Busca

liminar pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Ouro Preto.A decisão liminar foi pleiteada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Cadore, mediante irregularidades praticadas pelo ... licitude da execução de contrato para recuperação de estradas vicinais no Município de Teixeirópolis (nº 023/ASJUR/2008).Na ação, o Ministério Público destaca que, ao realizar análise do contrato entre o município de Teixeirópolis ... serviços prestados e, ainda, o pagamento sem comprovação dos serviços.O promotor de Justiça que subscreve a ação ressalta que o contrato firmado entre o Município de Teixeirópolis e a empresa JAC Engenharia teve ... dolo e a vontade dos envolvidos em violar o ordenamento jurídico.Segundo sustenta o MP na ação, a empresa JAC já era sabedora de que haveria o aditivo contratual e, por isso, apresentou o menor ... Improbidade Administrativas e caracterizam violação aos princípios da Administração Pública e lesão ao erário.Ao ajuizar a ação civil pública por ato de improbidade, o MP pleiteou que fosse determinada, liminarmente, a indisponibilidade dos bens

Oeste e São Francisco do Guaporé. Os Delegados informaram que mais prisões ocorrerão nos próximos dias. A ação iniciou-se no Distrito de Santana do Guaporé, em São Miguel do Guaporé, com capturas em Alvorada ... prorrogáveis por igual período. Todos foram recolhidos à Casa de Detenção de São Miguel do Guaporé. A ação é decorrente de invasão à fazenda Bom Futuro, em Seringueiras, ocorrida no dia 17 de julho. Segundo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a interdição cautelar do lote M4 do

esposa e um grupo de amigos decidiram criar o projeto Orquestra em Ação, tendo ele presidido por dois mandatos seguidos. Airton reafirmou seu compromisso com a Cultura de Ji-Paraná e acredita que a chegada

veicular, em qualquer meio de comunicação, propaganda eleitoral que contenha as afirmações transcritas e sublinhadas objeto desta ação e relacionadas à construção da nova rodoviária e do parque das águas, que contrastam com o teor

fatores decorrentes um do outro. É como se estivéssemos rasgando a Constituição Federal”, enfatizou o deputado.A ação protocolada pelo advogado Leonardo Vasconcelos Guaurino de Oliveira, pede a anulação da segunda votação, que manteve

sociedade mais justa e ética possuindo um importante papel na transformação social”. O trabalho de ação social com ênfase na recuperação de dependentes químicos e capacitação de jovens para o mercado de trabalho sempre

motos e 31 carros apreendidos e removidos ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).A ação, segundo a PM, as fiscalizações foram realizadas pela Companhia Independente de Policiamento de Trânsito, juntamente com o Detran

Santos Vieira, de 24 anos, foi preso no início da manhã desta quinta-feira (1º) durante uma ação de agentes do Serviço de Inteligência e Capturas (Sevic) da 1ª Delegacia de Polícia, em Porto Velho

Agenor Martins de Carvalho, em Ji-Paraná, considerados de altíssima periculosidade e duas mulheres foram presos na ação.Os presos são Aqueno Galdino Yoshira, de 25 anos e Rogério Valeriano do Nascimento, de 32 anos

mediante a prática de infrações penais, em especial crimes dolosos contra a vida.O GAECO ajuizou também ação penal contra Laurindo Lima da Rocha (Lima), que, juntamente com terceiros que não compunham a organização criminosa

Rondônia, Breno de Paula, garantiu a aprovação de propositura na última reunião do Conselho Federal para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 38 da Lei 9.250/95 e a correlata portaria da Receita

mão de obra especializada para os serviços de recepcionista, copeiragem, jardinagem, portaria e apoio administrativo.A ação é um desdobramento da Operação Kamikaze, ocorrida em duas fases em 2014 e 2016. A empresa investigada

testemunhas três suspeitos chegaram em três motocicletas. Dois deles estavam armados e renderam o proprietário. Mas a ação criminosa não avançou. Quando o comerciante iria passar o dinheiro aos bandidos, uma pessoa não identificada percebeu

depoimento se soma a de vários outros pescadores da região e faz parte de uma ação civil pública movida pelo MP contra o Ibama, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) - empresa responsável pela hidrelétrica ... Jirau – e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Na ação, o MP pede que a Justiça Federal obrigue o Ibama a suspender, cancelar ou não renovar a Licença de Operação 1097/2012, concedida ... multa seja de cem mil reais por dia de descumprimento.Condicionantes descumpridasOs autores da ação, os procuradores da República Raphael Bevilaqua e Gisele Bleggi e a promotora de Justiça Aidee Moser, expõem na ação ... Ibama (Licença Prévia 251/2007, Licença de Instalação 621/2009 e Licença de Operação 1097/2012), sendo totalmente ignorados”.Na ação, o MP aponta que o próprio Ibama já registrou em parecer e relatório as dificuldades para manutenção ... extrativista, a ESBR afirmou que existiriam somente cinco pescadores aptos ao recebimento de auxílio financeiro.A ação será julgada pela Justiça Federal em Porto Velho