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cargo de secretário é político, Nazif vinha sofrendo ameaças de sanções por parte do Ministério Público.Segundo Alexandre Miguel, a Súmula Vinculante 13, do STF, restringe a abrangência ao exercício de cargos em comissão ... sexta-feira, o Município impetrou com pedido de reconsideração da negativa da liminar, pressionado pelo Ministério Público que insiste na demissão dos parentes de Nazif da Prefeitura

Paraná está recebendo R$ 1,3 milhão em aparelhos para a saúde pública. Com os recursos, oriundos do Ministério da Saúde, foram adquiridos um aparelho de raio-x digital, um aparelho de eletroencefalograma, um mamógafo

concurso público 03/2014. Em razão do Termo de Ajuste de Conduta - TAC assinado entre o Ministério Público, Instituto Exatus e a Comissão do Concurso. A prova que seria aplicada aos candidatos de Nível Fundamental Incompleto

Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação aos Conselhos Tutelares dos municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia para que cumpram a legislação no sentido de garantir o atendimento, sem obstáculos, a crianças ... realização de fiscalizações periódicas em locais públicos ou abertos ao público, como bares, restaurantes, boates, escolas, clubes, eventos esportivos e de lazer em geral.Entre outras recomendações, o Ministério Público determina que os Conselhos atendam ... familiares, entre elas manter relação de parceria com toda a rede situada na Comarca de Buritis (Ministério Público, Poder Judiciário, Secretarias do Município, CRAS, CREAS etc.), essencial ao trabalho conjunto dessas instâncias de promoção, proteção

Roberto Magela e Rosileide Maria de Melo Magela), todas réus na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, tiveram créditos bloqueados pela Justiça do Trabalho, até o limite ... reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT).Além da antecipação da tutela, o Ministério Público do Trabalho requer, na ação de execução, que as empresas Roma Segurança e DICAT sejam condenadas a pagarem, solidariamente ... pagamento das verbas rescisórias de todos os seus empregados nos prazos legais.Entenda o caso:O Ministério Público do Trabalho faz anos vinha investigando as empresas Roma e DICAT, em virtude da sucessão de notícias ... pública deriva do rotineiro descumprimento da legislação trabalhista. Entre 2013 e 2014 novos documentos chegaram ao Ministério Público, revelando a existência de um grupo econômico fraudulento e extremamente lesivo aos empregados. O comportamento ofensivo

seus limites estão fixados pelo Constituição e leis infra constitucionais. Não defendo nepotismo, inclusive para agentes públicos. No entanto, pretender o monopólio da interpretação e definição da constitucionalidade é o resultado, com todo respeito ... subscritor editou o parecer 011/89 e do qual extraio alguns pontos que repelem o entendimento do Ministério Público Estadual. Assim escrevi: "Com efeito, resta a indagação acerca do procedimento a ser adotado pelo Chefe

Procuradoria-Geral do Município de que nada poderia acontecer a ele se descumprisse as orientações do Ministério Público para cumprimento da Lei Anti-Nepotismo promulgada pela Câmara Municipal. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça ... complementar, e mais, a obediência à tal lei, ante o controle de constitucionalidade abstrato pertencente às autoridade públicas.”, disse, citando a seguir decisão da Corte Superior: “LEI INCONSTITUCIONAL - PODER EXECUTIVO - NEGATIVA DE EFICACIA. O PODER ... sexta-feira, o Município impetrou com pedido de reconsideração da negativa da liminar, pressionado pelo Ministério Público que insiste na demissão dos parentes de Nazif da Prefeitura

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, expediu recomendação às empresas de transporte coletivo urbano e semiurbano, intermunicipal e interestadual de passageiros, que operam no município de Buritis

veículos de comunicação explicando a situação. De acordo com os vereadores, Mauro teria atendido recomendação do Ministério Público em razão da existência de Lei que proíbe a contratação de familiares na administração pública

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Machadinho do Oeste, ingressou com uma ação civil pública requerendo a imediata reestruturação do Conselho Tutelar da cidade ... para o desempenho de funções administrativas, assim como de motorista veicular. No texto da ação, o Ministério Público argumenta que apesar do Conselho Tutelar de Vale do Anari exercer suas atividades, não dispõe da "necessária

decidiu afastar seu irmão, Gilson Nazif, da Secretaria Municipal de Obras (Semob), atendendo recomendação do Ministério Público de Rondônia. Já existe uma Lei na Câmara aprovada proibindo a contratação de parentes no Executivo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação ao Centro Educacional Memorina Rosa Campo - Escola Sesi, daquele município, para que deixe de exercer suas atividades nas instalações ... medidas de regularização da área, bem como a demolição e limpeza do imóvel.A integrante do Ministério Público relata que o centro de educação ficou alagado durante a enchente, tendo as aulas sido transferidas para

evento prestigiado por autoridades civis e militares, acadêmicos, servidores públicos municipais e estaduais e representantes da sociedade, foi aberto nesta segunda-feira (26) o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais ... fórum, que tem em sua programação palestras com estudiosos e especialistas do mundo jurídico e da administração pública, contou, na solenidade de abertura, com a presença do governador do Estado, Confúcio Moura, do prefeito ... Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de capacitação dos Tribunais de Contas; e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Adilson Moreira de Medeiros.Após a execução dos Hinos do Brasil e de Rondônia

Ministério Público Federal estendeu o prazo para receber os dados sobre candidatos potencialmente inelegíveis nas eleições de 2014. Agora, os órgãos ligados à administração pública de todo o país têm até ... Geral da República (SPEA/PGR), idealizadora e administradora do sistema. As informações serão analisadas pelos procuradores do Ministério Público na área eleitoral em cada estado e no Distrito Federal. Eles é que vão verificar a necessidade

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio Promotoria de Justiça de Buritis, instaurou inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade administrativa do prefeito e do secretário municipal de Obras de Buritis