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Usuários do transporte público urbano de Porto Velho contarão com benefícios após a aprovação de um Projeto de Lei (PL 03/2021) de autoria do Poder Executivo. Com ele, será concedida a gratuidade da tarifa ... assegurar o equilíbrio contratual da prestação deste serviço à população.Após a realização de duas audiências públicas (virtuais e presenciais) na terça-feira (6), os vereadores aprovaram em duas votações a PL 03/2021, sendo ... Devanildo Santana.De acordo com o PL, a proposta primária é fomentar a utilização do serviço de transporte público pela população e, consequentemente, preservar o equilíbrio econômico-financeiro celebrado pelo contrato com a atual responsável pelo ... pessoas, mas atualmente o número tem sido baixo e a maioria com gratuidade”, informou.“Somente um transporte público de qualidade pode atender a terceira idade, obesos, estudantes, portadores de necessidades especiais. A maioria dessas pessoas ... dados apresentados. Então, hoje o que está sendo apresentado condiz e está dentro da realidade do transporte público”, diz.De acordo com Flores, serão disponibilizados neste primeiro momento 35 ônibus da frota considerando fatos diversos como ... compromisso do Legislativo em fazer um ordenamento jurídico e administrativo visando salvaguardar a manutenção do transporte público. “Todo mundo viu, desde a aprovação no processo licitatório da atual empresa, que era realmente um empreendimento ... embora. O trabalho é muito importante e a população poderá se acostumar novamente, com o transporte público em Porto Velho e não ficar sem ele”, declarou.Na opinião do presidente da Casa de Leis, a aprovação

/2021) traz em seu bojo uma grande conquista para a advocacia nas relações contratuais direta pelo Poder Público. Além de representar  um avanço à sociedade, a nova regra aprimora o dispositivo que trata sobre ... entendimento por parte de órgãos fiscalizadores com relação a contratação de escritórios de advocacia pelo poder público sem licitação. Ou seja, agora basta que seja reconhecido o trabalho técnico especializado, para que seja feita essa

Ministério Público de Contas (MPC-RO), em expediente dirigido à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), encaminhado na última terça-feira (30/3), recomendou que o órgão evite promover dispensa de licitação fora das hipóteses legais ... 005/2021/GPEPSO (leia aqui a íntegra do documento) tem, entre os fundamentos para sua expedição, aviso sobre chamamento público deflagrado pelo Estado para a aquisição, mediante dispensa licitatória, de “toners” para impressoras, de forma emergencial, para

UNIDAS, Nº 1889, NOVA PORTO VELHO, CEP: 76820-095, com nome de fantasia RECH TRATORES PEÇAS, Torna público que recebeu Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA no dia 05 de abril 2021, a Dispensa

denúncias. As mais comuns são as demandas relacionadas a queimadas, água servida ou esgoto em via pública, empreendimento funcionando sem a devida autorização ambiental, poluição sonora e maus tratos a animais”, afirma o diretor

Ministério da Saúde, que fala sobre a regulamentação da aplicação de vacinas para as Forças de Segurança Pública, provavelmente, foi elaborada por pessoas que não conhecem a realidade de atuação das instituições. Rondônia segue ... Jair Bolsonaro e não se atentou ao grave problema, uma vez que policiais civis realizam atendimento público e efetuam prisões. Pachá ressaltou ainda, que na forma que foi estipulada, deixou, inicialmente, de contemplar a Polícia ... Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (AGEVISA) para falar sobre a vacinação dos profissionais da segurança pública que não foram imunizados. De acordo com o sindicato, a categoria foi pega de surpresa

salvar vidas e reforçar as ações contra a Covid-19. O reforço foi por meio do Ministério Público do Trabalho do Amazonas, que havia garantido uma doação de 120 concentradores para Manaus e, desse total ... serão utilizados para atender as unidades de saúde estaduais e algumas unidades de saúde municipais. “O Ministério Público do Trabalho fez a doação de concentradores para ajudar Manaus no pico da pandemia. Agora, o Estado

pandemia é a vacinação. Os líderes empresariais que compõem o Conselho de Representantes da Fiero, vêm a público demonstrar que todas as empresas estão seguindo à risca os protocolos, no entanto, existe a necessidade urgente

prevê a aplicação de sanções administrativas contra a conduta de todo e quaisquer agentes públicos que simular a aplicação de vacina em todo o Estado de Rondônia.Nesse cenário causador de imensa perplexidade, os direitos ... vida e à integridade física, bem como os princípios da confiança e da moralidade pública, merecem tutela penal mediante a criminalização da conduta de simulação de aplicação de vacina, sendo certo que tal conduta torna ... praticada contra idoso, gestante ou pessoa deficiente, quando resultar morte e, ainda, quando for praticada por funcionário público.Alex Silva contou que a finalidade da proposta é inibir a prática de condutas antiéticas e criminosas ... isso, aquele que simular a aplicação de vacina estará sujeito à multa, e no caso do agente público, ele deverá ser imediatamente afastado de suas funções, enquanto perdurar o processo administrativo, é claro, nos termos

Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná denunciou à Justiça o sócio-administrador da empresa Metal Rocha, Wilson Rocha, por crimes de tráfico de pessoas, redução à condição análoga à de escravo e racismo contra

delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia, Samir Fouad Abboud, publicou portaria suspendendo atendimento ao público nas delegacias do Estado a partir desta segunda-feira (5). No final da última semana o Governo ... início da vacinação para forças de segurança. Na quinta-feira uma reunião coordenada pela Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec) definiu os grupos prioritários e sequer a Polícia Civil foi chamada a participar ... Polícia Judiciária Civil não está entre as prioridades no rol de Instituições da Segurança Pública para a vacinação contra o Covid-19”. Os casos específicos de urgência como homicídio e feminicídio, estupro, violência doméstica

parte da gestão municipal tem o objetivo de “proporcionar um ambiente mais confortável aos servidores e ao público em geral, com melhores condições de trabalho e atendimento digno”.As unidades de saúde da urgência

março, foram contabilizados 426 sepultamentos, apenas por Covid-19..Em atendimento a uma solicitação do Ministério Público e do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) reservou uma área para sepultamentos

Ministério Público do Estado de Rondônia recomendou às forças de segurança do Estado de Rondônia a realização de um minucioso Estudo de Situação e elaboração Plano de Reintegração e de Remoção de famílias, no cumprimento ... ordem, a serem executadas pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio de suas instituições de Segurança Pública, envolvendo outras instituições estatais e também municipais, determinando assim a intimação de tais entes, para que apresentem

Rondônia excluiu policiais lotados na Central de Polícia e de delegacias que atuam diretamente no atendimento ao público e pessoas detidas, da primeira etapa para vacinar as forças policiais e armadas no Estado. Na quinta ... feira uma reunião coordenada pela Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec) definiu os grupos prioritários e sequer a Polícia Civil foi chamada a participar. O delegado-geral , Samir Fouad Abboud foi comunicado