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Profissionais de Educação Física reclamaram ao Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia que estão sendo discriminados por terem cursado licenciatura e não bacharelado. Uma resolução do Conselho Federal de Educação Física (CFEF) restringiu o campo ... atuação de quem fez licenciatura e suas cédulas profissionais passaram a ter a inscrição “atuação em educação básica”. Desta forma, estes profissionais só podem trabalhar em escolas e não em academias e condomínios residenciais ... resolução do CFEF contraria a Lei nº 9.696/98, que regulamenta a profissão de educador físico e não faz distinção entre profissionais licenciados e bacharelados. Para garantir a igualdade de oportunidade no campo profissional ... está processando o CFEF e os Conselhos Regionais de Educação Física da 8ª Região e de Rondônia.O MPF quer que a Justiça Federal condene estes conselhos a não colocar nas carteiras profissionais a inscrição ... atuação em educação básica”. O MPF também pede que os conselhos sejam condenados a substituir as carteiras profissionais já emitidas com esta inscrição. Além disto, pede-se que seja fixada multa de dez mil reais ... para cada caso de descumprimento da condenação.Na argumentação, o MPF cita que o Conselho Nacional de Educação, do MEC, considera “flagrantemente inconstitucional a discriminação do registro profissional de graduados em diferentes cursos de graduação ... licenciatura ou de bacharelado em Educação Física”. O MPF também esclarece que, segundo a Constituição, só lei federal pode definir as qualificações profissionais exigidas para o execício das profissões.O MPF aponta que a Universidade ... Federal de Rondônia (Unir) não oferece o curso de bacharelado em Educação Física e com a restrição os alunos instituição não conseguem fazer estágio em academias ou clubes e, após formados, passam a ter registro

Abril Indígena 2013’. Precisamos garantir os direitos constitucionais dos índios”, observou o parlamentar.Para o deputado, a educação indígena é um dos assuntos constante da pauta da audiência pública, devido às inúmeras reivindicações apresentadas ... luta dos povos indígenas em busca de se fazer efetivamente algo em prol da saúde e da educação”, declarou

respectivas equipes no cumprimento sobre as obrigações tributárias principais e acessórias bem como repassar conceitos de Educação FiscalSerão abordas a legislação tributária regente e as obrigações tributárias acessórias, tais como Declaração do Imposto Retido

transporte públicos nas grandes cidades", com mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus;5 - pacto na educação pública: pediu mais recursos para a educação. A presidente voltou a falar que é necessário que o Congresso ... aprove a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.A presidente voltou a comentar a onda de manifestações que ocorre no país há duas semanas. "É preciso saber escutar

manifestações dos trabalhadores em educação da rede estadual serão intensificadas nesta semana em Porto Velho com a participação de caravanas de todo o Estado.A categoria está em greve desde o dia 21 de maio ... outros itens da pauta de reivindicações entregue ao governador Confúcio Moura e à secretária de Estado da Educação Izabel Luz, ainda em dezembro do ano passado, estão reposição salarial, retomada do pagamento da Licença Prêmio ... efetiva do Plano de Carreira previsto na Lei Complementar nº 680/2012, reconhecimento dos direitos dos trabalhadores em educação demitidos em 2000 e reintegrados por acordo judicial, reconhecimento dos direitos dos trabalhadores em educação da Ponta ... pessoas que já possuem cargo comissionado no atual Governo. Para tentar resolver o impasse, os trabalhadores em educação realizaram assembleias em todo o estado e na maioria das Regionais aprovaram uma nova contraproposta ... apresentada ao governo.Para atender à nova contraproposta o governo do estado utilizaria recursos próprios da educação, sem a necessidade de mexer no orçamento, e sem ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ... proposta aprovada consiste no seguinte: - Criação de uma gratificação de auxilio Educação para formação continuada de 7.97% sobre o vencimento básico a partir de junho de 2013 (por ser de caráter indenizatório não incide para ... graduação; pagamento de gratificação de pós-graduação aos professores que requereram; e enquadramento dos profissionais da educação oriundos do Estado do Acre na Lei 680/12.- Manutenção da proposta do pagamento de Licença Prêmio em Pecúnia ... possível resolver a questão sem atingir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Basta usar recursos de custeio da educação, recursos que não podem ser usados em outros setores. O que falta é vontade política”, disse

