Busca

federal Amir Lando (PMDB-RO) discursou ontem na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a transposição dos servidores estaduais de Rondônia para os quadros da União. O parlamentar protestou pelo atraso do governo federal ... população do Estado”.Para ele, a Emenda Constitucional 60 é muito clara, quando trata de “servidores regularmente contratados pelo Estado que fizessem opção, estariam automaticamente transferidos para a União”, significando com isso, a desoneração ... até agora nada foi feito, a não ser a publicação no DOU de 33 deferimentos de servidores aptos para transpor num universo de 19 mil processos a serem analisados.Amir Lando disse ainda ... interpretação jurídica da Comissão Interministerial da Transposição em Brasília, trafega por caminhos perversos, contrários aos interesses dos servidores. Ele disse: “Não é possível levantar dúvidas sobre cerca de 10 mil servidores que foram injustamente demitidos ... pelo STF como ilícita, não há que se falar em quebra de contrato e nem que esses servidores estão fora da transposição. A EC 60 é clara, se refere até a posse do primeiro governador ... seja, 15 de março de 1987.Amir Lando afirmou em seu discurso que nesse período os servidores estavam trabalhando e preenchendo todos os requisitos necessários à transposição. Acredito, disse o parlamentar, que “A União utiliza ... esse argumento absurdo da demissão para tentar reduzir o número de servidores a serem transpostos e com isso, diminuir o impacto na folha federal”, frisou.O parlamentar disse que não devemos seguir as normas aplicadas ... jurídico sobre quem de fato poderá transpor. Para Amir Lando isso é um absurdo porque para transpor servidores nada disso será necessário a não ser cumprir a Constituição Federal.O parlamentar encerrou o seu discurso ... pedindo ao governo federal Transposição Já, para que os direitos dos servidores de Rondônia sejam, de fato, respeitados

Tribunal, desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, na presença de outras personalidades homenageadas e de servidores. Durante a cerimônia, o desembargador lembrou que a Justiça do Trabalho de Rondônia completou, em novembro, 27 anos

não houver esforços do Governo Federal para a efetivação da Transposição, os protestos de milhares de servidores serão inevitáveis. O constrangimento, garantem Sinsepol, Sintec, Singeperon, Sintero, Sinsepol, Sindsaúde e CUT, pode ser evitado ... cumprimento das promessas feitas pela presidente em julho de 2011, quando deu boas vindas aos futuros servidores federais. Os sindicatos aguardam uma boa notícia na visita de Dilma: a conclusão dos trabalhos do Ministério ... Planejamento, que está emperrado na burocracia de Brasília. Apenas 33 servidores foram efetivados com a Transposição. Confira

janeiro de 2014”.Foi editado ainda o ato 013/2014, estabelecendo o expediente especial aos servidores lotados nos setores administrativos da ALE, entre os dias 13 de janeiro e 14 de fevereiro de 2014, no horário

carta assinada pelos sindicatos dos servidores públicos foi encaminhada a Presidência da República exigindo a assinatura de 2 mil autorizações para transposição para os quadros da União. O ato precisa ser publicado até a próxima

Porto Velho que estabelece a base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio) de servidores do Poder Legislativo cedidos à prefeitura de Porto Velho, a partir da promulgação da Emenda Constitucional ... pagamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio), tendo como base de cálculo os vencimentos do servidor, revela-se inconstitucional porque o estabelecimento de remuneração dos servidores públicos, quando da sua alteração ou fixação

secretário municipal, e a maioria das obras e serviços essenciais da Municipalidade são executadas pela administração direta.Servidores da administração executam as obras, a prática da terceirização foi banida, gerando a redução do custo ... apoio político do governo estadual, dos parlamentares federais que indicaram investimentos ao município e, principalmente, dos servidores municipais que é o maior orgulho da nossa administração”, completou.Outra particularidade do prefeito Alex Testoni é nunca

próxima terça-feira (dia 10/12), a assessoria do Gabinete Presidencial convidou os presidentes de sindicatos de servidores para uma reunião hoje (02/12), em Porto Velho. Reuniram-se com o Assessor da Secretaria Nacional de Relações ... Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, fez um relato sobre os problemas enfrentados pelos sindicatos e pelos servidores na tramitação da transposição em Brasília.Para Manoelzinho do Sintero, está nítido que o Ministério do Planejamento ... assessor Luiz Soares disse que viaja nesta terça-feira para Brasília levando um relato da insatisfação dos servidores e uma carta aberta assinada pelos presidentes de sindicatos, contendo as exigências das categorias. “Ainda amanhã deveremos ... não mais promessas, para a conclusão da transposição. “Caso contrário vamos convocar todas as categorias de servidores, os movimentos sociais organizados e mais a sociedade em geral para a realização de um grande protesto durante

Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença de conselheiros, chefias das unidades ministeriais inspecionadas, membros e servidores convidados.O atendimento ao público se dará apenas em Porto Velho, nos seguintes dias/horários e locais

Público no Judiciário – os 24 procuradores municipais de Porto Velho formam uma categoria à parte dos miseráveis servidores públicos da Prefeitura. Enquanto a média salarial é pouco superior a R$ 1 mil, há casos ... após orientação da Procuradoria-geral para que a Prefeitura pagasse o qüinqüênio ? com base na remuneração dos servidores, o que não poderia acontecer, de acordo com o Ministério Público. No entanto, no final ... passado, o então prefeito em exercício, Emerson Castro sancionou a Lei garantindo a alegria dos servidores municipais, principalmente os lotados na Procuradoria.Se dependesse apenas do vencimento, Mirton Moraes de Souza já teria

