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tribunais os dados não são computados. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental. Dele depende, inclusive, a possibilidade de postular pedido de pensão alimentícia em nome da criança. Além

sessão deste julgamento. 4. Ação direta julgada procedente. (STF – PLENO - ADI 2904, Relator(a): Min. MENEZES DIREITO, julgado em 15/04/2009, DJe-181 DIVULG 24-09-2009 PUBLIC 25-09-2009 EMENT

valores referentes a fevereiro de 2009, sem perspectiva nenhuma de aumento salarial para o futuro, com direito apenas ao ingresso aos quadros da União.Segundo Amir Lando, “Já estamos em 2013 e esses servidores ... neste mesmo ano, mais 5% em 2014 e os 5% de 2015 que os demais servidores teriam direito”, frisou.Os servidores querem que o parlamentar intervenha junto ao Ministério do Planejamento para corrigir essa discrepância ... disse um servidor.Com esse impasse, a contribuição social deles não existe também e não poderão ter direito a correção salarial como os servidores do ex-território.O deputado Amir Lando depois de sucessivas reuniões

sete perfurações de projéteis de arma de fogo de dois calibres desconhecidos, sendo atingido na mão direita, pulso direito, ombro direito, maxilar lado direito, na nuca, braço esquerdo e tórax lado esquerdo.Marcelo era proprietário

humanos e fazemos parte da mesma nação. O indígena precisa receber tratamento igual e ter os mesmos direitos que os demais”, disse o parlamentar.Amir Lando lembrou que existem várias comunidades e tribos onde vivem

ainda há muito o que fazer, mas pelo menos a população está mobilizada para exigir seus direitos”, refletiu a magistrada. O barco da Justiça ancorou em várias localidades. A Primeira delas, Demarcação, demonstrou grande força ... anos, que apesar da dificuldade de locomoção demonstrou grande força para buscar na Justiça os seus direitos como cidadã. “São histórias assim que nos dão alento para continuar o trabalho para levar a justiça aonde ... cinema, dirigida especialmente ao público infanto-juvenil. Trata-se da exibição de filmes com temática relacionadas aos direitos humanos, que proporcionam uma formação leve e prazerosa sobre os direitos essenciais da criança e do adolescente

coligação garante uma cadeira na Câmara.Sendo assim, uma coligação que tenha recebido 400 mil votos tem direito a quatro vagas, as quais serão preenchidas pelos quatro candidatos mais votados da coligação, na ordem

aquele remoto 11 de agosto de 1827, no primeiro império,quando foram instalados os primeiros cursos de Direito no Brasil em Olinda a São Paulo, por imposição da necessidade de ordenamento dos preceitos estabelecidos pela ... repousam as esperanças depositadas pelos constituídos, no amplo espectro do conceito social, que envolve liberdade, patrimônio, família, direitos humanos e diversos outros valores. Como bem esclarece o jurista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, estes não ... acesso à justiça e da defesa incondicional do cidadão da Democracia e do Estado Democrático de Direito. Parabéns, advogado.Andrey Cavalcante é presidente da Seccional Rondônia

aprovada pelos trabalhadores e já discutida com o governo do Estado. “O pagamento desses retroativos, embora seja direito dos servidores, é mais uma vitória da luta da categoria através do Sintero”, disse Manoel. De acordo ... Graduação, Gratificação de Ensino Especial, Gratificação de Difícil Acesso, Abono Permanência, Diferença de Vale Transporte, entre outros direitos dos servidores. A Seduc explicou que as gratificações serão pagas no limite

Contas no último mês de maio. Para Porto Velho, foram convocados 17 acadêmicos da área de Direito, seis de Contabilidade, quatro de Administração, dois de Economia, outros dois de Sistemas de Informação ... Pedagogia.Em Vilhena, foram chamados um estudante de Direito e dois de Contabilidade. Já em Cacoal também foram chamados dois acadêmicos de Contabilidade, enquanto em Ariquemes foi convocado um estudante da área de Direito.Todos

Depois de assinado, o distrato foi homologado no processo nº 0005420-09.2014.8.22.0001 pelo Sr. Juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque Rosa da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho

feita com a menor interferência possível no debate democrático. “A Constituição Federal estabelece como garantia de direito individual a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato”, acentuou o relator.De acordo com o ministro Henrique

Conferência deste ano, como bem diz o tema, é reunir a classe e todos os operadores do Direito para discutir temáticas que envolvam o fortalecimento da advocacia, a melhor prestação jurisdicional e as garantias ... Rondônia (CAARO).O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante conclama desde já os acadêmicos, advogados e operadores do direito para esta oportunidade única de se manifestarem sobre assuntos de interesse da profissão e da sociedade brasileira ... presidente do Conselho Federal da OAB 18h00 - Coffe-break 18h30 - Lançamento da 2ª edição do livro “Direito Privativo Teoria e Prática” – autor Luis Felipe Salomão – Ministro do STJ 19h30 - Encerramento do evento

estruturais, mas também com a força e determinação de uma cidadã que QUER FAZER valer os seus direitos.Como Dona Antônia, vários outros ribeirinhos buscaram na Justiça soluções para garantir os SERVIÇOS ESSENCIAIS para

A partir das 9 horas de amanhã (8), está disponível para consulta o terceiro lote