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Justiça Federal de Rondônia indeferiu pedido de transposição de 13 servidores estaduais que pretendiam ingressar nos quadros da União. Ação foi impetrada por Antônio Pereira de Carvalho, Guaraci Félix do Nascimento, Hélia Ferreira de Souza ... assistência penitenciária.Os advogados dos autores da ação nº 6096-31.2013.4.01.4100 argumentaram em juízo que os servidores teriam direito à transposição com base na Emenda Constitucional nº 60, de novembro de 2009, que alterou ... Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e conferiu a diversos servidores atualmente pertencentes aos quadros do Estado de Rondônia o direito à transposição para os quadros da União Federal. O juiz federal Dimis

objetivo de agilizar a tramitação dos processos de aposentadorias e evitar que os servidores sejam obrigados a continuar trabalhando por meses, às vezes anos após o término do tempo de serviço, o presidente da Assembleia ... institui afastamento especial temporário para fins de conclusão do processo de aposentadoria. Pelo projeto, assim que o servidor apresentar toda a documentação necessária, o setor de recursos humanos do respectivo órgão terá 30 dias para ... formalizar o processo de aposentadoria. Caso o prazo não seja cumprido, o servidor fará jus ao benefício do afastamento especial, previsto na lei, com direito à remuneração integral. Se por algum motivo o afastamento ... impossibilitado, o servidor terá direito a um acréscimo mensal de 30% dos vencimentos e vantagens permanentes, até a data da aposentadoria. Fica, porém, a critério do servidor, optar pela permanência no exercício do cargo ... peritos, do Ministério Público, do Judiciário e do Sintraer, sindicato dos Trabalhadores no Estado, que reúne servidores das diversas categorias. O projeto foi levado logo em seguida ao Plenário, onde foi lido e distribuído ... comissões técnicas para parecer. Na próxima semana já deverá estar pronto para ser votado.Pela rotina atual, o servidor é obrigado a esperar, em média, de seis meses a um ano pela tramitação do processo ... aposentadoria. Para o deputado Hermínio Coelho, “é injusto depois de tanto tempo de dedicação o servidor ter de esperar e trabalhar por meses ou até ano para ter seu direito concedido, cabendo em muitos casos

áreas, mas particularmente na gestão fiscal”. Barros explicou que a sociedade precisa enxergar o prefeito como um servidor. “De modo geral as pessoas respondem que o povo é o patrão deste servidor, mas não

Mesa diretora da Assembléia Legislativa concedeu a revisão anual aos servidores estatutários, ativos e inativos do seu quadro de pessoal, 6 % a título de reposição parcial de perdas. A concessão faz parte do acordo ... benefícios entre a Mesa diretora e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo – Sindler, e entrará em vigor a partir de 1º de julho próximo. A princípio havia sido estipulado em reunião, semana passada ... particular do presidente Hermínio Coêlho e do 1º Secretário deputado Lebrão, em proporcionar aos servidores do Poder Legislativo o reconhecimento por todo o trabalho realizado ao longo de 3 décadas para o fortalecimento do Legislativo ... questão de ressaltar que os benefícios que vem sendo concedidos fazem parte do programa de valorização do servidor e que visam proporcionar a esses servidores um final de carreira mais digno, quando poderão gozar ... votado em Plenário na próxima terça-feira e a diretoria do sindicato está convocando a todos os servidores estatutários para comparecerem à Sessão Plenária para prestigiar mais essa vitória em benefício da categoria

impressionante. Ele (o tal Nazif) mandou uma mensagem à Câmara Municipal inchando ainda mais a folha de servidores da municipalidade. Dessa vez, o prefeito que prometeu (enquanto esteve em campanha) uma gestão transparente e austera

objetivo de agilizar a tramitação dos processos de aposentadorias e evitar que os servidores sejam obrigados a continuar trabalhando por meses, às vezes anos após o término do tempo de serviço, o presidente da Assembleia ... institui afastamento especial temporário para fins de conclusão do processo de aposentadoria. Pelo projeto, assim que o servidor apresentar toda a documentação necessária, o setor de recursos humanos do respectivo órgão terá 30 dias para ... formalizar o processo de aposentadoria. Caso o prazo não seja cumprido, o servidor fará jus ao benefício do afastamento especial, previsto na lei, com direito à remuneração integral.Se por algum motivo o afastamento ... impossibilitado, o servidor terá direito a um acrescimo mensal de 30% dos vencimentos e vantagens permanentes, até a data da aposentadoria. Fica, porém, a critério do servidor, optar pela permanência no exercício do cargo ... peritos, do Ministério Público, do Judiciário e do Sintraer, sindicato dos Trabalhadores no Estado, que reúne servidores das diversas categorias. O projeto foi levado logo em seguida ao Plenário, onde foi lido e distribuído ... técnicas para parecer. Na próxima semana já deverá estar pronto para ser votado.Pela rotina atual, o servidor é obrigado a esperar, em média, de seis meses a um ano pela tramitação do processo ... aposentadoria. Para o deputado Hermínio Coelho, “é injusto depois de tanto tempo de dedicação o servidor ter de esperar e trabalhar por meses ou até ano para ter seu direito concedido, cabendo em muitos casos

trânsito de pessoas que não tenham relação com o mesmo, salvo para visitação e mediante acompanhamento de servidor competente; Para tanto, tanto Município, como Estado de Rondônia e a União, estão obrigados a prover

