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Ministério da Educação desqualifica a iniciativa do deputado Sérgio Sveider (PSD/RJ), que tentou criar, com o projeto-de-lei 5.749/13, a figura do paralegal, ou para-advogado, ou ainda advogado de segunda classe, para ... postulações não apresentam tal grau de excelência. A portaria também estabelece que os cursos devem ter seus projetos pedagógicos desenvolvidos por um “núcleo docente estruturante”. Tais professores devem ter pós-graduação stricto sensu (mestrado

criada com a finalidade de mobilizar a sociedade para a recuperação do casarão. “A associação apresentou o projeto de revitalização do prédio à Instituição e também à Câmara de Vereadores da Capital, que tomou para ... Municipal”, lembra a Promotora.Aidee Moser afirma que o Ministério Público, que já havia tido acesso ao projeto, sugeriu ajustes no trabalho, por meio de arquitetos e engenheiros da Instituição. Além disso, passou a acompanhar

conselheiro Wilber Coimbra requisitou hoje o processo administrativo da Prefeitura de Porto Velho do chamado projeto “Virada Show Porto Velho 2015” que prevê gastos de R$ 489 mil com shows artísticos. A Fundação Cultural

réveillon da Capital.A ABRV ganhou status de entidade filantrópica somente este ano, após apresentação de projeto da deputada estadual Ana da 8 (PTdoB) na Assembleia Legislativa.CONFIRA ABAIXO O EXTRATO DO CONVÊNIO:EXTRATO ... presente Convênio o repasse de recursos financeiros a Associação Beneficente Resgatando Vidas - ABRV, para realização do projeto “Virada Show Porto Velho 2015”, para a população do município de Porto Velho e Distritos, utilizando espaços públicos

Iguassú. GETÚLIO VARGAS Em 04/12/1975, o então Deputado Federal por Rondônia Jerônimo Garcia de Santana, apresentava o Projeto de Lei Complementar PLP 64/1976: Ementa: ELEVA O TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA A CONDIÇÃO DE ESTADO ... DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em maio de 1976, o Projeto chega a Comissão de Constituição e Justiça, tendo como relator o Deputado Federal por Rondônia Antônio Morimoto. E finalmente, Presidência da República Casa Civil Subchefia para

governador é a Assembleia Legislativa, que já vem trabalhando na organização do evento. Inclusive foi aprovado um projeto de resolução, transferindo a sede do Poder Legislativo para o Teatro Palácio das Artes, visando respaldar juridicamente

deputados estaduais atendendo convocação do Governo do Estado, aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta-feira (18), os projetos de lei complementar nº 222 e 266 de 2014. O primeiro altera a data limite para arrecadação ... retenção. O segundo, altera dispositivos para atender as exigências apresentadas pelo Ministério da Previdência Social.O projeto de lei complementar nº 220/14 altera o artigo 69 da Lei Complementar nº 432, de 3 de março ... subsequente ao da competência. De acordo com a Mensagem do Poder Executivo encaminhada à Assembleia Legislativa, o projeto foi discutido e aprovado pelo Conselho de Administração do Iperon, na 8ª reunião ordinária deste ano.Referente ... projeto de lei complementar nº 226, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 783/2014 e da Lei Complementar nº 432/08, o governo justificou que não garantem que o Iperon tenha a gerência da concessão, pagamento ... relação ao gestor, o qual deverá arcar com os custos, ainda que contrários ao seu posicionamento. O projeto visa assegurar ao Iperon o dever de gerenciar direta ou indiretamente a concessão, o pagamento

