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Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a indisponibilidade de bens de seis servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO). Quase quatro milhões de reais ... réus ficarão bloqueados para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.O bloqueio será de imóveis, veículos, gado e valores em bancos em nome dos réus. Os seis servidores continuarão recebendo os salários ... diárias e uso irregular de cartões corporativos que causaram prejuízo mais de 330 mil reais aos cofres públicos. Segundo o MPF, as dirigentes Ludma de Oliveira e Maria Alzinete e o servidor Pedro de Oliveira ... todas as demais superintendências do País, com o valor quatro vezes superior a média nacional.RecomendaçãoO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou ao MPF que cumpriu integralmente a recomendação feita pelo órgão: iniciou

quarta-feira, dia 4 de junho, durante o 2º Encontro dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Rondônia.O tema foi apresentado pela diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude ... Ministério Público de Minas Gerais, Promotora de Justiça Andréa Mismotto Carelli, que ressaltou a importância da instituição do Sinase, pela Lei 12.599/12, para regulamentar a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ... adolescentes que precisam cumprir medidas socioeducativas.Segundo ela, um levantamento feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apontou Rondônia na primeira colocação em superlotação das unidades de internação, quando o Estado possui 14 unidades

Ministério do Planejamento devolveu para o Governo de Rondônia 1.238 processos de servidores públicos com algum tipo de irregularidade para ser sanada no processo transposição para o quadro federal. São processos que faltam algum tipo

feira (04/05), como parte da programação do 2º Encontro de Centros de Apoio Operacional, promovido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Coordenadoria de Planejamento e Gestão. A atividade reúne cerca ... objetivo de atualizar conhecimentos e alinhar atuações.A reunião de trabalho em que se discutiu a parceria público-privada foi coordenada pelo diretor do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP ... sobre o recente incremento de atividades para as Promotorias da área, estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Na última reunião de que participei no CNMP ficou definido que será cobrada maior estruturação ... atribuição no controle externo da atividade policial têm como obrigação o fomento a políticas públicas na área de segurança pública e apuração de crimes comuns praticados por policiais militares e crimes em geral ... policiais civis. Ele reforçou a necessidade de um alinhamento de atuação por parte dos membros do Ministério Público, visando a obtenção de resultados convergentes e atendimento dos anseios da sociedade.AberturaO 2º Encontro ... central a unificação de estratégias, a fim de fortalecer e tornar mais eficaz a atuação do Ministério Público.Alexandre Jésus destacou a importância dos Centros de Apoio como instrumentos articuladores entre Promotores de Justiça, mencionando ... autonomia e a independência funcional garantidos pela Constituição aos membros do Ministério Público. “Os Centros de Apoio possibilitam uma atuação em rede, visando um sentido único”, disse.A mesa de abertura do Encontro teve

tarde desta terça-feira (3), dirigentes e representantes dos sindicatos dos policiais civis, dos peritos, do Ministério Público, do Judiciário e do Sintraer, sindicato dos Trabalhadores no Estado, que reúne servidores das diversas categorias

Universidade Federal de Rondônia (Unir) está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF) por não usar métodos objetivos de avaliação impessoal na disputa entre candidatos ao cargo de professor de nível superior. Segundo

elementos probatórios. O relato da vítima baseia a condenação.O réu, Dione Ferreira, foi denunciado pelo Ministério Público por ter agredido, com um corte no dedo (1º fato) e socos e pontapés (2º fato

estudar nos ensinos infantil e fundamental, respectivamente.A decisão da Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou as resoluções do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica

setor de vigilância privada. Será que ele era dono de alguma empresa que prestou serviço a órgão público? CABEÇA DE POLÍTICO Difícil interpretar o pensamento do médico e prefeito (fazer o que?) Mauro Nazif ... rígida em relação à contratação e demissão no serviço público. Daí, a esperança é que o Ministério Público imploda esse esquema de ampliação da asponagem municipal. ERA MENTIRA O acordo supostamente firmado entre Lula

legislação eleitoral proíbe que os agentes públicos façam publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A exceção é apenas nos casos de necessidade pública grave e urgente, reconhecidos pela Justiça ... Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

tarde desta terça-feira (3), dirigentes e representantes dos sindicatos dos policiais civis, dos peritos, do Ministério Público, do Judiciário e do Sintraer, sindicato dos Trabalhadores no Estado, que reúne servidores das diversas categorias

horário de Brasília) da próxima quarta-feira, 4, para fazer a inscrição, pela internet. No total, o Ministério da Educação oferta nesta segunda edição de 2014 mais de 51,4 mil vagas em 1.447 cursos ... Oeste (Engenharia Agronomia/Integral), Ji-Paraná (Licenciatura em Química/Noturno) e Porto Velho Zona Norte (Tecnólogo em Gestão Pública/Noturno). Esta é a primeira seleção da graduação em que o Instituto Federal oferta 100% das vagas ... instituições federais de ensino técnico de nível médio. Por meio do SISU, sistema informatizado do Ministério da Educação, instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos que fizeram as provas do Exame Nacional

nesta segunda-feira (2), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça recebeu a denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado no procedimento investigatório n. 00010148-20.2014.822.000, contra Flávio Honório Lemos (denunciado). A denúncia acusa ... decisão do relator, Osny Claro, existem indícios razoáveis que dão sustentação quanto ao alegado pelo Ministério Público para instauração da ação penal. “Os fatos ocorreram antes da diplomação do denunciado como Deputado Estadual, logo, desnecessária

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, firmou termo de ajustamento de conduta com gestores municipais e dirigentes de órgãos de segurança

Após determinação da Justiça de Rondônia, a pedido do Ministério Público, todas as escolas do Estado e Município de Porto Velho foram desocupadas no final de semanas. As instituições de ensino estavam sendo utilizadas desde