O Governo de Rondônia informou nesta terça-feira que o governador Confúcio Moura (PMDB) revogou

denunciado). A denúncia acusa o denunciado de ter desviado, em proveito próprio, vários salários de uma ex-servidora da Câmara Municipal de Porto Velho, que totalizou a quantia de R$ 17.856,49. Apesar ... não trabalhou e não recebeu os salários. Segundo a denúncia, os desvios dos salários da servidora ocorreram de 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2005. Dessa forma, conforme a decisão

certidão de nascimento.“A transferência trará maior segurança no atendimento, tanto para os cidadãos quanto para os servidores da Justiça e parceiros do projeto”, explicou a coordenadora da Justiça Rápida, juíza Sandra Silvestre, ao informar

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Iacira Terezinha Rodrigues de Azamor, distribuiu “Carta Aberta” aos servidores da estatal, lamentando o que chama de “tentativas de calúnias e tentativas de difamações proferidas por pessoas

dias, o Governo do Estado não faz o repasse dos descontos feitos no contracheque dos servidores filiados e também não paga aos bancos as consignações feitas por esses servidores.O resultado disso é uma quebradeira ... recebido queixas diárias de filiados que estão com o nome sujo junto às instituições financeira. Esses servidores tomaram empréstimo de bancos, mas o repasse não foi feito pelo Governo e agora passam por “inadimplentes”.“Chegamos ... situação insuportável. Fora o constrangimento pelo nome negativado, o servidor ainda terá complicações futuras, pois certamente o Governo não arcará com os juros pelo atraso. Se quiserem se livrar da dívida com o banco terão ... estar indo para o Iperon vem sendo criminosamente retido, colocando em risco a aposentadoria de milhares de servidores. Tem ainda o Imposto Sindical que não foi descontado e os sindicatos terão que acionar novamente

vários candidatos aprovados em seu último concurso para auditor de controle externo em várias especialidades, além de servidores para a área administrativa. Os novos servidores foram aprovados no último concurso realizado pelo TCE. Confira

houve vício de iniciativa, uma vez que a deflagração do processo legislativo que afetem a vida de servidores civis ou militares deve partir do Poder Executivo. Ao considerar ainda a separação de poderes ... legislativa do Chefe do Executivo, por entender o requerente que se trata de lei que dispõe sobre servidores públicos militares e que a teor do art. 39, § 1º, II, 'b', da Constituição estadual ... competiria ao Governador do Estado a deflagração do processo legislativo relativo a qualquer disposição de servidores públicos militares. Alega também inconstitucionalidade material sob o manto da violação da Separação dos Poderes, tendo em vista ... cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência ... inatividade; Observa-se, assim, que a iniciativa do Chefe do Executivo, quer seja em matéria do servidores públicos ou militares em qualquer aspecto destes é flagrantemente estampada no Texto Constitucional Estadual, cuja contrariedade contamina formalmente ... qualquer lei em desacordo. Sobre o alcance do conceito de matéria relativa a servidores públicos já decidiu a Suprema Corte que:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO ... BOMBEIROS - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PROCESSO LEGISLATIVO - INSTAURAÇÃO DEPENDENTE DE INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DIPLOMA LEGISLATIVO ESTADUAL QUE RESULTOU DE INICIATIVA PARLAMENTAR - USURPAÇÃO DO PODER DE INICIATIVA - SANÇÃO TÁCITA ... vício radical da inconstitucionalidade. Insubsistência da Súmula nº 5/STF. Doutrina. Precedentes. SIGNIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (CIVIS E MILITARES). - A locução constitucional "regime jurídico dos servidores públicos" corresponde ao conjunto de normas ... COMPLEMENTAR Nº 241/2002, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REGIME JURÍDICO, PROMOÇÕES E TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES ESTADUAIS. INICIATIVA DE LEI RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO ... exame, incontestavelmente, de matéria atinente ao regime jurídico, promoções e transferência para a reserva dos servidores militares estaduais, cuja elaboração normativa, sem a iniciativa do Governador, viola o previsto

geral, um dos pedidos do sindicato é a revogação das Resoluções de Diretoria, autorizando a contratação de servidores sem concurso público, mas por mera avaliação do gestor, para ganhar salários de até ... assunto acabou. Greve adiada por 15 dias Na última quarta-feira, 28, o Sindur reuniu os servidores da Caerd para assembleia geral para decidir a paralisação por tempo indeterminado. A diretoria da companhia se antecipou