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menor índice de calçadas no país. A audiência está sendo articulada pelos Promotores de Justiça da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, e da Promotoria de Justiça do Urbanismo, Luciana Nicolau de Almeida.O Ministério

palestra foi transmitida por videoconferência para o Estado.A diretora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP PPA), Promotora de Justiça Tâmera Padoin, destacou a importância do evento para fomentar o debate para ... Estado e os municípios a regulamentarem a Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira ... corrupção é um mazela que assola todo o país. Essa lei vem como poderoso instrumento na administração pública no sentido de combater as fraudes e a corrupção nos contratos públicos”, enfatizou a Promotora de Justiça ... efetiva dessa lei”, destacou Silveira.O evento foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, em parceria com a CGU, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Presentes

obra “Curso de Licitações e Contratos Administrativos” é a segunda de autoria do desembargador Isaias Fonseca Moraes. O magistrado iniciou as atividades literárias em 2007 quando lançou o livro “Manual do Direito Administrativo”. Lançado ... outubro, a obra “Curso de Licitações e Contratos Administrativos”, traz comentários de artigo por artigo no que se refere às leis para licitações, além de trazer alguns exemplos práticos de situações em que o autor ... através do quinto constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e atuou como professor de Direito Administrativo nas faculdades de Porto Velho. A primeira obra surgiu das aulas ministradas em Porto Velho. “Não costumava ... todo meu material poderia ser convertido em livro. Foi quando surgiu a primeira obra ‘Manual do Direito Administrativo’, enquanto que a segunda obra ‘Curso de Licitações e Contratos’ é um aprimoramento desse conteúdo ... mais voltado para administração pública”, revela o magistrado. As obras começaram a ser produzidas em 2003, o primeiro livro passou por três edições, uma de 2007, outra de 2010 e a última ... hora, o desembargador conversou com a equipe de reportagem da Ameron e falou sobre os desafios da administração pública, o interesse pela cultura e a importância das próprias obras literárias editadas pela Juruá de Curitiba ... Para concurso público é indicado o Manual porque além dele tratar sobre toda a matéria do Direito Administrativo, ao final de cada capítulo traz questões de provas objetivas de concursos realizados aqui no estado. Não ... nenhuma questão de concurso realizado fora de Rondônia. O Curso de Licitações e Contratos Administrativos é direcionado para administração pública, voltado para profissionais que trabalham com licitações e contratos. A obra é comentada artigo ... demais leis que falam sobre licitações. Ameron – Como tem evoluído a legislação no campo do Direito Administrativo? Isaias - Nós estamos caminhando para um Direito Administrativo um pouco mais norte-americano em razão das privatizações ... ocorreram no setor público e, dentro dessas privatizações veio a criação das agências reguladoras. O Direito Administrativo tem se modernizado, a administração pública tem que procurar novos caminhos para que possa se desenvolver e prestar

reprimir crimes de peculato (desvio de verbas públicas), fraudes à licitação e outros delitos contra a Administração Pública, supostamente praticados pelo Controlador Interno do município de Vale do Paraíso, Carlos Bezerra Júnior, popularmente conhecido pela

A Superintendência Estadual de Turismo divulgou ontem uma nota solicitando que a Prefeitura Municipal de

Fundação Cultural de Ji-Paraná, Keila Barbosa, vereadora Márcia Regina (PT) e a chefe de apoio administrativo da Fundação Cultural, Andréia Bastos. Diretores das escolas vencedoras, alunos e pais, participaram da solenidade da entrega

vagas de emprego. Essa é a previsão de contratação de funcionários temporários das lojas e administração do Porto Velho Shopping para o final de ano de 2014. As principais vagas são para vendedor ... equipe poderá ser efetivada, dependendo do desempenho do novo colaborador. Para quem quer fazer parte da administração do Porto Velho Shopping, as vagas abertas são para os setores administrativo, de estacionamento e conservação e limpeza ... currículos podem ser deixados diretamente nas lojas ou na Administração do Porto Velho Shopping (2º piso, próximo a Praça de Alimentação Madeira), onde ficam a disposição dos lojistas. E para concorrer às vagas do Shopping

para receber todos os que o procuram para prestar esclarecimentos, dentro dos limites da competência dos seus administradores provisórios e sem prejuízo dos objetivos do processo de intervenção.Brasília-DF, em 31 de outubro

aprimoramento das condições de trabalho, com reconhecimento constitucional. O acordado foi deferido pela Desembargadora.O Diretor Administrativo e financeiro Luciano Walerio, se comprometeu em convidar o SINDUR para uma reunião de negociação

crimes ambientais, eleitoral e de trânsito. Mas o ex-prefeito também é investigado por crimes contra a administração pública, peculato, formação de quadrilha e suspeitas de desvios de dinheiro público quando administrou o Município

proposta há um ano Em outubro do ano passado, a Petrobras tinha pedido ao seu Conselho de Administração uma nova política de preços, que previa reajustes automáticos e periódicos de combustíveis, conforme a necessidade

está sendo montada pelo Comando da Corporação, que vai desde o reforço policial dos efetivos das unidades administrativas até operações que serão desencadeadas.Responsável pela segurança na Zona Leste de Porto Velho

anos de investigação, o Ministério Público de Rondônia impetrou 13 denúncias criminais e 14 ações de improbidade administrativa contra o ex-Prefeito do Município de Novo Horizonte do Oeste, Nadelson de Carvalho, e outros integrantes ... administração.Após a realização de diligências preliminares no ano de 2012, o MP solicitou apoio técnico ao Tribunal de Contas do Estado para apurar irregularidades que estavam ocorrendo na Prefeitura de Novo Horizonte. Por conta ... pagamentos escusos realizados a particulares. Conforme restou constatado, cento e quarenta e seis pessoas alheias à estrutura administrativa do Município de Novo Horizonte, mas com claro grau de proximidade com o ex-Prefeito Nadelson

contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais exclusivamente junto à Escola da Rede Pública Estadual, sob a administração da Secretaria de Estado da Educação, a que submeteu inscrição e análise de Títulos, respeitando o que prevê ... vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão (se for o caso) e a unidade administrativa em que exerce suas funções. Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ... Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes ... processo de ensino-aprendizagem. Atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação básica, voltadas para planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção escolar, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: Coordenar a elaboração e a execução ... proposta pedagógica da escola; Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista o atendimento de seus objetivos pedagógicos; Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; Velar ... para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e de escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais. Acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento ... Computacional ·      Meteorologia ·      Oceanografia ·      Sistemas de Informação Humanidades Língua Portuguesa Educação Religiosa Filosofia Geografia História Sociologia Artes ·       Administração ·       Arquitetura e Urbanismo ·       Artes Cênicas ·       Artes Plásticas ·       Atuária ·       Audiovisual ·       Biblioteconomia ·       Ciências Atuariais ·       Ciências Contábeis ·       Ciências da Informação

cada chapa.A votação será nos locais de trabalho com urnas itinerantes, e urnas fixas na Sede Administrativa do Sintero, em Porto Velho, e nas sedes das Diretorias Regionais, no interior, das 08 horas