Busca

madrugada pela juíza Euma Mendonça Tourinho, da 1ª Vara do Tribunal do JúriSegundo denúncia do Ministério Público, em 4 de abril de 2011, por volta das 6 horas, em uma cascalheira, localizada no Ramal

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, obteve junto ao Judiciário decisão liminar que determina a imediata interdição do prédio onde funciona a escola Jardim Beija-Flor

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que não conceda licenças ambientais e/ou autorizações à empresa Britamar ... recomendação em que orienta pela não emissão de novas licenças e autorizações, a integrante do Ministério Público faz uma ressalva relacionada às atividades referentes à extração de areia no leito do rio Machado, serviço para

último dia 5 de dezembro pelo presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho, e penaliza qualquer agente público com crime de responsabilidade pelo descumprimento.Ao analisar o pedido de liminar apresentado pelo governador Confúcio Moura (PMDB ... públicos militares e que a teor do art. 39, § 1º, II, 'b', da Constituição estadual, competiria ao Governador do Estado a deflagração do processo legislativo relativo a qualquer disposição de servidores públicos militares ... Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos cidadãos, na forma prevista nesta Constituição.§ 1°. São de iniciativa privativa do Governador

cinco meses de detenção para o delito previsto no artigo 307 do Código Penal, após a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), por meio do Núcleo de 2º Grau Criminal, ingressar com recurso especial junto ... réu não teria direito a atenuar a sua condenação.Diante do recurso especial por parte da Defensoria Pública, o STJ firmou entendimento no sentido de que “é possível, na segunda fase da dosimetria da pena ... residência de Rute Pereira da silva com o intuito de furtar objetos da residência.O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu denúncia contra Fábio Marques, que resultou na imposição de três anos de reclusão

Caerd em Porto Velho onde foram apresentados os aspectos legais com vistas à retomada dos serviços públicos de saneamento básico e esgotamento sanitário pelo município de Ariquemes”. “Para prosseguir com as tratativas inerentes a transferência ... cavalheiros entre Caerd e a Prefeitura de Ariquemes foi denunciada pelo Sindicato dos Urbanitários (Sindur) ao Ministério Público, originando uma ação judicial para avaliar o valor do patrimônio da empresa, cujo maior capital

INSTITUIÇÃO NÃO EXISTE PARA AGRADAR, MAS PARA ZELAR PELO DINHEIRO PÚBLICO O procurador-geral de Justiça, Héverton Alves Aguiar, esteve no município de Ouro Preto do Oeste, participando da abertura do Curso de Aperfeiçoamento ... Atividades de Inteligência, destinado a Promotores de Justiça das áreas Criminal e Defesa da Probidade do Ministério Público. No intervalo do curso, o procurador geral concedeu entrevista a reportagem quando falou da autuação

Federação dos Deficientes de Rondônia, recorreu ao Ministério Público do Trabalho para cobrar o cumprimento da Lei que obriga a contratação de pessoas com deficiência física. Enquanto brigam por espaço no mercado de trabalho

período a partir do qual os feitos eleitorais passam a ter prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandato

população considera essa prática como um tipo de corrupção. Ela entende que os ocupantes de cargos públicos deveriam se escolhidos pelos seus méritos e não por laços de família. Concentrar nas mãos da família ... regidos por ditames legislativos e técnicos e seguem as determinações antinepotismo previstas pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça. FOI SÓ DEMAGOGIA Em relação ao Executivo e Legislativo a situação é diferente

estacionamento para carros em espaço destinado a passeio público, dificultando o trânsito de populares, preenchidos estão os requisitos de ilegalidade e lesividade ao patrimônio público”. Com esse entendimento, os membros da 1ª Câmara Especial ... Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade, reformaram duas decisões da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, em recursos de apelações cíveis em ações populares, e determinaram que um cartório extrajudicial ... populares que obtiveram seus pedidos negados pelo juízo singular (primeiro grau), que objetivavam a regularização dos passeios públicos (calçadas), conforme previsão legal do Plano Diretor do município de Porto Velho, Lei Complementar 311/2008. As negações ... empreendimentos irregulares, no que diz respeito ao passeio público.No entanto, para o juiz convocado José Augusto, não se pode transferir a responsabilidade fiscalizadora do ente público para o cidadão, que não tem o dever ... apontar todos os locais irregulares e sem a devida vistoria da prefeitura. Porém, a cidadã e Ministério Público do Estado de Rondônia juntaram nos autos judiciais provas de várias ações populares propostas por irregularidades

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, obteve liminar junto ao Judiciário, que determina ao Estado de Rondônia e ao Município de Porto Velho que providenciem a desocupação das escolas

dúvida, representa um avanço sem precedentes para a Defensoria Pública em todo o Brasil, mas para colocarmos em prática em Rondônia precisamos de um orçamento compatível com as necessidades da nossa instituição, do contrário ... ficará apenas no papel”.A afirmação é do subdefensor público-geral do Estado, Edvaldo Caíres Lima, ao referir-se ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no último dia 20 pelo Senado, fixando ... prazo de oito anos para que todas as comarcas no Brasil sejam dotadas de defensor público, e que o número seja proporcional à demanda de serviço. “A nossa estrutura, tanto na Capital quanto no interior ... determinado juiz ou de juizado de primeira instância). Deste montante, apenas 13 delas contam com defensor público – Porto Velho, Ariquemes, Guajará-Mirim, Jaru, Ouro Preto, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Nova Brasilândia, Pimenta Bueno ... serviços da instituição jurídica.Comparado o número de defensores públicos em relação ao Judiciário e ao Ministério Público (MP), a diferença é gritante. Nas 23 comarcas, a distribuição ocorre da seguinte forma: são 149 magistrados ... apenas 32 defensores públicos.PobrezaDe acordo com dados do IBGE, Rondônia possui 01 milhão 562 mil habitantes. Deste montante, 01 milhão 159 mil são os potenciais assistidos da Defensoria Pública, com ganhos de até ... três salários mínimos.Se a Defensoria Pública fosse atender de fato a demanda reprimida nas 23 comarcas, ficaria uma média de 20 mil assistidos para cada defensor público."A conta é muito simples e não ... preconiza. ”, declarou o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro), André Vilas Boas”, declarou o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro), André Vilas Boas.Para ele, faz-se necessário ... menor orçamento entre os órgãos do Estado que possuem independência administrativa e financeira - Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. São R$ 39 milhões para investir em pessoal e infraestrutura.Tem ainda

fora do quadro. CAINDO EM CAMPO Com a autonomia devidamente restaurada pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Eleitoral começa se preparar para a campanha deste ano. Depois de recuperar, por 9 votos ... ajustar o time para a batalha de 2014. A restrição da atuação do Ministério Público havia sido determinada, curiosamente, por resolução do TSE. PONTEIROS Ao longo de junho, procuradores e desembargadores eleitorais (da corte ... todos nós, contribuintes, a fórceps. E nem com tudo isso, o abissal buraco dos gastos da máquina pública consegue ser preenchido, porque a receita não cresce na mesma proporção das despesas. CONSEQUÊNCIAS O governo sabe ... mais negócio esperar pelos descontos e parcelamentos. POPULAÇÃO PRESA Há dois meses foram divulgados dados do Ministério da Justiça que mostram que a população carcerária no Brasil cresceu 403% em 20 anos, enquanto o número

quantia de R$ 276.001,89 recebidos a mais quando atuavam na Câmara Municipal. Segundo o Ministério Público de Contas, em parecer da procuradora Yvonete Fontinelle de Melo, a Casa de Leis fixou os salários