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alguns jornais eletrônicos do Estado.A Constituição da República acolheu como princípios basilares do Estado Democrático de Direito a livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa. No entanto, a veiculação de notícia direcionada

evento de qualidade e segurança, com a proteção de interesses difusos e coletivos, sem descurar dos direitos individuais

Decido.Numa análise prefacial, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da liminar.A fumaça do bom direito pode ser extraída do art. 509 do CPC o qual determina que o recurso interposto

documentos, as mulheres podem acessar diferentes programas de apoio às suas atividades no meio rural, além de direitos civis e básicos, como aposentadoria e auxílio maternidade”, explica.Só neste mês, o mutirão da documentação

principais dificuldades, além de levar até as crianças, adolescentes e mulheres a exibição de filmes sobre direitos humanos.Ponta do AbunãA região está localizada a Oeste do Estado de Rondônia, fazendo divisa

foram possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e, no mínimo, três anos de atividade jurídica

rotina aprovada pela instituição de saúde.“A Constituição Federal, por exemplo, a partir de 2004, reconheceu o direito dos profissionais de saúde terem dois vínculos empregatícios públicos mas, mesmo assim centenas de profissionais foram demitidos

pode ser realizada propaganda eleitoral? Pois é, ao cidadão, pessoa do povo, aplica-se uma máxima no direito que diz que “ao particular é permitido tudo que não é proibido”. Logo, como as proibições estão ... barras do Poder Judiciário para decidir. A resposta tem sido única: trata-se do exercício de um direito previsto na Constituição Federal da livre manifestação do pensamento (art. 5º, IV, CF/88), por isso permitido ... eleitorais? A resposta é simples: o bom senso serve para relativizar o rigor da norma. Entre o direito a uma disputa justa e o direito a vida, este deve prevalecer. Dessa forma, temos que tudo ... normas e da vontade do legislador se esse não fosse o entendimento. O autor é Bacharel em Direito, especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral, especialista em comunicação pública

meses, deixando-a sozinha com o bebê. “Quando soube que a Justiça estaria aqui resolvi buscar os direitos da minha filha”, conta. Na audiência, o rapaz alegou que o ocorrido foi um momento de fraqueza ... partes o pagamento de pensão alimentícia no valor de cento e vinte reais mensais e o direito de visita a cada quinze dias

diesel caiu no Rio Madeira neste domingo quando o motorista realizava manobras em uma balsa, na margem direita, proximidades da ponte no Bairro da Balsa. O caso aconteceu no final da manhã e o produto

Rondônia, o ministro Luis Felipe Salomão fará o lançamento da 2ª edição do livro de sua autoria “Direito Privado Teoria e Prática”. Os textos reunidos na obra, refletem a experiência do ministro em mais ... anos de judicatura no campo do direito privado. Assim, a ideia foi estabelecer, nos temas tratados, a base teórica dos principais conceitos e também um roteiro prático dos pontos controvertidos, tendo como guia a jurisprudência ... fornecer, quanto possível, roteiro prático para ser utilizado pelos atores da cena jurídica, no difícil ramo do direito privado.A inscrição para os interessados em participar da Conferência deve ser feita no site da OAB/RO ... telefone (69) 3217-4213.Confira currículos dos ministros:Luis Felipe Salomão Graduado na Faculdade Nacional de Direito (FRJ) e pós-graduado em Direito Comercial.Atualmente é Ministro do Superior Tribunal de Justiça, presidente ... Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Sobre Antonio Carlos FerreiraBacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU – São Paulo.Atualmente é Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Membro ... presidente do Conselho Federal da OAB 18h00 - Coffe-break 18h30 - Lançamento da 2ª edição do livro “Direito Privado Teoria e Prática” – autor Luis Felipe Salomão – Ministro do STJ 19h30 - Encerramento do evento

não foi resolvido é sobre o pagamento dos professores não portadores de diploma. Somente os diplomados terão direito ao recebimento da segunda e última parcela da gratificação de docência. Amir Lando fez um pronunciamento ... primeira parcela para todos os professores indistintamente e só agora diz que somente os diplomados têm direito”, frisou. Para ele, todos os professores terão que receber. Nesse momento ele está oficializando o Superior Tribunal

deste as inscrições para o estágio remunerado da Defensoria Pública – Rondônia (DPE-RO) para os cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia para Ji-Paraná e Porto Velho. Pelo cronograma inicial, inscrições encerrariam nesta sexta ... São 16 vagas para Direito, sendo 04 para Ji-Paraná e 12 para Porto Velho. As vagas para Psicologia (02) e Assistente Social (02) são destinada exclusivamente para Capital. O estagiário receberá bolsa-auxílio ... valor de R$ 800,00, mais auxílio-transporte.Podem participar universitários dos cursos de Direito e Psicologia a partir do 6º período, e Serviço Social a partir do 4º período das faculdades conveniadas ... estudantes devem ficar atentos no item referente à contratação, pois nessa data os estudantes dos cursos de Direito e Psicologia precisam estar matriculados no 7º (sétimo) período, e os de Serviço Social no 5º (quinto

regras pactuadas entre a emissora e 2/3 dos candidatos não podem inovar no ordenamento jurídico, limitando direito amparado por lei. Legislação A Lei das Eleições (9.504/97) estabelece em seu artigo 46, caput

partidos que a compõe.Ainda, segundo o advogado do PT, Nelson Canedo, os eleitores têm direito a informação clara, verídica e subsistente sobre os candidatos, bem como os partidos que o estão apoiando, para