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Em atendimento ao Decreto 18.563, em que o governo estadual estabeleceu o calendário de feriados

afasta para tratamento de saúde. Em seu lugar, assume o primeiro suplente da coligação do PSDC, o servidor federal Cletho Muniz, o popular Brito do Incra

Pela segunda vez este mês os servidores da Polícia Federal em Rondônia realizam manifesto contra o que chamam de sucateamento da instituição. Seguindo orientação nacional, agentes e servidores administrativos se concentram em frente a superintendência

mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, reconhecendo o direito de servidora pública municipal, ocupante de cargo comissionado, à licença maternidade e à estabilidade provisória até o quinto mês ... recebimento das verbas de indenização do período determinado na sentença.Para o relator, desembargador Renato Martins Mimessi, servidora pública gestante, independente do regime jurídico de trabalho, tem direito à licença maternidade e à estabilidade provisória ... verbas de indenização até o 5º mês após o parto.O processo teve início após a servidora demitida ingressar com mandado de segurança após ser exonerada, mesmo já tendo informado sobre a gravidez. A Justiça ... então condenou o município a reintegrar a servidora, e, diante dessa impossibilidade, o pagamento do valor correspondente aos vencimentos do cargo que ocupava, relativos aos meses de janeiro/2013 a dezembro/2013 (período correspondente à exoneração até

quer assistir os jogos, mesmo pela televisão?). Há ainda as ameaças de paralisações da categoria dos servidores da Educação, insatisfeitos (como sempre) com a gestão do governo nesse segmento. Depredações As informações de fontes ... para extinguir cargos comissionados que foram alterados para provimento efetivo. Certamente o uso desenfreado de contratações de servidores comissionados na administração pública é uma prática que fomenta muitas das ações de corrupção nessa máquina

ABIN e Agências.Como consequência, a cada ano mais de 250 agentes federais abandonam a PF. São servidores capacitados e experientes, com as mais diversas formações acadêmicas exigidas para o cargo. Metade se aposenta precocemente

realizada, no último sábado (22), no plenário da Câmara de Vereadores, entre o prefeito Jesualdo Pires (PSB), Servidores Municipais, representantes da Associação Atlética dos Servidores Municipais, vereadora Márcia Regina (representante do Poder Legislativo ... engenheiro Pedro Victor, discutiu a possibilidade de parceria para viabilizar a construção de um conjunto habitacional para servidores municipais através do programa Minha Casa Minha Vida, faixa 2. Pela proposta de parceria, a Prefeitura ... área, com o objetivo de baratear o valor do empreendimento e garantir melhores condições para os servidores que tiverem interesse”, ressaltou. Outra proposta levada pelos vereadores, através da vereadora Márcia Regina, é estender a parceria ... para os servidores da Câmara Municipal. A principio o primeiro projeto seria através do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 2, onde para participar o interessado precisa comprovar renda familiar bruta entre ... não possuem casas, e ou que estão em situação de vulnerabilidade social. Para esses casos, os servidores que se enquadram nesta faixa do programa, podem se inscrever junto a Secretaria de Assistência Social (SEMAS). Para

situação no mercado e equilíbrio financeiro.Conforme explicou o presidente, a ASPER foi criada para amparar todos os servidores públicos, sendo eles, de qualquer esfera administrativa (estadual, federal ou municipal). Os trabalhadores associados têm acesso ... clínicas e internações, são o grande diferencial”, salienta Pinheiro.A ASPER vem mudando uma triste realidade: – 60 mil servidores públicos em Rondônia trabalham sem plano de saúde -. Deste total, 30 mil são dos quadros estaduais ... Rondônia é alarmante. Informações iniciais levantadas pelo departamento dão conta de que: cerca de 85% dos servidores que passam por perícia médica para afastamento, acompanhamento e readaptação são de professores. A ASPER quer identificar onde

