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parte, mas por falta de qualidade no serviço prestado. As empresas devem oferecer o que é de direito à população”, declarou.LixoMauro Nazif garante que a Marquise vai continuar fazendo a coleta de lixo

Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens. Art. 38 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso

burlar o Regimento Interno da Câmara, fraudar o processo de escolha dos membros da mesa, prejudicando o direito dos demais vereadores. Isso sem contar que basta olhar para o Mapa de Apuração juntado

governo metido em uma serie de atos ilícitos. Ouro Preto dá exemplo A arrecadação do 4º Leilão Direito de Viver de Ouro Preto do Oeste, realizado no último dia 14/12,  em prol do Hospital

sirva de pretexto de vingança contra os servidores nesse momento natalino. Deixar apreensivas centenas de pessoas com direito a receber em dia seus salários é algo abominável, capaz de justificar uma ação imediata da Justiça

Todas as crianças estão convidadas, com entrada gratuita. Basta pegar uma pulseira que dá a elas o direito a receber pipoca, refrigerante, algodão doce, brinquedo, a entrada para o circo e ainda o sorteiro

como podem ser condenados por improbidade administrativa, que acarreta em suas perdas de cargo; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente; e também serão proibidos de contratar com o poder

Marcelaine Santos Schumann, 36 anos (na foto ao lado), acusada de mandar matar a estudante de direito Denise Almeida da Silva, 34 anos, no dia 12 de novembro, ao sair do estacionamento de uma academia ... musculação no Centro da cidade, motivada por ciúmes e desconfianças. "O doutor Mauro Antony, juiz de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri, da Comarca de Manaus, na forma da Lei: Manda a qualquer

plantão somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como de solicitações de providências administrativas que requeiram solução inadiável

textos, o MPF argumenta que a regulamentação da publicidade tem o objetivo de garantir o direito à saúde e à vida dos brasileiros, principalmente de crianças e adolescentes. Baseado em diversos estudos citados na ação ... medida vai ao encontro do dever do Estado de proteger a saúde da população e a infância, direitos que, para a entidade, não devem ser relegados a segundo plano em relação aos objetivos do mercado ... objetivo da política pública, do Estado e da sociedade brasileira é proteger a saúde da população, o direito dos consumidores e das crianças. E a gente tem o alcoolismo e o consumo precoce de bebidas

norma seria posterior aos fatos apontados na denúncia, além de não ter sido dado direito à defesa de exercer o contraditório sobre o tema.O relator do caso, ministro Teori Zavascki, explicou em seu voto ... além da questão da não retroatividade da lei posterior, no caso concreto o condenado não teve direito ao contraditório com relação à fixação do quantum indenizatório.Os ministra Carmen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes

Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Francisco Borges, reafirmou o compromisso de continuar a luta pelos direitos da magistratura, à exemplo das Eleições Diretas para presidente nos tribunais, o que tornaria o processo mais transparente ... percentuais mais altos da história de todas as associações estaduais de magistrados”, lembrou o juiz de direito. Durante as entrevistas concedidas a imprensa, Francisco Borges avaliou o cenário momentâneo de escândalos envolvendo o poder público

Federal, Ministério Público Estadual, num trabalho chancelado até pelo Superior Tribunal de Justiça, não tem como cuidar direito do estado nos próximos (se conseguir permanecer até lá) quatro anos. VIA JUDICIALConhecendo – de longa data

Rondônia, em sessão de julgamento realizada dia 11 deste mês, manteve a decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, que determinou a prisão preventiva