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está preso desde março de 2013. Michel é acusado por tráfico ilícito de entorpecentes e teve sua prisão decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO ... liberdade implique em risco à aplicação da lei ou à ordem pública, o que não justifica sua prisão preventiva sem a conclusão da instrução criminal (fase na qual se produzem as provas que servirão para ... julgamento final do processo). Pede pelo deferimento da liminar de habeas corpus a fim de revogar a prisão e responder ao processo em liberdade, sob a alegação de que não estão presentes os requisitos ... preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal).DecisãoA prisão em flagrante do acusado foi convertida em prisão preventiva nos termos do artigo 310, II, da Lei 12.403/2011, justificada pela presença dos requisitos ... prática desse delito responder ao processo em liberdade, desde que ausentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.A decisão deste Tribunal deferiu o pedido de liminar e concedeu liberdade provisória ao acusado Michel Ferreira ... autorização do impetrado. O não cumprimento dessas medidas cautelares impostas poderá dar ensejo a novo decreto de prisão preventiva, sob os fundamentos do artigo 282, §4º do CPP.Medidas CautelaresAs medidas cautelares são ... maio de 2011, foi criada uma série de medidas cautelares diversas da prisão cautelar que podem ser aplicadas pelo juiz, considerando a necessidade e adequação, de acordo com o art. 282 do Código de Processo

suspeito. Diante dais evidências, o então delegado do 2º DP, Rubens Oliveira da Silva, representou pela prisão preventiva, tendo o juiz criminal expedido o competente mandado.De posse da ordem judicial, a equipe policial

crimes de roubo com emprego de arma de fogo e estupro, foi condenado a 14 anos de prisão a ser cumprido inicialmente no regime fechado. A sentença foi proferida pelo juiz Franklin Vieira dos Santos ... arma isto não pode beneficiar o réu, até mesmo porque em casos em que não há prisão em flagrante dificilmente consegue-se apreender a arma utilizada nos delitos". Com relação ao pedido feito pelo

Paulo Rossi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou, nesta segunda-feira (15/4), a ordem de prisão temporária de 15 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações no interior de São ... busca e apreensão. “A gravidade das infrações investigadas não é motivo suficiente para a decretação da prisão temporária, sendo indispensável sua associação à imprescindibilidade para a investigação dos fatos”, afirmou o desembargador.A liminar ... pedido com o desembargador nesta segunda-feira.Segundo Alberto Toron e Luiza Oliver, o decreto de prisão temporária de seu cliente não demonstrou a imprescindibilidade da medida para as investigações, apenas aventando a presunção

Utilizando todos os espaços da mídia nos últimos dias, para tentar impor que o Ministério

polêmico. O Habeas Corpus movido pelos advogados de defesa foi julgado menos de 24 horas após a prisão, em sessão da Segunda Câmara Especial do TJ-RO convocada pelo desembargador-relator Walter Waltenberg.Héverton Aguiar

apenas com outra pessoa, que também seria usuário de drogas, a quem ele deu carona no dia prisão. A distribuição do processo ocorreu no último 11/4, com julgamento no dia seguinte, ou seja ... entanto, pelo que se denota, o paciente não foi encontrado em situação que demonstrasse gravidade justificadora da prisão, medida mais rígida. Para a relatoria do processo, a situação permite concluir, mesmo nesta fase liminar ... prisão preventiva do paciente é desnecessária, principalmente porque é viável sua substituição por outras medidas cautelares alternativas.O pedido liminar foi deferido e a decisão tida como alvará de soltura. No entanto, o réu continua ... período noturno. Conforme informado pelo oficial de Justiça no momento da soltura, eventual descumprimento ensejará em prisão preventiva. O acusado também deve informar à Vara de Delitos Tóxicos da comarca de Porto Velho em qual

caso da soltura do ex-prefeito Roberto Sobrinho, fato ocorrido na última semana, um dia após a prisão do petista. O MP afirma que Waltenberg responde a ação civil pública com o ex-prefeito

ocorreu somente na tarde do sábado quando a viatura estava sendo entregue a outra equipe plantonista.A prisão do primeiro suspeito aconteceu em um táxi, onde também viajavam outras duas pessoas, que saíram de Guajará

Polícia Civil de Rondônia cumpre desde às 10 horas, cerca de trinta mandados de prisão e mandados de busca e apreensão na Operação Cerco Integrado IV, que envolve 125 policiais, entre agentes e delegados, divididos

está morando com a quinta mulher e certamente não irá demorar muito para ela engravidar também”, frisou.PrisãoEdvaldo Caires disse que a média do valor da pensão alimentícia estipulada pela Justiça é de acordo ... dias para que o responsável arque com a obrigação financeira. Caso não cumpra, será decretado a sua prisão cível

Após 15 horas de julgamento, Janderson Alves dos Santos recebeu a pena de vinte e

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policiais militares no exercício regular de suas funções, diante destas situações, como no caso da recente prisão de um cabo, por não ter prestado continência a um tenente (se encontrava sem fardamento), o deputado Hermínio

deverá interpor recurso junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, ainda nesta quinta-feira, para restabelecer a prisão preventiva do ex-prefeito Roberto Eduardo Sobrinho e do ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur ... Operação Luminus nada tem a ver com a Vórtice, deflagrada no ano passado e que resultou na prisão de pessoas ligadas à gestão de Sobrinho. “A única semelhança entre elas ... Alves de Aguiar deu detalhes sobre a outra frente de atuação do Ministério Público para restabelecer a prisão de Roberto Sobrinho e de Mário Sério Teixeira. Ele explicou que em recurso que deverá ser interposto ... testemunhas foram coagidas a mudar o depoimento prestado ao Ministério Público. Queremos demonstrar que os motivos da prisão foram a manutenção da ordem pública e a garantia da instrução criminal”, afirmou.LuminusRoberto Sobrinho