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Após o Ministério Público ingressar com ação civil pública na comarca de Guajará-Mirim, a Justiça concedeu liminar para que o município disponibilize transporte gratuito e periódico aos pacientes da rede SUS que realizam procedimentos

pregão havia sido suspenso anteriormente após irregularidades detectadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo legal, a administração estadual apresentou justificativas e documentos, as quais, após

Superintendência do Ministério da Fazenda em Rondônia – SAMF/RO notificou o Sindsef sobre a retirada do Plano Bresser dos servidores do ex-território, processo 934/1991, a partir do mês de agosto/2013, sob a alegação de cumprimento ... prejudicados com a retirada do citado plano econômico. A Advocacia da União – AGU, braço jurídico da Administração Pública Federal, vem promovendo todo tipo de artimanhas para retirar os planos econômicos já incorporados, com transito

Indígenas de Guajará-Mirim reclamaram ao Ministério Público Federal (MPF) que o atendimento prestado pelos servidores da Funai em Guajará-Mirim é informal e apenas verbal. O MPF aponta que esta forma de atendimento

Representantes do Ministério Público, em âmbito Federal e Estadual, conseguiram a suspensão de liminar para reintegração de posse na fazenda Formosa, em Alto Paraíso. O juiz da 1ª Vara Cível de Ariquemes, Muhammada Hijazi Zaglout

combate à corrupção”. O evento acontecerá de 7 a 9 de agosto, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), naquela capital.A participação do TCE rondoniense foi solicitada pelo procurador-geral

profissionais aumentou desde o início do ano”. O Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), criado pelo Ministério da Saúde em 2011, estimula médicos a atuarem na atenção básica do país.Entre os municípios inscritos ... federais para melhorar a infraestrutura das suas unidades básicas de saúde e 90% participam de ações do Ministério da Saúde para melhorar a qualidade do atendimento prestado.A região Norte teve a maior participação ... edital, em nove de julho, 18.450 médicos se inscreveram no programa. Neste universo, os filtros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para evitar inscrições de quem não tinha real interesse em atender a população de municípios ... periferias das grandes cidades.Os médicos do programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos ... Governo Federal está investindo, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhora da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção

nosso Estado. Pela conquista devemos felicitar todas as entidades sindicais e associativas na defesa dos servidores públicos, além de nossos representantes políticos, todos eles, dos vereadores aos senadores, pois conseguiram abrir mão de suas vaidades ... somente os servidores do Poder Executivo, excluindo aqueles que labutam na Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Iperon, além das empresas, tais como Ceron, Caerd, etc. Acreditamos que essas situações todas

Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades no repasse dos recursos do Fundo Municipal de Saúde de Machadinho do Oeste. O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça

Ministério Público Rondoniense ingressou com Ação Civil Pública pleiteando a condenação do Estado de Rondônia a estruturar local adequado para visitação na Cadeia Pública de Nova Brasilândia do Oeste. A ação foi subscrita pelo Promotor ... Justiça Tiago Lopes NunesConforme apurado nos autos do inquérito civil público que instruiu a ação, inexiste um local específico para a realização das visitas à Unidade Prisional de Nova Brasilândia, as quais ocorrem ... estaduais que versam sobre o tema, vulnerando ainda a segurança e salubridade dos visitantes, o Ministério Público requereu a concessão de medida liminar, consistente em obrigar o Estado de Rondônia a, no prazo máximo

Esses aparelhos estão funcionando há mais de 20 anos. Já pedi para nossos técnicos irem ao Ministério Público para que essa ação seja revista e para que possamos ter de volta nosso equipamento”, disse.Gestão

desrespeito do secretário Marcelo Bessa”, disse a defesa.A relatora Ivanira Feitosa seguiu a posição do Ministério Público, pela soltura, embora não tenha entrado no mérito das alegações de erro da Polícia, mas considerou

sólida relação institucional com os Poderes Executivo e Legislativo, assim como com os autônomos Ministério Púbico, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e com a Ordem dos Advogados do Brasil. 2- O compromisso deste Poder, absoluto

qualquer afirmação acerca deste assunto é temerária”, afirmou o comunicado. A Nota destaca ainda que o Ministério Público “não é poder”, embora tenha papel constitucional e “mesmo que o fosse não existiria ... RONDÔNIA, VEM A PÚBLICO PRESTAR O SEGUINTE ESCLARECIMENTO: O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Rondônia – SINDEPRO, por sua diretoria, no uso de suas atribuições, vem a público manifestar total e irrestrito apoio ... investigação e qualquer afirmação acerca deste assunto é temerária. Considerando a fonte principal das informações, o desentendimento público entre instituições e/ou poderes, e o intenso e acalorado embate até então assistido, acreditamos que esse não ... outros e sim realizem suas atividades de modo independente e harmônico. Vale lembrar que o Ministério Público tem um grande papel constitucional, mas não é poder, mesmo que o fosse não existiria ... dele para agir. No caso, é certo que por conhecer e acompanhar os inquéritos policiais, o Ministério Público, por seu “promotor natural” sabia quem eram os investigados, não podendo assim ser surpreendido com adoção ... apresentada. É de se relatar ainda, que a designação/sucessão de novos membros do Ministério Público para atuar no caso permitiu novas manifestações jurídicas segundo suas livres convicções, mesmo que em sentido diverso ... apontamentos negativos enquanto atuavam no caso. As atividades das polícias sempre estiveram sujeitas à fiscalização pelo Ministério Público, pois assim reza nosso ordenamento jurídico. É conveniente que se pense em mecanismos para “fiscalizar o fiscal ... mesmo tempo, lutamos também para a construção de novos caminhos ao lado de um Ministério Público que possamos pensar e agir juntos no combate à criminalidade e em busca do bem comum de todos ... Governador do Estado, dando contornos levianos e políticos, vez que desde o início das investigações o Ministério Público teve conhecimento das ações policiais, pois assim são fiscais da lei e da investigação policial, bem como

Ministério Público do Estado (MPE) confirmou na tarde desta segunda-feira que recebeu no último sábado, cópias do inquérito de primeiro e segundo graus relativas a Operação Apocalipse. As investigações foram alvo de duras críticas