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pela Câmara. Principalmente, de elaborar um Parecer contundente. E eu percebo que não há pareceres técnicos dos servidores da PGM. É sempre a mesma redação, o “copia e cola”, sem fundamentação plausível”, criticou.Outra matéria

norma afronta o artigo 39 da Constituição Federal, que trata dos planos de carreira para os servidores públicos. Ele destaca que o parágrafo 1º desse artigo estabelece que a fixação dos padrões de vencimento ... cada carreira.Para o chefe do Executivo estadual, a concessão dos benefícios da lei a todos os servidores citados, independentemente do órgão a que pertencem, gera grave dano ao estado, pois faz a extensão ... governador assinala ainda que o artigo 169 da Constituição Federal prevê que o aumento de remuneração dos servidores públicos só pode ser feito se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa ... estadual, as despesas com o PCCR virão do orçamento próprio do DER-RO.“Isso significa que aqueles servidores optantes serão pagos pelo DER-RO? Mesmo não tendo prestado concurso para a autarquia estadual, mas para ... administração direta, os servidores serão pagos pelo DER-RO? A lei complementar é confusa e gera grave dano às contas do estado, pois prevê possibilidade de adesão sem a contrapartida orçamentária exigida pela Constituição Federal

dias normais, 25 em vésperas e depois de feriados e 30 nos dias de pagamentos de servidores municipais, estaduais, federais, aposentados e pensionistas. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira

seguirão até o dia 19 de outubro, na Talismã 21, localizada no Bairro Três Marias, onde 300 servidores, sendo 250 do Estado e 50 do município de Porto Velho estão escalados para atender a população

enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos e agentes comunitários de saúde”, ressaltou.Para a Secretaria de Regularização serão selecionados servidores para os cargos de auxiliar de topografia, agente administrativo, desenhista cadista, fiscal fundiário, técnico em agrimensura, engenheiro

agradeceu à confiança depositada pelos pares por sua recondução ao cargo de presidente e conclamou todos, incluindo servidores, estagiários e colaboradores, para sacramentar os avanços obtidos até o momento, visando consolidar o TCE como instituição

bancada federal e aos representantes do governo federal, que é preciso agilizar os trabalhos, para que os servidores sejam transferidos para a folha da União o quanto antes. “O governo federal deve isso ao povo ... Rondônia. Os servidores fizeram a sua parte, ajudaram a construir o Estado em uma época difícil, e agora precisam ter o seu direito reconhecido. Para que seja feita justiça, o governo federal precisa enquadrar esses ... servidores na folha o quanto antes”, disse Manoel.Segundo o presidente do Sintero, não há mais motivos para demora, já que os processos estão sendo enviados pela comissão que trabalha incessantemente em Porto Velho

investiremos no setor produtivo, e apoiando a agricultura familiar. Precisamos também garantir condições reais de trabalho aos servidores públicos. Precisamos mudar, banindo a corrupção do governo”, declarou.PARTICIPAÇÃO DOS DEPUTADOSPor ter compromisso no interior ... Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho, disse que o candidato ao Governo Estadual, da esperança dos servidores públicos, e também da população de Porto Velho, é seguramente o atual presidente da Assembléia Legislativa ... Mulher, Maria Cristina Dall’Agnol; o serventuário da Justiça, Francisco Roque, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário; vereador Jairo Benetti, presidente da Ucaver; prefeito de Alto Alegre, José Obadias; prefeito de Ouro Preto

aposentadoria dos policiais, e a Emenda Constitucional 41/2003, a qual instituiu mudanças no regime de previdência dos servidores públicos, não preveem a paridade entre ativos e inativos

Colaborador Emérito do Exército Brasileiro em 1980.A superintendência manifesta sua consternação pela perda de um servidor que tanto contribuiu para o órgão e para o estado, marcando sua história

público realizado em 2010, tomando posse em 2011. Antes de ingressar no MPC, integrou o quadro de servidores do Controle Externo do TCE por mais de 16 anos. Dentre as diversas incumbências da Procuradoria Geral

impactado o desenvolvimento de projetos e planos de expansão do Judiciário. Em reunião de avaliação com servidores do setor de planejamento e juízes auxiliares, o presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, constatou ... podemos, por exemplo, fazer cortes de pessoal como o Poder Executivo, já que estamos com defasagem de servidores", observou o presidente. Ao contrário, o TJRO tem convocado concursados, para assumir vagas no 1º grau ... atendimento ao público, "especialmente porque, tal como ocorre com os empregados de bancos, por exemplo, juízes e servidores do Poder Judiciário também trabalham quando o atendimento não é aberto ao público. Jornada de trabalho

administrativa.Com isso, em obediência ao ECA, foram extintos os núcleos de Comissariados, com consequente relotação dos servidores que os compunham, uma vez que não cabe ao Judiciário o planejamento e execução de ações ... Estatuto. Desta forma, ainda de acordo com o ECA, permanecem as atribuições destinadas ao servidor do Judiciário que será designado pelo magistrado para cada caso concreto. Daí a necessidade de os Conselhos serem dotados ... Judiciário. O desembargador informa que a decisão de readequar, de acordo com o ECA, as funções dos servidores que estavam lotados nos antigos núcleos de comissariados está amparada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... onde também houve adequações, cabendo às atribuições de assessoramento à Justiça da Infância (Comissários de Justiça) a servidores de nível superior em Direito, Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Sociologia ou Administração. Situação diferente dos antigos cargos ... unificados na função de técnico judiciário. É essa a atribuição que é dada aos servidores que desempenhavam funções nos Comissariados extintos.Como a questão foi judicializada pelo sindicato da categoria, no cumprimento de antecipação ... tutela, a Administração relotou esses servidores na Administração dos Juizados da Infância, à disposição do magistrado titular dos mesmos. A medida administrativa é decorrente da busca de eficiência e economicidade no cumprimento da legislação vigente

disposição, caso necessitem, de médicos, dentistas, entrevista com assistentes sociais e solicitação de documentos pessoais", explicou o servidor.A décima etapa da "Operação Ressoar" começou o início de setembro/2013. A equipe já atendeu os apenados ... presos do presídio Ênio Pinheiro serem ouvidos por juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, assistentes jurídicos e servidores do Judiciário. Toda segurança é feita por agentes penitenciários e policiais militares do Comando de Operações Especiais

Ramalho Monfredinho se reuniu com o Prefeito e fixou o prazo de 10 dias para exoneração dos servidores, consignando formalmente que a ausência de acatamento à recomendação ensejará o ajuizamento de ação para anulação