Geral da União (AGU) desencantou 12 pontos de dúvida dos técnicos para emplacar definitivamente a transposição dos servidores públicos rondonienses. Pelo menos é a informação que chegou as redações na última quarta-feira, 19, produzida ... dessa “novela” mexicana mas continuamos com o firme pensamento de que o Governo Federal quando chamar os servidores não vai arcar com as aposentadorias. E como o Iperon não tem recebido seus créditos do Governo

decisiva a participação do deputado Amir Lando no processo da transposição de servidores estaduais aos quadros federais. A intenção da AGU era mesmo enrolar utilizando-se da lei e seus argumentos jurídicos ambivalentes. Pressão ... estabilidade está assegurada no próprio texto constitucional. Pressão na Transposição III Agora, Amir Lando briga também pelos servidores dos outros poderes como: Judiciário, Legislativo e Ministério Público. Como ele afirmou na última reunião da bancada ... esses servidores são parte do contexto da estrutura de governo e não pode ser excluídos desse benefício. O próprio advogado da União, Luís Fernando concordou com o parlamentar e prometeu aprofundar mais os estudos jurídicos ... vão assinar o ofício de solicitação. Pressão As entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos voltaram a se reunir no início desta semana na sede da Condsef. No encontro ... foram discutidos quais devem ser as próximas ações para que os servidores federais cobrem os avanços nos processos de negociação que seguem estagnados. No ato que marcou o lançamento da Campanha Salarial Unificada ... participação na audiência da AGU, o sindicalista sugeriu ao advogado da União Luís Fernando que os servidores prestes a se aposentar, sejam imediatamente transpostos para não perder o direito a esse benefício

Salários) correto para Assembleia Legislativa. O projeto não passou por discussão e nem pelo crivo dos servidores da Saúde. A greve na Saúde também não está descartada.Por outro lado, a Polícia Civil iniciou ... operação ‘CUMPRA-SE A LEI’, e iremos percorrer todas as delegacias do estado para orientar os servidores de como deverão proceder durante a campanha. A operação se firma nos preceitos legais e tem o condão

sessão de segunda-feira mais um desafio para impedir a prática do nepotismo no quadro de servidores do Executivo e do próprio Legislativo. Está na pauta da próxima sessão (24) a apreciação de vetos integral

Duas inusitadas ações do Ministério Público do Trabalho podem prejudicar ainda mais os servidores federais do ex-Território que estão na ação da isonomia, tanto os que já receberam a ação quanto os que aguardam ... não fez nada para agilizar a sua tramitação, cuja conclusão significa fazer justiça a mais de 5.000 servidores federais do ex-território que não tiveram seus direitos respeitados.Ainda sem um motivo plausível ... processo da isonomia, o que pressupõe o não pagamento dos valores que a União ainda deve aos servidores, e a devolução dos valores já recebidos pelos servidores. O desembargador do Trabalho, relator do processo ... advocatícios, no total de 17% e não de 30% como afirmou no texto, foram contratados pelos próprios servidores, com aprovação em assembleia da categoria, sendo 11% para o advogado Luiz Felipe Belmonte, e 6% para ... para agilizar o pagamento da ação, e também porque a contratação dos advogados foi decidida pelos próprios servidores, conforme comprovam as atas das assembleias da categoria. Os honorários de sucumbência estão previstos ... Sintero reafirma o seu compromisso com a categoria, e vai promover a defesa dos servidores federais do ex-território para que eles não sejam ainda mais prejudicados, diante dessas medidas adotadas pelo MPT.O Sintero

Leal explicou em Brasília que o órgão não está pedindo a devolução do precatório já pago ao servidor público rondoniense, mas somente dos advogados e da entidade sindical envolvida no processo. Segundo o procurador

Belmonte Advogados Associados S.C. O valor foi desviado de precatórios a que cerca de 4 mil servidores de Rondônia têm direito. Ação civil pública do MPT tramita na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho ... bloqueio dos bens dos réus.Em 1989, o Sintero entrou com ação trabalhista pedindo o enquadramento dos servidores da Educação do então Território de Rondônia no plano de carreira do novo Estado. A ação tramitou ... União e o sindicato firmaram acordo no valor de R$ 613 milhões, a serem pagos aos servidores, após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecer o direito dos trabalhadores.Na fase de execução do acordo ... ilegal e constitui fraude. São várias as irregularidades, que vão do desconto dos honorários dos créditos dos servidores ao montante fixado.“Os réus se associaram para promover descontos ilegais nos créditos trabalhistas”, afirma o procurador ... poderiam ter sido pedidos – muito menos autorizados pela Justiça – valores diferentes ou mesmo descontados dos créditos dos servidores. Os R$ 190 milhões correspondem a mais de 30% do valor dos precatórios.O MPT questiona, ainda ... ação.Se conseguir a condenação, o MPT pretende destinar os recursos para compensar a lesão aos servidores, a título de indenização pelo dano social causado. “A ideia é que possamos utilizar o valor para dividir ... funções sob suspeita de integrarem o esquema de fraude na administração e no pagamento dos precatórios dos servidores. O processo administrativo contra ambos foi aberto após inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça