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maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos ... máximo para interromper a gravidez de forma legal. Retrocesso inconstitucional De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o PL é inconstitucional, viola o Estatuto da Criança

iniciativa privada. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a cidadania é o conjunto de direitos e deveres que todo cidadão tem em sua localidade de origem. E é isso que tem garantido o Rondônia

perdas de compromissos, negócios, consultas médicas, dentre outras situações delicadas pelas quais passam, sendo se valem do direito constitucional de acesso à justiça. A promotora de Justiça arguiu que a Anac deveria harmonizar as relações ... serviço de interesse público e deve estar disponível aos consumidores, sob pena de comprometer o próprio direito de locomoção e a conectividade com outras regiões do país. A Anac deveria reforçar a fiscalização sobre

reforço policial para a desocupação forçada, que será conduzida com respeito à integridade física e aos direitos fundamentais dos ocupantes ilegais, especialmente de crianças, adolescentes, idosos e outros grupos vulneráveis. Em caso de descumprimento

Igreja Evangélica Jesus e a Verdade, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 04.933.040/0001-47 Rua: Amazonas, Nº 3416, Bairro: Nova Porto Velho, Porto Velho/RO, CEP: 76.820-114, representada neste ato por seu presidente, Denerval Pereira

reclusão, além da obrigação de ressarcir os valores não pagos. Condenações podem resultar na perda de direitos civis, como a impossibilidade de prestar concurso público. A prática de furto de energia é extremamente perigosa. Intervir

proferiu na noite de segunda-feira (10) uma palestra para acadêmicos do 1º período do curso de Direito da Faculdade São Lucas. O evento, que integra o projeto “MP em Debate Acadêmico”, levou o tema ... sofre danos, sejam eles físicos, emocionais, psicológicos ou econômicos, em decorrência de um crime ou violação de direitos, podendo sofrer diretamente ou indiretamente, como familiares e amigos que também são afetados. O promotor de Justiça

prática, essa medida busca restringir a compensação de créditos tributários que são valores que uma empresa tem direito a usar para abater outros tributos. Ou seja, uma empresa com crédito de PIS só poderá usá

criou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). “Não se pode negar o direito do STF de fixar teses gerais na interpretação constitucional. No entanto, também é prerrogativa do Parlamento entender que o impacto não

judiciária, decidiu frequentar os cursinhos daquela época, se preparando para enfrentar o temível vestibular da Unir para Direito. Nesta entrevista, o advogado aborda vários temas, inclusive seu ponto de vista quanto ao futuro da entidade ... sentidos, à medida em que a advocacia passou a ter também uma entidade que prima pelos seus direitos, sem, no entanto, esquecer seus deveres como advogados pertencentes à Ordem. Portanto, o papel da instituição ... aporte, suporte técnico e apoio para o efetivo desenvolvimento de suas funções e trabalhos como defensores dos direitos. Isso demonstra que a OAB não faz qualquer distinção entre a advocacia que está nos grandes centros ... Cidadania, desenvolvido desde 2007. O projeto destina-se à formação de cidadão e   cidadã conscientes dos seus direitos e deveres. Como o senhor enxerga o legado deixado pela sua atuação como presidente ... conceito de cidadania, na visão da OAB-RO, vai mais além e passa pelo reconhecimento do direito que todos têm a uma vida digna, com acesso à moradia, saúde, emprego, educação, segurança e justiça. Esta ... conduta que seguimos na OAB-RO que inclui ética profissional e respeito às prerrogativas dos operadores do Direito para que estes possam exercer plenamente a defesa da sociedade. Podemos acrescentar o posicionamento contra políticos corruptos ... isso, atuamos na defesa de bandeiras sociais, defendendo a Constituição, a ordem jurídica, o estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social, além de combater frontalmente toda e qualquer forma de discriminação ... como exemplo, o combate a homofobia, a degradação do meio ambiente amazônico e de outros biomas. O direito do consumidor é outra bandeira que defendemos à frente da OAB-RO, visando a conscientizar as pessoas ... legado, mas prefiro afirmar que foram temas defendidos por todos nós que atuamos na área do Direito e integramos essa entidade de fundamental importância. Como ex-presidente pode opinar quais são os principais objetivos ... ressaltar que a OAB ano a ano, a cada gestão, tem realizado extraordinários trabalhos na seara do Direito, da cidadania, do social e porque não dizer, politicamente falando. Os objetivos e metas são os mesmos

dias. E o referido Tribunal ainda acrescenta: a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ... deficiência, dentre outros. * Flávia Albaine Farias da Costa. Defensora Pública do Estado de RO. Mestra em Direitos Humanos. Especialista nos Direitos das Pessoas com Deficiência. Integrante da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Caxias, bairro São Cristóvão, em Porto Velho. Testemunhas disseram que o Carolla estava parado na lateral direita da via, e o acidente ocorreu quando o motorista tentou fazer a conversão para mudar de sentido, fazendo

considerados foragidos. Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização

pessoa humana, da humanidade, da individualização da pena e da vedação ao retrocesso em matéria de direitos fundamentais. A OAB sustenta que o benefício não é concedido a presos em regime fechado, mas justamente

Norte que tanto tem sofrido com uma crise no serviço aéreo. A sensação é de que o direito de ir e vir está comprometido para quem vive na região Norte e acredito que esse projeto