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explicou o Procurador, o modelo consiste na construção de unidades penitenciárias por grupos privados, que passam a administrá-las, em parceria com o Estado, que permanece sendo responsável pela segurança prisional e fiscalização.O complexo

discriminações – nem favoritismos nem perseguições. Simpatias ou antipatias pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na administração pública, muito menos na seleção de seus integrantes. Agindo assim, candidatos disputarão vagas de um concurso público

denunciado pelos proprietários que passam por dificuldades para sanar dívidas devido à falta de pagamento da administração. O cadeirante Francisco de Assis, dono da Casa de Apoio São Francisco, dispara contra a Secretaria Municipal ... pesadelo do proprietário vem se arrastando há cinco meses e não há comprometimento por parte da administração municipal. A situação não diferente no Albergue Municipal Frei Damião, no bairro Nova Porto Velho. Ao falar

objetivo de ampliar, cada vez mais, a qualidade da prestação de contas nas diversas esferas da administração pública.O ÍndiceO Índice de Transparência utiliza como base a Lei Complementar 131 (LC 131), posteriormente regulamentada

realizada aos 25.04.2014, iniciada no “Prédio do Relógio”, localizado na Av. 7 de Setembro, antiga sede da administração da Ferrovia, e em seguida no complexo da desativada Estrada de Ferro Madeira – Mamoré (E.F.M.M

determina a imediata interdição do prédio onde funciona a escola Jardim Beija-Flor, até que a Administração daquele Município adote todas as providências apontadas pelo Corpo de Bombeiros, no prazo máximo de 30 dias. Para

dificuldades para saldar dívidas com fornecedores, inclusive pagamento de funcionários e manutenção de outros tipos de serviços administrativos. A situação se arrasta desde o início do Governo Confúcio e até hoje continua sem solução ... denúncia foi feita pelo diretor de Administração e Patrimônio do Sindsaúde, Golbery Paixão, que tem recebido queixas diárias de filiados que estão com o nome sujo junto às instituições financeira. Esses servidores tomaram empréstimo ... terão que gastar um extra com o pagamento de advogado. Isso é um absurdo”, considerou o diretor administrativo.Segundo o dirigente sindical, o atraso já foi comunicado reiteradas vezes ao Chefe da Casa Civil, Marco

último concurso para auditor de controle externo em várias especialidades, além de servidores para a área administrativa. Os novos servidores foram aprovados no último concurso realizado pelo TCE. Confira: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS ... Mônica Turrini Dias de Oliveira Art. 3º Nomear os candidatos abaixo relacionados no cargo de Agente Administrativo, TC/ATA-403, nível I, referência “A”, do Quadro de Permanente de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado

ambientais e/ou autorizações à empresa para o exercício dessas outras atividades. Caso haja algum pedido em fase administrativa de licenciamento, que seja suspenso até que o passivo ambiental verificado na área seja sanado

/2013, é inconstitucional, na medida em que torna sem efeito todos os atos, sindicâncias e processos administrativos no âmbito da Policia Militar, visto que fere a competência de iniciativa legislativa do Chefe do Executivo ... material sob o manto da violação da Separação dos Poderes, tendo em vista que ao suspender atos administrativos do executivo, invade sobremaneira a competência funcional do Governador, violando não só a Constituição Estadual, mas, principalmente ... diretrizes estabelecidas na legislação federal;II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento ... ofensa ao Postulado Constitucional da Separação dos Poderes, haja vista que ao suspender atos, sindicâncias e processos administrativos afetos ao administrador público, na qualidade de Chefe do Executivo invadiu esfera em outro Poder, ferindo ... capacidade de autotutela, administração e mais ainda, em sua discricionariedade administrativa, pois retirou qualquer possibilidade daquele agente público de cotejar demandas administrativas que lhe são inerentes, como seria também se o Governador baixasse decreto suspendendo ... todos atos e processos administrativos da Assembleia Legislativa, engessando-a administrativamente. A lei pode muito, porém, não pode tudo, está vinculada à postulados constitucionais, dentre os quais, o da Separação dos Poderes. Exponencial e elucidativo ... introduz alterações em leis estaduais (6.537/73 e 9.298/91) que regulam o procedimento fiscal administrativo do Estado e a cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa da fazenda pública estadual, bem como prevê ... estadual questionada, de iniciativa parlamentar, que dispõem sobre criação, estruturação e atribuições de órgãos específicos da Administração Pública, criação de cargos e funções públicos e estabelecimento de rotinas e procedimentos administrativos, que são de iniciativa ... necessidade do perigo da demora ante à lei em análise, que reproduz efeitos inequívocos na atuação do administrador. Pelo exposto, presentes os requisitos, concedo a liminar e suspendo a eficácia da Lei Estadual

autora de infração ao Artigo 37 da Constituição Federal, desrespeitando os princípios da Legalidade e Moralidade na administração pública. Na época, ainda no cargo, Isabel Luz, uma das assessoras de maior confiança do chefe

Assembleia Legislativa aumentando o número de prestações de consignações em folha de pagamento. No ano passado a administração havia imposto o limite de endividamento junto a banco e financeiras, ou seja, cada servidor poderia parcelar

Pós-graduado em Direito Civil pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) em 2004. Foi diretor administrativo Jurídico da Procuradoria do Município de Porto Velho – RO em 1995/1996. Assessor jurídico do gabinete da vice-governadoria ... sendo Procurador Geral de 2005 a 2012. Professor do curso de Direito nas disciplinas de Direito Administrativo, comercial e Tributário de 1992 a 2008.Celso dos SantosNascido em 22 de junho de 1974, Formado

criação e desenvolvimento do Estado de Rondônia”, disse.Em todo o Brasil, segundo o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), o Incra possui 5.953 servidores ativos que deverão ser beneficiados diretamente

Acadêmicos de Administração e Ciências Contábeis da FARO realizaram o primeiro evento científico da Dupla Diplomação. Visando a valorização da pesquisa em língua materna pelos futuros administradores e contadores, como forma de efetivação de clientes ... Mesa-redonda. Os trabalhos surpreenderam e foram avaliados positivamente por professores e pela coordenação do curso de Administração da FARO. A Dupla Diplomação da FARO – Administração e Ciência Contábeis, é a oportunidade única em Rondônia