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unidades”, relata.Segundo ele, em Porto Velho somente os presos da Colônia Penal Ênio Pinheiro tiveram o direito ao benefício, pois cumprem o regime semiaberto. 389 apenados tiveram a saída autorizada pela justiça. Destes

afastam. Sabe-se da grande importância da presença do pai na vida do filhoO direito de convivência não é assegurado somente ao pai ou à mãe, é direito do próprio filho de com eles ... conviver, o que reforça os vínculos paterno e materno-filial. É direito de a criança manter contato com o genitor com o qual não convive cotidianamente, havendo o dever do pai de concretizar este direito

decisão judicial uma vitória histórica na luta dos servidores injustiçados pela demora no reconhecimento dos seus direitos. Para o advogado Hélio Vieira, essa situação já poderia ter sido resolvida na esfera administrativa desde

Inconstitucionalidade (ADI) 5213 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 3.301/2013, que regulamentou o direito de greve dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. A lei, de iniciativa ... princípio federativo, a ensejar intervenção federal”, enfatizou.O governador lembra que a falta de regulamentação do direito de greve do funcionalismo público pelo Congresso Nacional levou o STF a decidir que a lei de greve

prata!” (Provérbios 16:16).O juiz Jacy ressaltou o apoio dos colegas da OAB, do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (IDERO) e amigos que torciam pelo seu retorno ao TRE rondoniense.O presidente ... Pereira, fez questão de participar da cerimônia, pois considera o advogado Juacy Loura um grande conhecedor do direito eleitoral. “Foi uma decisão muito sábia da Presidente da República”, registrou.Quem é Juacy dos Santos Loura ... exercendo a profissão nas causas cíveis, administrativas, trabalhista e eleitoral.§ 2010 – Especialista (pós-graduação latu sensu) em Direito e Processo Eleitoral pelo Instituto João Neórico de Ensino (INJ/FARO) em convênio com a Escola Judiciária Eleitoral ... Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; § 2003 a 2004 – Especialista (pós-graduação latu sensu) em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal.§ Associação de Ensino Superior da Amazônia Faculdade de Ciências Humanas, Exatas ... secretário do Instituto De Direto Eleitoral De Rondônia – IDERO, desde 2009; § Membro Titular da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, desde setembro/2013;§ Presidente da Comissão Especial ... Direito Eleitoral da Seccional Rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil;§ Vários artigos publicados na área do direito eleitoral;§ Juiz Eleitoral (Membro Titular) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, pela classe dos juristas, nomeado pela

prejudica a atuação do autor no exercício de seus cargos, e consequentemente na luta em defesa de direitos e garantias dos associados e sindicalizados. O magistrado determinou a suspensão dos efeitos da portaria 066/2014/PRES/CREA-RO

Receita Federal defira a adesão, ela retroagirá ao dia 1º de janeiro.O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RO, Edson Antônio Sousa Pinto, ressalta aos demais profissionais que estão aderindo à sociedade ... novas sociedades devem ser constituídas durante o mês de janeiro”, alerta o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RO e idealizador do informativo, Edson Antônio Sousa Pinto.Aderir a sociedade é muito mais vantajoso ... esclarecer e tirar dúvidas quanto a utilização do sistema a OAB/RO, por meio da Comissão de Direito Tributário, elaborou um informativo para auxiliar todas as sociedades de advogados na adesão a este regime. Para conferir

Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens. Brasília, 22 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República. João Batista ... goiano de Jataí Jerônimo Garcia de Santana conhecido politicamente com o “Homem da Bengala”. Bacharel em direito, foi deputado federal, prefeito de Porto Velho eleito em 1985 e governador com mandato entre 1987-1991.Osvaldo

recurso próprio, pois, invariavelmente, se observou o devido processo legal e foi assegurado à requerente o direito de ampla defesa e contraditório. A análise dos elementos de prova devem ser apresentados a tempo e modo

seminário ou é turismo”, perguntou.Confúcio Moura anunciou ainda que pretende mudar a política de segurança e direitos humanos nos presídios. Exigiu de seus secretários da saúde e educação que invistam em políticas nas unidades

oferta de vagas são: Administração, Agronomia, Arqueologia, Artes Visuais, Biblioteconomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Estatística

Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ji-Paraná (AMAJI) será aplicado na proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e também na formação de equipe para o atendimento educacional especializado

dezembro, com o estabelecimento de novas regras para a criação e funcionamento de cursos de Direito no País fecha com chave de ouro um ano de conquistas para todos os advogados brasileiros, bem como para ... dedica, a medida estabelece critérios mais rigorosos para a avaliação de novos cursos e faculdades de Direito, e incorpora importantes orientações já inseridas no anteprojeto. A portaria ministerial vincula ao parecer favorável ... autorização para o funcionamento dos cursos de direito e é apontada como a maior conquista da Ordem nos últimos 20 anos, desde a portaria 1866/94, na luta pela qualidade do ensino jurídico. O Ministério ... mínimo três em cada quesito. Além das notas objetivas, para passar a funcionar, as novas faculdades de Direito precisam ter parecer favorável do Conselho Federal da OAB, que ganha papel importante no processo. Mesmo ... presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, comemorou a novidade. “O balcão dos cursos de Direito está fechado. O trabalho conjunto entre OAB e MEC permitirá um avanço no ensino de direito no Brasil ... foco na qualidade, na infraestrutura e no futuro dos graduandos. A defesa dos direitos dos cidadãos deve ser feita por profissionais qualificados, formados em cursos com qualidade comprovada”. Não se pode esquecer que a proliferação

comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter passaporte; renovar matrícula

porém dentro do carro não havia mudas de roupa. Na revista minuciosa, os policiais encontraram na lateral direita do compartimento do carro oito pacotes invólucros em fita crepe contendo cocaína.A reportagem apurou que "Nito