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Condenado em 2012 a dois anos e onze meses de prisão em regime semi-aberto por tentativa de compra de votos, o empresário Francisco Edwilson Bessa Holanda Negreiros, o "Edwilson Negreiros", que ganhou mas não

cédulas de pequeno valor e outros objetos.Diante da situação os suspeitos receberam voz de prisão

concessão da ordem determinando a liberdade provisória ou, ainda, a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. O Ministério Público Estadual opinou pela denegação da ordem.Para os desembargadores, inexiste ilegalidade a ser sanada, pois ... membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva remeteu-se à fundamentação na decisão inicial, demostrando-se idônea, pois consta na certidão de antecedentes criminais ... paciente já foi condenado por sentença com trânsito em julgado. “A prisão cautelar do réu deve ser mantida, pois encontra-se em harmonia com a legislação processual penal, sem ofensa às garantias constitucionais do acusado

agredir sua ex-companheira, e tendo em vista a tentativa de homicídio desta, a manutenção da prisão cautelar é medida necessária, principalmente para garantir a integridade física e psicológica da vítima”. Com este entendimento ... real necessidade da custódia cautelar. O Ministério Público Estadual opinou pela denegação da ordem, pois a prisão preventiva foi bem decretada e fundamentada.Durante a sessão de julgamento, os desembargadores ressaltaram que para a manutenção ... prisão cautelar não é necessário que a prova da autoria esteja indubitavelmente demonstrada, bastando que existam vestígios veementes da prática do ilícito pelo paciente. Segundo os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO, o argumento ... estão ausentes os fundamentos ensejadores da prisão não merece prosperar, haja vista a ordem da custódia possuir fundamentação suficiente de acordo com os preceitos constitucionais e legais que a autorizam. Ainda, de acordo ... desembargadores, a prisão preventiva mostra-se imperiosa, notadamente pelo fato de ser insuficiente e inadequada sua substituição por outra medida alternativa, uma vez que, por motivo fútil, consistente em não aceitar o fim do relacionamento

pelos mesmos fatos.Esquema de DesviosA Operação Luminus foi deflagrada em abril de 2013, resultando na prisão do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, do ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur

Renato Ferreira da Silva foi preso nesta segunda-feira em Ji-Paraná por força de mandado de prisão temporária expedido pela Justiça Estadual. Ele é suspeito de participação em um homicídio, crime que vitimou Renato

facadas sua companheira Josiane Ramos. No pedido de liberdade provisória, a defesa sustentou ausência dos requisitos da prisão preventiva, de o réu ser pessoa honesta, trabalhador e possuir família constituída.Porém, para a juíza Euma

concedido aos policiais o direito de recorrer em liberdade, uma vez que ausentes os motivos da prisão preventiva. A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público local e julgada procedente pelo Juízo em junho do corrente

responderá por este crime, que tem punição prevista no Código Penal de dois a oito anos de prisão, multa, além da pena correspondente à prática de violência. Amorim tem prazo de dez dias para responder

inserção de dados falsos em sistema de informações. Pelo primeiro crime, eles podem ser condenados à prisão de um a cinco anos e multa. Por terem praticado crime que causou prejuízo aos cofres públicos ... relação à pena calculada inicialmente. Os funcionários que inseriram dados falsos no CadÚnico podem ser condenados à prisão de dois a doze anos, além de multa. A condenação dos denunciados implicará, ainda, na devolução

Diogo Avelino da Silva terá de cumprir a pena de 12 anos de reclusão, por

acolher a pretensão baseada na sua percepção de que a aplicação de pena de três anos de prisão, decretada na seara penal, e as penas de multa e ressarcimento na esfera civil mostram-se suficientes

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, manteve inalterada a

Tribunal de Justiça negaram provimento ao recurso de um pai condenado à pena de 14 anos de prisão por estuprar sua filha de 12 anos de idade. Além de não conseguir reformar a sentença

seria levada para a cidade de Ji-Paraná.Diante dos fatos os infratores receberam voz de prisão e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil em Ariquemes, juntamente com o veículo e a droga apreendidos