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quadros do estado bons profissionais que podem exercer essas funções com resultados mais vantajosos para a administração pública, independente das posições ideológicas. Precisamos profissionalizar nosso corpo técnico e dar oportunidade para que ajude a melhorar

condenou o ex-prefeito do município de Cujubim (RO), e outros três servidores, por improbidade administrativa (Lei 8.429/92), nas modalidades de lesão ao erário (artigo 10) e enriquecimento ilícito (art. 9º). Os acusados são

audiência foi subsidiar o julgamento de um processo que chegou ao Tribunal, no qual a Boa Vista, Administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito, recorreu da decisão judicial que manda indenizar um consumidor

Corregedorias do País.Fizeram parte da reunião a análise dos seguintes dados de cada Tribunal: I – procedimentos administrativos disciplinares em curs; II – identificação dos juízes auxiliares da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal

candidato falecer, a obrigação de prestar contas, referente ao período em que realizou campanha, será de seu administrador financeiro ou, na sua ausência, da respectiva direção partidária

Energia Elétrica – CCEE, o problema permanece o mesmo nas próximas liquidações. Apenas uma decisão judicial ou administrativa da ANEEL pode resolver definitivamente esta questão, impactando positivamente os outros empreendimentos do setor elétrico que estão iniciando

cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário (nível superior). São ofertadas 4 (quatro) vagas para área Administrativa, 2 (duas) vagas para apoio especializado Medicina e 1 (uma) para apoio especializado Odontologia. A remuneração será ... odontologia é a graduação em suas respectivas áreas e registro nos Conselhos Regionais, e para área administrativa, a graduação em curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena. A jornada de trabalho semanal será 20 horas

Condenado a prisão e denunciado por tráfico de drogas, desvio de recursos públicos, improbidade administrativa, falsificação e uso de documentos falsos, o ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste, Irandir Oliveira Souza foi preso nesta

possível após confronto de informações reveladas em juízo pelo próprio Facebook. Ele aparece em outras ações como administrador de perfis com ataques a adversários. O atual secretário de Educação, Emerson Castro também foi apontado como ... administradores. Para o juiz que condenou Nazareno, a conduta é irregular. “Dessarte, do aqui exposto, depreende-se que restou incontroverso que o anonimato foi utilizado para a prática de uma conduta contrária aos ditames ... para retirada de conteúdo de seu site ou, até mesmo, se tivesse ocorrido uma interpelação na via administrativa, notificação extrajudicial, se ficasse inerte, restaria evidenciada sua responsabilidade pela perpetração de um suposto ilícito eleitoral ... observa-se, do teor do que consta dos autos, que ele era o único responsável pela administração do perfil denominado "Rondônia" , sendo que em tal perfil realizou diversas postagens que enaltecia os pontos positivos ... anonimato, vez que necessária ordem judicial ao Facebook para apresentar os IP¿s de acesso do administrador da página "Rondônia" . No caso, somente foi desnecessário oficiar os provedores de Internet para identificação dos responsáveis contratuais ... obtidos na informação do Facebook, pois veio informação do nome do perfil pessoal do administrador da página, o que não descaracteriza o anonimato. Ademais, após a vinda das informações, verificou-se que a livre manifestação ... prevista no artigo 14, parágrafo único, do CPC, não é cabível em sede de procedimento administrativo de fiscalização da propaganda eleitoral, ante a sua evidente natureza judicial. Correta a determinação de retirada do vídeo postado ... Grifei). Com base na legislação supra, podemos aferir que o ato praticado pelo administrador da comunidade "Rondônia" configura campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet - justamente por te sido realizada através

candidato falecer, a obrigação de prestar contas, referente ao período em que realizou campanha, será de seu administrador financeiro ou, na sua ausência, da respectiva direção partidária.O período de apresentação da primeira parcial

autoridades públicas presentes, cada candidato, durante 10 minutos, pôde falar brevemente sobre suas principais propostas para administrar o Estado, tempo delimitado para as apresentações. Depois de cada explanação, os candidatos foram submetidos a uma rodada

minutos, tempo delimitado para as apresentações, cada candidato pode falar brevemente sobre suas principais propostas para administrar o estado. Por ordem de sorteio, os candidatos Jaqueline Cassol (PR), Expedito Júnior (PSDB), Confúcio Moura (PMDB), Padre

Município de Cujubim, Ernan Santana Amorim, e de mais três pessoas, pela prática de ato de improbidade administrativa.A decisão proferida em primeiro grau é resultado de ação civil pública declaratória de ato de improbidade ... administrativa e reparação de danos ao patrimônio público,proposta em 2012 pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, e autuada sob o nº 0004895-24.2014.8.22.0002.De acordo com o que argumentou o Ministério Público ... Amorim às penas previstas no artigo 12, inc. II, da Lei n. 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, dentre as quais estão a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos; a proibição

pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no dia 9 de julho, por improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Com isso, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional ... políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.Tese fixadaDurante o julgamento, por decisão majoritária ... Arruda encontra-se inelegível por força de fato superveniente ao registro, no caso a condenação por improbidade administrativa pelo TJDFT no dia 9 de julho. “Tenho como clara e suficientemente demonstrada a incidência da inelegibilidade

Diretor-Geral do TRE, José Miguel, que afirmou ser justa a reivindicação, e que a atual administração do Tribunal apoia o movimento. Os servidores demonstram insatisfação com a defasagem salarial que chega a mais