parlamentar encerrou no último dia 15 de dezembro, mas o Governo Estadual enviou uma extensa pauta de projetos para serem apreciados. Foram dois dias (17 e 18) de articulações, de reuniões das comissões técnicas permanentes ... debates em plenário. Ao final dois projetos foram arquivados na Comissão Geral, um foi retirado em atendimento a pedido do deputado Edson Martins (PDB), foi inserido mais um projeto na pauta, e na computação final ... foram aprovados 10 projetos.Após primeira e segunda discussões e votações em sessões extraordinárias, distintas, foram aprovados os seguintes projetos:- PLC 222/2014: altera a Lei Complementar nº 432, de 3 março de 2008, que dispõe ... arquivadas, as seguintes matérias: PEC – Proposta Emenda Constitucional 028/2014, que acrescenta dispositivo à Constituição Estadual; e o projeto de lei que dispõe sobre o Fundo Estadual de Sanidade Animal e dá outras providências.O polêmico ... projeto (PL 1358/2014) que acrescenta, altera e revoga dispositivos da lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços ... havendo acordo, o deputado Edson Martins (PMDB e da base governista), apresentou requerimento, solicitando a retirada do projeto, tendo sido atendido.AUTO-CONVOCAÇÃOEncerrada a fase de convocação do Governo Estadual, o presidente ... deputado Hermínio Coelho efetivou a auto-convocação do Poder Legislativo, para apreciar oito projetos. O mais polêmico, diz respeito ao estabelecimento do teto salarial dos servidores públicos.Os deputados estaduais rejeitaram, na sessão plenária desta

participou do encontro.Na reunião, Confúcio Moura se comprometeu a honrar o compromisso firmado anteriormente de enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa para alterar o orçamento inicial da Defensoria Pública para 2015, de forma

categoria (PCCR). “A greve está condicionada ao cumprimento do acordo. Se o prazo para envio do Projeto do PCCR não for enviado como o combinado, a greve será retomada automaticamente”, disse o presidente do Sindsaúde

comunidade. De forma unânime, os vereadores aprovaram a realização do concurso público pela prefeitura, através do Projeto 018/2014. Inicialmente, os aprovadores serão absorvidos pelas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. A sessão histórica ... também concluiu apreciações e a aprovação de outras quatro matérias relevantes. Ao anunciar a conclusão do projeto do concurso, a prefeita Lurdinha do Sindicato (PT) teceu elogios à postura responsável dos parlamentares ante o anseio ... prefeitura não dispunha de recursos para realização de concurso público”, disse. Após receber o projeto aprovado pelos vereadores, a prefeita informou que irá determinar a abertura imediata de um processo licitatório que selecionará uma empresa ... presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, vereador Sargento Rubi (PMDB), disse que o projeto do concurso sofreu ampla discussão e análises técnicas sob diversos parâmetros de viabilidade para administração pública. “Pedimos correções ... parabéns”. Os vereadores Jorge do Idaron (PT) e Gilmar Moura (PMDB), também destacaram a importância do projeto para a comunidade. Segundo Jorge, o Parlamento aprovou melhorias salariais como pisos, plantões extras e condições de trabalho

feira (17), em uma rápida votação, o relatório final do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/14). O texto vai agora à sanção

feira (17) o período de sessões extraordinárias convocadas até quinta pelo governador do Estado para analisar doze projetos de leis.Hermínio Coelho alertou os sindicalistas presentes ao plenário para o conteúdo das matérias encaminhadas pelo ... servidores e a colaboração de todos na análise das matérias. “Vocês vão nos ajudar na análise desses projetos”, completou o parlamentar petista.As matérias que compõem a convocação governamental são: Altera a lei complementar ... Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e Secretaria de Estado de Assistência Social. Além disso, estão contidos projetos que acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Rondônia; dispõe sobre o Fundo Estadual de Sanidade Animal

prêmio Quality Excellence, por seu desempenho parlamentar em defesa do ecossistema, e em especial pelo apoio ao projeto de preservação dos quelônios da Amazônia, desenvolvido pela Ong Ecovale.. O prêmio foi entregue em evento ... governador deverá respeitar a autonomia do Legislativo e melhorar o diálogo para garantir aprovação dos projetos relevantes. Lúcia Tereza reafirma que está colocando seu nome para a avaliação dos pares na disputa pela presidência

nesta terça-feira (16), relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) com apresentação de cinco emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual da União para 2015 (LOA 2015). Foram analisadas 52 propostas. As emendas aprovadas ... forma a incentivar a produção dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Também foram contemplados projetos de recuperação de estradas vicinais, correção de solo, construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas