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abril, devem receber o carnê, antes do dia 12 de maio, data prorrogada pela Prefeitura que dá direito ao desconto de 10% para quem optar para o pagamento em parcela única.Essa prorrogação foi autorizada ... entregas devido às questões de endereços devem estar sanados antes da data do vencimento que dá direito ao desconto de 10%, até o dia 12 de maio. “O contribuinte que preferir, poderá acessar e imprimir

credenciado, ou até mesmo voluntário”.VotaramApós a leitura do voto de vista, votou o juiz de Direito José Augusto Alves Matins, convocado para compor a Corte, e os desembargadores, Hiram Marques, Eurico Montenegro, Ivanira

simples: se a pessoa estava contratada e paga pelo Governo Estadual na época, tem sim o direito de transpor, assim como aconteceu em Roraima e Amapá lá atrás”, esclareceu o representante rondoniense.  Nesta semana, Amir

Somente se declara a nulidade da citação quando comprovado o prejuízo ao direito de defesa da parte. Ao contrário, demonstrado que a empresa mudou de endereço sem comunicar o fisco, esse fato afasta

humano à coisificação, uma matéria sem vontade, sem vida para uma relação menos opressora materializada no direito e sem a necessidade de lutar pelo direito de ter direito, mas de se cumprir o direito reconhecido

José Pedro do Couto, situado na Rua Tocantins, 3029, Centro. Os trabalhos serão presididos pelo juiz de Direito Rogério Montai de Lima.Segundo consta na denúncia, no dia 17 de março de 2013, por volta

Nailor Guimarães Gato, o Sindur tem pautado sua atuação ao longo dos anos pela defesa intransigente dos direitos de seus filiados. Nos últimos meses, além da reforma da sede própria, a entidade fez incursões contra ... diálogo sério. O resultado não tardou a chegar, com ameaça até mesmo no pagamento da PLR, um direito histórico dos trabalhadores, conquistado com muita luta. O CNE, A FNU e os sindicatos sempre apostaram

fonte acima de R$ 40.000,00, ou tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil. Quem realizou a venda de bens ou direitos

grau máximo, com a consequente modificação do regime prisional e a substituição por pena restritiva de direitos.Para o relator da apelação, desembargador Valdeci Castellar Citon a quantidade da droga apreendida, mais

horas para sensibilizar a Work e o próprio Exército dono da obra a respeitarem os direitos trabalhistas dos operários. Durante a reunião compareceu a engenheira responsável, que após falar por telefone com o proprietário, confirmou ... dirigirem ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para denunciar o desrespeito praticado pela Work aos direitos trabalhistas. A expectativa é de que, caso não ocorro o imediato pagamento, o MPT ingresse na Justiça do Trabalho

manter uma equipe montada exclusivamente para prestar “apoio” aos estrangeiros.Tarciana Costa, gerente de políticas Estratégias de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Estadual de Assistência Social nega a falta de apoio. Segunda

menores, o município de Vale do Anari, até a celebração do acordo, estava a violar os direitos das crianças e adolescentes, garantidos pelo Estatuto. Caso não haja cumprimento do acordo, o município pode arcar

médio e curtos prazos, começando pela remoção das famílias das áreas atingidas, construções de encostas na margem direita do rio Madeira, ponte sobre o rio Abunã e hidrovia Guaporé-Mamoré, além de repensar o traçado

fonte acima de R$ 40.000,00, ou tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil.Quem realizou a venda de bens ou direitos

final da tarde desta segunda-feira, 28 de abril de 2014, o juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho ... disse que o réu tinha pleno conhecimento do caráter ilícito da conduta sabendo que agia contra o direito. “A personalidade revela que não possui o mínimo sentimento de respeito à vida humana, demonstrando que cometeu