POLÍCIA NÃO DEU  RESPOSTAS AO CASO E ATÉ UM SERVIDOR MORREU MISTERIOSAMENTE DEPOIS DO SUMIÇO DE TVs E AR-CONDICIONADOSEnquanto a Polícia Civil não consegue encontrar respostas para o “mistério” do desaparecimento ... chamada para prestar esclarecimentos. Isabel deixou o cargo e não conseguiu explicar o sumiço desses objetos. Um servidor da Seduc, Moisés Rodrigues, morreu em circunstâncias misteriosas e sua família acusa os responsáveis do roubo pelo

culpa é da AGU. Se não houver decisão para pagamento nesse encontro, pelo menos os servidores saberão quem, de fato, está mentindo.O desespero da transposiçãoChegando perto do Natal, o desespero começou a bater ... porta dos servidores estaduais que querem transpor para os quadros da União. O Ministério do Planejamento ainda não confirmou a audiência solicitada pelo coordenador da bancada federal, Nilton Capixaba (PTB). Os sindicalistas estão se organizando ... consenso: nesse ano não dá...BresserO Sindsef emitiu nota para comunicar o pagamento de 140 servidores que têm direito ao Plano Bresser. O dinheiro estará disponível a partir da próxima terça-feira ... dezembro no Banco do Brasil. Os outros servidores, cerca de dois mil, apenas precisam esperar pelo recálculo ordenado pelo juízo da Terceira Vara do Trabalho. Fiquem tranquilos, vão receber também.Campanha salarialO fórum nacional ... reúne 31 entidades em defesa de servidores e serviços públicos, se reuniu na última quarta-feira na sede da Condsef. Do encontro saiu o primeiro calendário de atividades que dará início à Campanha Salarial ... parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015. Os demais eixos permanecem os mesmos que mobilizaram os servidores nos últimos anos e motivaram uma grande greve em 2012 que pode se repetir ... senador Romero Jucá. Jucá é relator de um anteprojeto que propõe limitar o direito de greve dos servidores. As entidades já haviam procurado o senador para que fosse aberto diálogo com os trabalhadores públicos

conselheiro de saúde e candidato a Coordenador de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM), Raimundo Nonato da CUT, disse que a equipe técnica do IPAM prevaricou ... reajusta a alíquota de contribuição patronal. Caso seja aprovada na semana que vem, em segunda votação, servidores estatutários que entraram na Prefeitura até 10 de dezembro de 2007 (Grupo I) continuam pagando 11% de contribuição ... Dessa data em diante, todos os servidores terão descontados mensalmente em seus contracheques uma alíquota de 14,36% (Grupo II).Segundo Raimundo Nonato da CUT, a exigência do Ministério da Previdência em relação ao aumento ... motivos de sua candidatura à Coordenador de Previdência.Ele lembrou ainda que quando foi procurado por servidores para se candidatar, uma das principais preocupações foi justamente essa: a situação do pagamento das dívidas da Câmara ... ganhar Plano Bresser, Diferença de Quinquênio, diferença de desconto de elemento moderador e outras promessas mirabolantes. Algum servidor após a eleição seja do IPAM, ou do Sindeprof, recebeu alguma coisa do que foi prometido ... começar a desmacarar alguns apoiadores de campanha de determinados candidatos e que falam como representante do servidor público municipal. "Um deles, minha gente, é vereador e recebe três salários do erário do município, dois deles ... pagamentos do parcelamento das dívidas da Câmara Municipal e Prefeitura com o IPAM; - Melhorar o atendimento dos servidores municipais com relação ao Setor de Aposentadoria no Setor de Previdência; - Fiscalizar, acompanhar e combater a sangria ... Diretoria Médica do Instituto; - Realizar campanha de esclarecimento aos servidores e seus dependentes para que os mesmos não assinem guia de internação hospitalar em branco; - Trabalhar um mecanismo que possa punir o hospital conveniado ... IPAM que pratica esse tipo de ato (guia de internação em branco); - Representar bem os servidores municipais dentro do IPAM e denunciar aos órgãos competentes qualquer tipo de manobra que venha prejudicar servidores e seus ... dependentes; - Zelar pela aplicação do Fundo de Previdência do Instituto que garante a aposentadoria dos servidores públicos municipais; - Combater qualquer tipo de corrupção passiva ou ativa que, porventura, ocorrerdentro do Instituto; - Propor ampla auditoria

/1993 e art. 13 da Lei 8429/1992 (controle patrimonial de agentes públicos); combate à cedência irregular de servidores públicos. A iniciativa promove ainda ações de sensibilização junto aos membros do Ministério Público, estimulando a adesão

Prefeitura de Ji-Paraná. A fraude, que consistia, basicamente, na manipulação da folha de pagamento dos servidores do município em benefício de terceiros, foi denunciada pela imprensa local e apurada em inspeção realizada pelo ... posteriormente convertida em tomada de contas especial. O esquema, que envolveu diretamente servidores da prefeitura, funcionários e uma empresa do setor privado, desviou, em quatro anos (de 2007 até 2010), R$ 1.380.623,41 dos cofres ... contratualmente com o município. Ao longo da investigação, o TCE determinou a citação de 17 pessoas, entre servidores da Prefeitura de Ji-Paraná e beneficiários dos recursos desviados, e ainda da empresa denunciada. Após ... incluindo a empresa. Foram aplicadas também multas, que somadas chegam a mais de R$ 840 mil, à servidora considerada mentora do esquema, a qual foi ainda declarada inabilitada pelo prazo de cinco anos para exercer