o Estado e que quem ... realmente trabalha e produz para a sociedade não tem seu direito preservado.Menezes se disse preocupado com a possibilidade de retirada de 3 mil famílias que produzem e afirmou não entender como dois processos iguais ... terras o programa Terra Legal não medirá esforços para que os produtores rurais tenham o seus direitos garantidos. Ele se colocou à disposição para trazer as melhorias aos produtores rurais e para que as medidas

garantia do direito à transposição aos servidores demitidos em 2000 e reintegrados por decisão judicial, e dos celetistas admitidos sem concurso logo após a criação do Estado, é apontada pelo procurador-geral, Juraci da Silva ... Rondônia. Um artigo inteiro da Lei 13.121, que regulamentou a emenda constitucional 60, estendendo o mesmo direito concedido a outras categorias funcionais também a esses servidores que tinham seus vínculos efetivos contestados, foi escrito praticamente ... Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e Amapá. A nova lei reafirma os direitos dos servidores previstos na Emenda Constitucional 60, inclui os servidores admitidos mediante contratos de trabalho por tempo determinado ... Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 10 de maio de 1943; e garante o direito à transposição dos servidores reintegrados, que são os demitidos ou exonerados por força dos Decretos estaduais ... indeferidos pela Comissão Especial. “O artigo da lei cita o decreto daquela época e assegurou o direito a todos os efetivos e não efetivos”, explicou. PRECATÓRIOS O procurador admitiu, ainda, que a medida traz economia

Nesta quarta-feira (05), o deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, Airton Gurgacz, visitou o hospital infantil Cosme e Damião em Porto Velho. Na pauta

Câmara Especial concede o direito a policial de não ser transferidoEm sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça reformou a sentença de primeiro grau e concedeu ... direito a um policial militar (PM), transferido ex ofício para o município de Cerejeiras, de permanecer na unidade da Polícia Ambiental do município de Pimenteiras do Oeste. A transferência revelou possível perseguição ao militar; além

Câmara Especial do Tribunal de Justiça, por maioria, manteve a sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que condenou o Estado de Rondônia a indenizar ... indenização, foi uma das causas do suicídio da vítima, por isso pede a sua exclusão sobre o direito à indenização por dano moral, assim como da pensão.Para o relator, o Estado, apelante, não

Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher.As palestras foram ministradas pelo Juiz de Direito Rogério Montai de Lima, Titular da 1ª Vara da Comarca de Buritis, pela Promotora de Justiça Maíra ... CREAS dos municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia.O Seminário foi organizado pelo Juiz de Direito Rogério Montai de Lima e pelo Núcleo Psicossocial da Comarca com o apoio do Ministério Público

melhor da Fórmula 1 no mundo.Eles disseram que vão fazer toda a marginal esquerda e direita da BR-364, desde a AABB até o Trevo da Jatuarana. Vão recuperar três trincheiras, duas entre

Costa reiterou que o CRAS não atende somente pessoas pobres, mas todas aquelas que precisam ter seus direitos garantidos, seja ela de qualquer classe social. “Toda a nossa equipe da SEMAS, formada por 112 funcionários

escapar da grande enchente se abrigaram precariamente na localidade denominada Cavalcante, do outro lado do rio (margem direita), que fica há dez quilômetros do distrito, sentido estado do Amazonas. Havia dez anos que a área

serem obervadas no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse coletiva, a fim de preservar os direitos sociais dos ocupantes. Em análise pormenorizada do processo, a Defensoria Pública constatou que na condução do cumprimento

damos sinais de que nossa menoridade política grassa também em nossa macrovisão de um verdadeiro Estado de direito. Não é possível matar a sede de justiça sem justiça. Não é possível depurar a nossa carência ... processar, julgar e punir os culpados. Mas não podemos fugir, um passo sequer, dos parâmetros estabelecidos pelos direitos básicos que são a garantia de que nosso furor não irá despencar na irracionalidade e no desgoverno ... justo? É muito difícil conviver com a ideia de que devemos conceder tolerância aos intolerantes, direitos a quem não reconheceu em suas vítimas direito algum, defesa a quem, como a raposa diante do galinheiro, assaltou ... Advogados do Brasil, sendo a maior representação da sociedade civil no sistema brasileiro de justiça, não negocia direitos fundamentais. Sua preocupação não é a de preservar a integridade do malfeito, não é apoiar esse ... estado melhor, sem corrupção, mas que não abra mão do devido processo, do mais amplo direito de defesa possível, da dignidade humana, do livre exercício das prerrogativas do advogado, do promotor de justiça, do magistrado ... acima dele. Em cada pequeno e distante rincão do país um cidadão comum sofre para ver seus direitos levados a sério. Aqui e acolá, a corrupção do dia a dia cansa suas pernas, fadiga

censura que repousa sobre a conduta desenvolvida, para que mude o seu comportamento, aprendendo a respeitar o direito à vida e ao patrimônio das demais pessoas.Segundo consta nos autos, em março deste ... sitiante que acabou morrendo no local dos fatos.De acordo com os desembargadores, a limitação ao direito de liberdade visa, sobretudo, retirar o jovem do meio onde está inserido, que tem sido pernicioso e propício