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Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública ambiental e urbanística, com pedido de liminar, para que seja determinada à empresa Az de Ouro Empreendimentos Imobiliário, a seus sócios e ao município

Nacional de Conciliação ocorrem em todas as Varas Cíveis, de Execução Fiscal, Família, Juizados Especiais da Fazenda Pública, Varas Criminais e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. "Determinei que no interior ... Sampaio", explicou.EmpenhoMagistrados e serventuários da Justiça (técnicos, conciliadores e estagiários), em parceria com o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, estão empenhados na execução dos trabalhos nas comarcas de todo o Estado. "Acredito

Desenvolvimento da Educação (FNDE). A condenação foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.O ex-gestor municipal Sebastião Barros da Silva, outras ... também estão com direitos políticos suspensos pelos próximos oito anos e proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e créditos pelo prazo de cinco anos. Todos pagarão multa civil ... ressarcir os cofres públicos em R$ 9,7 mil e pagar multa de igual valor, mais as correções monetárias. A empresa está proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e créditos ... escolarA fraude na licitação de material escolar e de limpeza teve vários pontos descobertos pelo Ministério Público: os participantes da licitação não assinaram as propostas das empresas concorrentes, a ata de abertura das propostas

Ministério Público de Rondônia propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal de Jaru nº 1.128/2008, que define área de domínio público nas margens de rios, igarapés e canais de contenção

Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu início na manhã desta terça-feira, dia 3 de dezembro, aos trabalhos de inspeção nos ramos e unidades do Ministério Público em Rondônia. A abertura ... Estado termina na sexta-feira, dia 6 de dezembro. Também estão sendo inspecionadas as unidades do Ministério Público Estadual em Rondônia em Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena. Rondônia é o 15º Estado da federação ... inspeção do ano realizada pelo órgão.Na abertura dos trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, destacou a importância do trabalho realizado pelo CNMP, que vem atuando ... para melhorar o desempenho do Ministério Público Brasileiro, trazendo frutos positivos para a sociedade. “O CNMP vem trabalhando para uniformização de pensamento na gestão administrativa e orientação aos Ministérios Públicos, e isso tem levado ... Ministério Público brasileiro atingir o grau de excelência em sua atuação”.O Corregedor Nacional do CNMP, Alessandro Tramujas Assad, lembrou que a criação do Conselho Nacional do Ministério Público veio para aprimorar a atuação ... Ministério Público. Ele ressaltou que a equipe do CNMP veio ao Estado com 25 integrantes para realizar inspeções nas áreas fim e meio e Tecnologia da Informação, mas também oportunizar à população fazer suas críticas ... Conselheiros Jeferson Coelho, Leonardo Carvalho, Cláudio Portela, Antônio Duarte e Luiz Moreira; o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia, Marcos Gomes Cotrim; o Procurador-Chefe do MPF em Rondônia, Wesley Miranda Alves ... Corregedor-Geral em exercício do Ministério Público do Estado de Rondônia, Procurador de Justiça Ivo Scherer

Ministério Público de Rondônia protocolou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho, e seu vice-prefeito, Emerson Teixeira de Souza, por utilização de veículo oficial destinado ... pede a condenação dos acusados ao ressarcimento do ano causado ao erário. De acordo com o Ministério Público, o vice-prefeito, Emerson Teixeira de Souza, juntamente com outros servidores municipais, se deslocou para Porto Velho

decisão foi tomada após acordo fechado entre a Defensoria Público do Estado (DPE-RO), o Ministério Público Federal (MPF), a Central Única dos Movimentos Sociais e Populares (Cumps) e a Prefeitura de Porto Velho ... eles sejam beneficiados com esses programas sociais é a mesma adotada para os demais inscritos. A defensora pública Marillya Reis explicou que um dos critérios de escolha para contemplar essas famílias com a permanência ... vulnerabilidade social.Ela afirmou que as famílias que saírem do Mato Grosso não serão desamparadas pela Defensoria Pública. “Basta nos procurar que tentaremos ampará-las com outros programas de habitação social”, ressaltou.Após a assinatura ... Ministério das Cidades deu prazo à Prefeitura para que retirasse os ocupantes sobre pena de ter que devolver os recursos. Com receio de serem prejudicados, os ocupantes recorreram à Defensoria Pública

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia detectou aumento abusivo praticado pelas companhias aéreas que operam em Porto Velho, em relação ao preço das passagens para voos em dezembro e janeiro. O fato originou uma ação

Até sexta-feira, dia 6 de dezembro, estarão em exposição no edifício-sede do Ministério Público em Porto Velho produtos e artefatos decorativos reaproveitados de resíduos sólidos de pós-consumo (pneus usados).A iniciativa ... parte de uma parceria entre o Ministério Público de Rondônia e a Associação Cultural Tribo do Mato (ASCTM) para divulgação do Projeto Ambiental Arte em Pneus, cujo objetivo é mostrar que qualquer material pode

Ministério Público de Rondônia protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça de Rondônia,com pedido de liminar, para suspensão imediata da eficácia da Resolução nº 559 da Câmara Municipal de Porto Velho ... Velho, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 19 de junho de 1998.Para o Ministério Público, a resolução ao estabelecer que o pagamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio), tendo como base ... cálculo os vencimentos do servidor, revela-se inconstitucional porque o estabelecimento de remuneração dos servidores públicos, quando da sua alteração ou fixação, só pode ocorrer por lei específica. No entanto, a matéria foi tratada pela ... reserva legal.Na ADIN, subscrita pela Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, o Ministério Público público pede a procedência toal da ação, para que seja declarada a inconstitucionalidade da Resolução

informações do Juízo que homologou a prisão em flagrante e determinou vistas sobre a questão ao Ministério Público. A decisão é do último dia 29 de novembro, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira

Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça para determinar ao Estado que proceda à inserção, no plano orçamentário de 2014, de verbas necessárias para Colônia Agrícola, Industrial ou similar na comarca de Ariquemes

realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Cultura, conta na programação nesta segunda-feira, dia 2, com sessão de audiodescrição, voltada para pessoas com deficiência visual ... propõe a revisão da história a partir de dois personagens ao longo de 600 anos. O público que compareceu à abertura recebeu kits contendo bolsa, camiseta, catálogo, programa, caderneta de anotações e marcadores, todos

Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inspeciona entre os dias 2 a 6 de dezembro os ramos e unidades do Ministério Público em Rondônia. Esta será a última inspeção do ano realizada ... pelo órgão. Rondônia é o 15º Estado da federação a ser visitado.No atendimento ao público, qualquer pessoa pode levar denúncias, sugestões ou elogios relacionados aos serviços do MP, que possam contribuir para o aperfeiçoamento ... Informação e a verificação nos órgãos quanto à atividade fim (processos). Na ocasião, serão verificados o Ministério Público Eleitoral (MPE) e os ramos do Ministério Público da União (MPU) – Ministério Público Federal (MPF) e Ministério ... Público do Trabalho (MPT) em Rondônia. Além da capital, a equipe também visitará algumas unidades em cidades do interior do Estado (Vilhena, Ji-Paraná, Cacoal, Ariquemes), podendo se deslocar a outros municípios dependendo da necessidade ... segunda-feira, 2/12, a abertura solene será na terça-feira, 3/12, às 10h no Ministério Público Estadual de Rondônia, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença de conselheiros, chefias das unidades ministeriais

Amparados por leis que eles próprios ajudam a defender – boa parte embargada pelo Ministério Público no Judiciário – os 24 procuradores municipais de Porto Velho formam uma categoria à parte dos miseráveis servidores públicos da Prefeitura ... qüinqüênio ? com base na remuneração dos servidores, o que não poderia acontecer, de acordo com o Ministério Público. No entanto, no final do ano passado, o então prefeito em exercício, Emerson Castro sancionou