Busca

nível alfabetizado, fundamental, médio e superior. O certame foi realizado pela Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração.De acordo a prefeita, Professora Sonia o concurso realizado é um compromisso assumido e cumprido diante do cidadão

dinheiro recebido indevidamente.De acordo com a decisão, é "incontroverso que Edson Silveira foi beneficiado pela administração pública municipal. Destaque-se que Epifânia e Roberto Sobrinho firmaram convênio com Edson, sem haver real necessidade ... demandado Mário Jonas Freitas Guterres apresentou contestação às fls. 36/52, alegando que os atos praticados pela administração municipal são válidos.Alega que no encerramento do ano letivo do ano de 2004, o Município constatou ... alunos, alegando, também, que a celebração do convênio obedceu a todos os princípios que norteiam a Administração Pública, citando a Lei n. 9.394/96, dizendo que houve prévio levantamento das bolsos objeto do convênio.Contestação ... demandante foi absolvido em 2º grau.MÉRITO CONVÊNIO. LEI Nº. 8.666/93.É ressabido que o Administrador deve atuar à sombra do princípio da legalidade, fazendo somente o que autorizado por lei, diferentemente do particular ... não proíbe. Outro princípio, não menos importante, é o da impessoalidade, impondo a Administração Pública atuar em conformidade com o interesse público, não conferindo tratamento diferenciado entre particulares; e para tanto, a própria Constituição disciplina ... obrigatoriedade de procedimento para aquisição de serviços, possibilitando, ainda, que todos os interessados possam pactuar com a Administração. A par dos contratos administrativos existem outros acordos de vontade que podem ser firmados com a Administração ... discipline a transferência de recursos financeiros e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da Administração Pública e, de outro, órgão ou entidade da própria administração direta ou indireta, ou, ainda, entidades privadas ... mútua cooperação. Para ilustrar, confira-se, em doutrina, o que assevera Lucas Rocha Furtado (Curso de Direito Administrativo. 3. ed. p. 280): “No convênio, presume-se regime de mútua cooperação. O executor tem interesse ... seja, impõe-se instrumentalizar o ajuste de interesse, formalizando-o por escrito, lavrando-se os atos administrativos tendentes ao aperfeiçoamento, atendando-se aos princípios que regem a Administração Pública.É certo, entretanto, que a celebração ... documentos. A lista é por ele subscrita. [...]Deve-se observar que o pedido que inaugura o procedimento administrativo é datado de 30-03-2005. Seguem-se documentos datados de 14-02-2005 (ofício da SEMED

desembargadora Ivanira Feitosa Borges suspendeu a decretação de trânsito em julgado da condenação por improbidade administrativa contra o vereador de Rolim de Moura, Jairo Benneti. Ele e a irmã, a ex-deputada Milene Mota, foram ... conforme depreende-se de entendimento adotado no julgamento de ação de improbidade naquela corte especial.A propósito:ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AO ART. 508 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES APÓS ... consistente na possibilidade de perda do cargo de Verador, conforme sobressai da notificação de instauração de procedimento administrativo encartada às fls. 248 dos autos.Assim, com fundamento no art. 7º, III da Lei 12.016/2009

rurais expressaram apoio à reeleição do médico Confúcio Moura. O candidato lembrou que foram aprovados na atual administração 700 projetos no valor de R$ 40 milhões liberados pelo Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) elaborados ... produção.De acordo com José de Oliveira, Confúcio Moura, “dará sequência ao trabalho já iniciado pela atual administração, uma vez que ele conhece a nossa realidade”.Na mesma linha de raciocínio o empresário do setor ... pelo trabalho que ele vem desenvolvendo na região, principalmente na preservação das estradas vicinais”.O ex-administrador do Distrito de União Bandeirante, José Aparecido (Cido) de Oliveira declarou apoio publicamente à candidatura de Confúcio Moura ... Jaci-Paraná, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria Nazaré dos Santos, reformada na atual administração, totalmente climatizada, frequentada por 898 alunos em tempo integral. Ali, Confúcio Moura foi recebido pela diretora Cláudia

