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dias. Os cartórios de registro civil já estão preparados e treinados para realizar o processo administrativo de reconhecimento de paternidade, etapa fundamental na garantia da cidadania plena dos brasileiros. Investigação de paternidade oficiosa -De acordo ... /1992, a investigação de paternidade oficiosa é o processo administrativo que envolve todas as etapas de apuração (conduzidas pelo juiz) das informações fornecidas pela mãe em relação ao suposto pai. Trata-se de um procedimento

Norte. O senador observou também que Confúcio é um homem de planejamento, de gestão competente e um administrador focado. "É Confúcio 15, mais uma vez por Rondônia, Ariquemes e o povo", disse.AgradecimentoNo encerramento

Jaqueline pessoalmente, mas já ouvi muito sobre sua reputação de mulher séria, competente e comprometida com a administração pública”. Sônia Oliveira acredita que “mulher é mais habilidosa, presta atenção nos detalhes e acredito ter maior ... município. “Ela é muito competente, acredito que vai fazer a diferença nesse Estado”. Zelinda lembrou da administração de Ivo Cassol e declarou, “quem antes não gostava, que vivia criticando, hoje reconhece o trabalho dele, sente

diretrizes estabelecidas na legislação federal; II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento ... CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. 1. O ato normativo impugnado respeita a “anistia” administrativa. A lei paranaense extingue punições administrativas às quais foram submetidos servidores estaduais. 2. Lei estadual que concede “anistia” administrativa ... Executivo deflagrar o processo legislativo referente a lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, bem assim disponha sobre regime jurídico e provimento ... Inviável o projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo que disponha a propósito servidores públicos --- “anistia” administrativa, nesta hipótese --- implicando aumento de despesas para o Poder Executivo. 6. Ao Estado-membro não compete inovar

Expedito Junior (PSDB), da coligação “Frente Muda Rondônia” PSDB/PSDC/PSD/PEN/PHS/PSC/PMN/PMN/PTdoB/PRB/DEM, disse que sua gestão será pautada pela agilidade administrativa, em especial, quando se tratar da execução de obras importantes nas áreas da saúde, educação e segurança ... quatro anos de governo para ser entregue à sociedade", disse o tucano.Para Expedito Júnior, a máquina administrativa pública tem a necessidade de ser ágil e as ações de governo precisam ganhar outro ritmo. Segundo

menos que isso a Constituição estabelece, em seu artigo 133 que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites

leis (Lei n. 12.505/2011 e Lei 12.848/2013), que anistiou os militares que tinham sido punidos administrativamente e penalmente por participarem de movimento reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho.O relator

maio. Para Porto Velho, foram convocados 17 acadêmicos da área de Direito, seis de Contabilidade, quatro de Administração, dois de Economia, outros dois de Sistemas de Informação e um de Pedagogia.Em Vilhena, foram chamados

República contra a parlamentar, as condutas praticadas por Ana da 8 caracterizam crimes eleitorais, transgridem princípios da administração da Justiça Eleitoral e das Eleições, desaguando na prática de ato de improbidade administrativa. A então candidata ... perfunctória, há indícios veementes de a requerida ter maculado princípios que regem especialmente a função jurisdicional e administrativa da Justiça Eleitoral, órgão do Poder Judiciário Federal, além dos princípios da moralidade e probidade

São Paulo, Brasília e Piauí denunciada em reportagem do Jornal Nacional é preocupante. Nenhum governador pode administrar bem com esse tipo de pressão e aqui em Rondônia enfrentamos problema semelhante no início do mandato. “Agradeço ... estão na disputa ao governo sem realizações ou optar por votar num candidato como Confúcio Moura, um administrador sério, trabalhador e ficha limpa, cujos projetos e obras precisam de continuidade.Léia Leandro observou que falar

turno. Além da intenção de votos aos candidatos também estão sendo abordadas as rejeições ao Governo. A administração do atual governador Confúcio Moura (PMDB) também é avaliada

para mais uma vez cobrar providências urgentes e decisivas sobre o restante da multa dos servidores técnico-administrativos que tem direito a receber por conta do processo 2039/89, denominado de Isonomia do Sintero. Amir disse

candidato falecer, a obrigação de prestar contas, referente ao período em que realizou campanha, será de seu administrador financeiro ou, na sua ausência, da respectiva direção partidária.Sistema de Prestação de Contas (SPCE)As prestações

Ministério Público do Estado de Rondônia e condenou a policial civil Zenilda Woinarovicz pela prática de improbidade administrativa resultante no enriquecimento ilícito e afronta a princípios da Administração Pública.De acordo com o apurado ... ilegalmente do valor. A sentença do juiz condenou a escrivã ao ressarcimento dos danos causados à administração pública; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa civil

ação civil pública nº 0002730-35.2013.8.22.0003 e condenou um ex-vereador pela prática de ato de improbidade administrativa. Ele se aproveitou da condição de parlamentar e utilizou veículo da Câmara para tratar de assuntos particulares ... Ministério Público Estadual ratificou suas afirmações de que o requerido praticou atos em afronta aos princípios da administração pública.Para o Juízo, em que pese as assertivas do ex-parlamentar, os documentos juntados nos autos