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medicina, sob pena de macular a mais nobre das profissões.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Em sessão realizada nesta quarta-feira, no Plenário II do Tribunal de Justiça de Rondônia

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu as normas para apresentação de pedido de direito de resposta para propagandas políticas exibidas nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24). Em decorrência disso, direitos de resposta podem ... devem ficar de sobreaviso para eventuais exibições. De acordo com o tribunal, a coligação que quiser pedir direito de resposta a alguma propaganda exibida na quinta-feira terá 12 horas para fazê-lo. A defesa ... para apresentar sua argumentação. Caso haja contestação sobre propaganda divulgada na sexta-feira, o tempo para requerer direito de resposta e apresentar defesa cai para quatro horas cada. A medida pretende acelerar os julgamentos

trata de noticiário inverídico e pode permanecer no ar. Até ponderou que a “a imprensa tem o direito de manter o sigilo de seus informantes e que, se possui a informação, pode divulgá-la, principalmente

Sintero, agora é realidade. Os professores aprovados em concurso com Magistério, que concluíram nível superior, terão direito à elevação de nível com mudança de classe. A maioria dos Estados ainda é resistente à elevação

votaram no primeiro turno e ainda não justificaram a ausência continuam tendo o dever, e, sobretudo o direito, de ajudar a eleger os novos governantes do estado e do país.2) Quais documentos devo levar

setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve

esta argumenta que houve uma suposta afronta aos princípios da isonomia e do direito à propriedade, em razão do percentual diferente na Amazônia da área de reserva legal na propriedade rural.O julgamento da apelação ... apresentado trata-se de limite ao uso da propriedade imposto genericamente pela Administração. Não há aniquilamento do direito de propriedade já que pode ela ser utilizada mediante manejo florestal (art. 16, § 2º) e contribuiu para ... cada tipo de cobertura vegetal (precedentes do STF e STJ).Observou também que não houve afronta aos direitos dos proprietários de áreas rurais na Amazônia por pretenso tratamento diferenciado, pois a discriminação tem escopo legal ... baseada em finalidades acolhidas pelo direito (meio ambiente sadio – direito à vida humana de forma digna e perene).Destacou ainda, o relator, que o STJ consagrou que o novo código também não pode retroagir para ... Anterior. “Não se pode admitir que atos contrários à magna carta e à legislação anterior possam ensejar direitos”, concluiu o desembargador Miguel Monico, que citou os acórdãos Resp 1.240.122-PR e Resp 1.367.968-SPPara

como propina. Até um servidor se submeteu ao propinoduto para conseguir receber o que lhe era de direito. Isso é ser honesto? A grande verdade é que, independente de qualquer candidato, a população deve apurar

dedos do eleitor que podem ser utilizados para a coleta da impressão digital. Os dedos polegar direito, polegar esquerdo, indicador direito e indicador esquerdo podem ser apresentados em qualquer ordem e mais

acrescentou o candidato a vice-presidente. Aloysio lembrou que em 2009 a Emenda à Constituição garantindo o direito do funcionário rondoniense ingressar nos quadros federais foi votada e aprovada graças ao esforço do ex-senador

cunhado tentou impedi-lo, sendo golpeado na região do abdômen lado esquerdo, punho direito, cabeça e antebraço esquerdo. Em seguida localizou a mãe de seu filho e também a esfaqueou na mão direita

requerida liminar para suspender a propaganda (em razão da possibilidade de reexibição) e, no mérito, foi pedido direito de resposta (o mérito ainda será julgado).O relator aplicou ao caso a nova jurisprudência ... rádio e televisão e, em especial, para o balizamento do trabalho dos juízes auxiliares, em tema de direito de resposta.“A Corte entendeu que, mesmo dispondo os candidatos, no segundo turno, de tempos rigorosamente iguais

acordo não foi assinado porque não houve consenso entre as partes sobre a retirada dos pedidos de direito de resposta já em andamento no TRE. Ainda assim, quem descumprir o pacto será levado à justiça

pensamento, garantida no art. 220 da Constituição Federal”, afirmou o magistrado da Corte Eleitoral. Publicação com documentos, direito de divulgar Na justificativa pela negativa dos pedidos, o juiz considerou que a imprensa tem “o direito ... anos. Apenas para justificar o indeferimento da liminar neste primeiro momento, tenho que a imprensa tem o direito de manter o sigilo de seus informantes e que, se possui a informação, pode divulgá-la, principalmente ... caracterizada uma mentira descarada, especialmente com fins eleitoreiros, também não estarão os representados isentos de possível indenização, direito de resposta e mesmo apuração de eventual crime. Dessa forma, examinada a questão à luz dos elementos