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aprovou alteração da Lei da Ficha Limpa, flexibilizando a inelegibilidade decorrente das rejeição de contas de gestores públicos prevista no alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei 64/90. O texto do projeto ... aplicação da “pena máxima” da inelegibilidade aos políticos que tiveram as contas rejeitadas ao ocupar cargos públicos e forem punidos apenas com multa.A proposta inseriu o parágrafo 4º-A, o qual afasta a inelegibilidade ... regência estabelece que: “g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente ... improbidade que resultará apenas na imposição de pena de multa.* Marcelo Aith é advogado especialista em Direito Público e professor convidado da Escola Paulista de Direito

Guaraná Nº 23 Bairro: Mutum Paraná CEP: 76.82-000, município de Porto Velho estado de Rondônia, torna público que está requerendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA a seguinte licenças: Licença

aplicadas na Capital.O município segue a orientação do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Rondônia (Gaepe-RO), que pediu prioridade na vacinação dos trabalhadores da educação.Segundo a Prefeitura, estão

leiloados lotes que incluíam itens como equipamentos de informática, móveis, veículos, entre outros.Esse foi o terceiro Leilão Público Municipal realizado de forma consecutiva durante a gestão do prefeito Hildon Chaves, que já não era realizado ... Hildon Chaves e de seu compromisso com a eficiência da Gestão de nosso Município”, afirmou.O primeiro evento público arrematou todos os lotes logo no primeiro dia da sua realização e arrecadou aos cofres públicos ... dias 21 e 22 de setembro, foi realizado o segundo leilão que angariou aos cofres públicos R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais), também com todos os lotes ... ação.Ainda conforme o secretário, as três etapas realizadas pela prefeitura de Porto Velho devolveram aos cofres públicos o montante de R$ 2.343.250,00 (dois milhões trezentos e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta

quilos de droga apreendidos durante a Operação Narco Brasil, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no dia 1° de junho deste ano, como objetivo combater o tráfico de drogas em todo

pequenos negócios recursos para manutenção de suas atividades em um momento, ainda muito delicado, que esse público atravessa ocasionado pelo agravamento da pandemia.“Nesta nova etapa do programa, o teto para contratação é de até

potencial”, ponderou Ismael.Segundo o deputado, o “Tchau Poeira” tem como intuito asfaltar, recuperar e sinalizar as vias públicas urbanas dos 52 municípios rondonienses, trazendo mais conforto às famílias, além da valorização imobiliária. “Mesmo diante

doses de Coronavac [Butantan] vão atender com duas doses, respeitando intervalo estabelecido no protocolo sanitário, o público prioritário de trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores de educação ... salvamento e forças armadas. Distribuição Máximo destacou ainda que a divisão das vacinas é feita proporcional ao público alvo estabelecido no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) do MS. “A vacina é distribuída de acordo ... pessoas nos grupos prioritários, e não conforme a população absoluta do Estado. A distribuição é proporcional ao público alvo”.O secretário pediu celeridade às prefeituras na vacinação. “Aproveito para pedir que as prefeituras

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, protocolou ao Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, aos deputados federais e senadores de Rondônia um expediente alertando para o fraco desempenho do processo

Operação Narco Brasil, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no dia 1° de junho deste ano, já colocou 65 pessoas atrás das grades em Rondônia. A ação integrada de forças policiais

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste ofereceu denúncia contra 14 pessoas identificadas como integrantes de organização criminosa responsável por invasão de área privada no município.As investigações

sido alertado sobre a diferença a menor de doses enviadas, tanto por meio de recomendação do Ministério Público Federal, quanto por diversos ofícios do governo estadual, mas não se posicionou. Na decisão, a Justiça Federal

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que REQUEREU da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que REQUEREU da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM

empresa denominada ARQUIDIOCESE DE PORTO VELHO, CNPJ Nº 05.902.606/0001-36, torna público que Requereu a Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMA, em 24 de junho de 2021 a Licença Ambiental por Declaração - LAD para atividades