intenção do governo em aplicar todos os recursos dos royalties do pré-sal no setor de educação.O presidente da Arom e prefeito de Mirante da Serra, Vitorino Cherque, iniciou mobilização dos gestores ... enviado pela Presidência da República ao Congresso propondo a utilização de 100% da receita do petróleo com educação.Vitorino Cherque assegura que o municipalismo é consciente da necessidade de mais investimentos para o setor educacional ... governo federal cumprirá sua meta de investimento no setor atendendo a determinação do Plano Nacional de Educação. Porém, com isso, os municípios, que são o ente federativo mais desprovido de recursos e com maior carga ... gastos de acordo com as demandas financeiras de cada área".Para Vitorino, a concentração dos recursos na educação refletirá em prejuízos. É que, atualmente, o governo tem realizado licitações para aquisições de utensílios escolares

investigação criminal do Ministério Público – também contou com  pequenos grupos para denunciar políticas públicas voltadas a Educação, Saúde e Segurança Pública. O ato contou com participação de representantes do Ministério Público do Estado

investiram na copa, deveriam ter recebido a mesma quantia aplicada nos estádios para aplicar na saúde e educação, como clama a sociedade nas manifestações”. E reiterou, “sou membro de um partido que busca o progresso ... estudantes, mas por cidadãos de todas as idades, que reivindicam causas justas como melhorias na saúde, educação e benefícios de modo geral no transporte público, não apenas na redução de tarifas.Por Ana Paula Miranda

não teriam direito por não estarem exatamente no período exigido pela Ação, de 1987 a 1991 na educação. Para o advogado, não é de competência do Conselho Nacional de Justiça rever decisões judiciais. Essa ... todos os servidores que já receberam? E podem alegar que quem não estava no período da educação entre 87 e 91 terá que devolver a diferença? Luis Felipe - A respeito da questão da multa, não ... rever decisões judiciais.Entrevistador - Alguns servidores comprovaram apenas como exemplo, terem estado na área federal de educação de 87 a 90. Terão que devolver?Luis Felipe - O período em que o servidor esteve lotado ... trata do Plano Geral do Poder Executivo e não de lei específica para a área de educação. O que aconteceu é que, como a conta estava altíssima e a União não adotava nenhuma providência para

Testoni no meio da rua, durante mais uma manifestação da categoria. Após ser rodeado pelos trabalhadores da educação e lideranças sindicais, o prefeito conversou com os manifestantes, mas manteve sua decisão de não apresentar ... negociações e não ficar apostando numa decisão judicial para acabar com a greve. Os trabalhadores na educação, numa demonstração de que querem chegar a um acordo com o prefeito, aprovaram uma nova proposta, muito mais ... reajuste para os professores de nível superior, a partir do próximo mês de outubro.Os trabalhadores em educação reivindicam, também, o retorno da gestão democrática, com eleição dos diretores de escola, que Alex Testoni extinguiu ... segundo informações oficiais, o Estado teria 5% de comissionados; além da falta de transparência nos gastos com educação.Para o presidente do STPMOP, Delísio Ferreira, a estratégia do prefeito de tentar acabar com a greve

Licenciatura em Química do Câmpus Ji-Paraná.O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Enem. Os candidatos

assembleia geral realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (STPMOP), os trabalhadores em educação do município de Ouro Preto, que estão em greve desde último dia 10, decidiram continuar com o movimento ... segundo informações oficiais, o Estado teria 5% de comissionados; além da falta de transparência nos gastos com educação

aglutinou todo um conjunto de reivindicações igualmente legítimas, comuns a todos os brasileiros – mais qualidade na educação, na saúde, nos transportes, na segurança pública – pontuou.Para Raupp, os protestos são “manifestações saudáveis da vontade popular

contra ato da Prefeitura de Porto Velho, que manteve o desconto dos dias parados dos servidores da Educação, em greve desde 6 de maio. O sindicato alega que não houve decretação da ilegalidade do movimento

cobranças aos viadutos inacabados, pela não aprovação da PEC-37, por transporte público digno, saúde e educação. Mas qualquer tema pode ser agregado, deixam claro os organizadores que pedem a não participação de agremiações partidárias