diversas comarcas maranhenses puderam tirar dúvidas sobre técnicas de investigação e mecanismos para identificar fraudes na administração pública. ”Ao compartilhar as iniciativas exitosas, o Ministério Público amplia o acesso a informações estratégicas de combate ... Escola Nacional do GNCOC, com a exposição do caso prático "Operações de combate ao crime organizado na administração", feita pelo promotor de Justiça e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra João Leite Santos, vereador do município de Ariquemes e atual candidato a deputado estadual, Neuza Maria Kaim, Alessandra Cristo ... cofres públicos do Município de Ariquemes e a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa.O MP apurou, através do Inquérito Civil Público nº. 2013001010006472, que o vereador João Leite Santos teria ... Kaim, Alessandra Cristo Lima, Luiza Maria dos Santos e Janete Satelli teriam se locupletado às custas da Administração Pública, posto que, de acordo com o resultado das investigações, recebiam os respectivos salários sem trabalhar, sendo ... todos os requeridos apresentação de Defesa Preliminar, de acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa

Júnior (PSDB). Os casos foram denunciados em julho. Com o desenrolar de três ações os nomes dos administradores vieram a tona. E entre eles um secretário de Estado, Emerson Castro, ex-vice-prefeito da Capital ... três ações judiciais a defesa de Expedito Júnior conseguiu na Justiça a revelação das pessoas que administravam as páginas “Rondônia” e “Mais Rondônia”, que antes do processo eleitoral enalteciam o Estado com propagandas de responsabilidade ... iniciar a campanha passaram a fazer ataques a Expedito Júnior.O Facebook identificou pelo menos um administrador em comum dessas páginas: Nazareno Vieira de Souza, mas em pelo menos um perfil (Mais Rondônia), Emerson castro ... houve campanha eleitoral em período proibido. “O fato de que as tais críticas ao opositor da atual administração, bem como o enaltecimento do governo atual, feitas em período antecedente ao eleitoral, terem sido realizados

concurso público da Câmara Municipal de Jaru. O poder legislativo jaruense disponibilizará 13 vagas para o setor administrativo da entidade. Sendo elas: Agente de Conservação e Limpeza (03), Agente de Portaria e Vigilância (02), Auxiliar ... Administrativo (02), Agente Administrativo (01), Motorista (01), Procurador Jurídico (01), Contador (01), Controle Interno (01) e jornalista (01). Os salários vão de R$ 724 a R$ 2500.Cinco empresas foram cadastradas e quatro participaram

como os partidos que o estão apoiando, para que se saibam quais filiados eventualmente auxiliarão a administrarão do Estado juntamente com aquele candidato que remotamente tenha chance de vencer o pleito eleitoral, bem como qual

como um ser humano que concede entrevistas, vai às escolas, participa de debates, propõe medidas administrativas junto aos tribunais e reivindica melhores condições de trabalho”, pontuou Borges.93 magistrados se inscreveram para o evento. Confira

continua valendo.Art. 91. Comprovado, através de certidão expedida pela Secretaria de Estado da Administração – SEAD que o servidor já completou o tempo de serviço e idade, a ele será garantido o afastamento remunerado até

arrecadações tributárias, fixem maior participação dos municípios ao bolo arrecadado e flexibilizem normas sobre prazos danosos aos administradores.Pela avaliação do presidente da Arom e prefeito de Machadinho do Oeste, Marinho da Caerd, “este

medem o percentual de álcool no sangue dos motoristas. Sete condutores evitaram o exame e vão responder administrativamente pela recusa. Durante o período foram registradas ainda três prisões por falta de habilitação, uma por omissão

cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário (nível superior). São ofertadas 4 (quatro) vagas para área Administrativa, 2 (duas) vagas para apoio especializado Medicina e 1 (uma) para apoio especializado Odontologia. A remuneração será ... odontologia é a graduação em suas respectivas áreas e registro nos Conselhos Regionais, e para área administrativa, a graduação em curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena. A jornada de trabalho semanal será 20 horas

obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Logo, normas administrativas que firam o império da lei devem ser repelidas com os instrumentos jurídicos postos à disposição. O médico