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Condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o deputado Natan Donadon (MDB-RO) entrou com novos recursos no STF (Supremo Tribunal Federal).O próprio STF já negou ... violação à regra de competência".O parlamentar foi condenado, em 2010, a mais de 13 anos de prisão por participação em um esquema de desvio de recursos de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa

pacotes de cigarro. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Policia local.PRF cumpre mandado de prisão e apreende CNH suspeitaNesta madrugada(25), os Policiais Rodoviários Federais prenderam em Ariquemes(RO), o condutor ... motocicleta HONDA/CBX 250 TWISTER, placa JXA-7962; devido haver registro de mandado de prisão em seu desfavor. A ação dos policiais ocorreu durante a fiscalização de rotina na BR 364, no km 520, os policiais ... alcançar e detê-lo. De volta ao posto, os policiais constataram a existência de um mandado de prisão em aberto, em seu desfavor e ainda que a CNH apresentada possui fortes indícios de inautenticidade

manhã da última sexta-feira, 22, Marcus Antônio Piedade de Oliveira.Segundo a policia, havia Mandado de Prisão em desfavor dele expedido pela 1ª Vara Criminal de Porto Velho.A equipe de policiais diligenciava pela ... veículo.Diante da situação suspeita, os policiais procederam a novas pesquisas e constataram haver mandado de prisão em desfavor de Marcus Antônio.O suspeito foi encaminhado para a Central de Flagrantes (Boletim de Ocorrência

estelionato em Porto Velho. Após meses de investigações, os policias civis do 2º DP efetuaram a prisão dos suspeitos no momento em que aplicavam o golpe em uma financeira no valor de 15 mil reais ... cadastro aprovado. Os dois foram levados para o 2º DP onde já existia um mandado de prisão em desfavor de um deles, pelo artigo 157. Diante de toda a investigação e provas contundentes, os dois

Federal mandou prendê-la. O comunicado diz que a defesa da engenheira ′conseguiu revogar o mandado de prisão". O procurador federal disse que mandou apurar se o ex-secretário da Sempre relotou o secretário

reincidente na prática de crimes dessa natureza, constatando-se ainda haver em seu desfavor mandado de prisão oriundo do estado de Sergipe, tratando-se, portanto, de indivíduo de alta periculosidade.Ciente dos fatos, o delegado ... titular da 1ª DP, Dr. PAULO KAKIONIS, representou pela prisão preventiva de JANDERSON , por entendê-la como imperiosa para garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, uma vez que é do feitio

Delegacia de Polícia Civil especializada em repressão aos crimes contra o patrimônio efetuou a prisão de dois homens em decorrência dos fortes indícios encontrados sobre o envolvimento deles na tentativa de latrocínio contra Mário Henrique

comparações, em seguida foi liberado, pois até o momento não foram encontradas provas suficientes para solicitar sua prisão preventiva e sua condução á Porto Velho.A Polícia Civil continuará em busca de pistas e indiciará

procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (19) que espera a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal ... haja novos recursos, a situação do parlamentar não será alterada.Gurgel disse que já pediu a prisão imediata do político no final do ano passado. Na avaliação do procurador, a prisão deveria ocorrer ... decisão de dezembro passado que rejeitou os últimos recursos apresentados pelo deputado. Em tese, o mandado de prisão pode ser expedido em cinco dias caso não haja novo recurso, o que poderá tornar Donadon ... preciso aguardar o fim do processo para decidir como será a execução da pena e como a prisão afetará a atividade parlamentar do deputado. “Vamos esperar o trânsito em julgado porque eu sou uma juíza ... Federal (STF). O parlamentar foi condenado a pena de 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais ... rejeitou, em dezembro passado, os últimos recursos apresentados pelo deputado. A decisão publicada ontem permite a prisão do deputado federal. A defesa pode apresentar novo recurso em cinco dias. Caso não haja manifestação, o mandado ... prisão será expedido

Polícia Civil de Vilhena cumpriu três mandados de prisão requeridos ao Judiciário, em razão de investigações feitas em inquéritos policiais, dos suspeitos Wesley Santos Trintade, vulgo “TOTA”, Adriano Santos Trindade, bem como Lucimar Silva, vulgo ... primeiros foram presos na última sexta-feira, quando a operação foi deflagrada. Nesta data, foi cumprida a prisão preventiva em desfavor de Lucimar. Eles são investigados por suspeitas de terem praticado quatro roubos no município ... deste ano, houve 21 (vinte e um) roubos praticados especificamente dentro de empresas na cidade. Após a prisão de nove pessoas, os dados caíram vertiginosamente, pois entre 19 de fevereiro e 11 de março, houve

defesa do deputado também pretende que o Supremo discuta se é possível expedir um mandato de prisão contra o réu que detém normalmente um mandato parlamentar e que não teve esse mandato cassado pelo tribunal ... não, com o mandato intacto. A dúvida é se o STF pode expedir um mandado de prisão quando a Constituição diz que o deputado só perde o mandato em flagrante delito de crime inafiançável”, afirmou

estão Ronaldo que é cadeirante, e Cleidson. O delegado titular do DENARC, Daniel Braga, vai pedir a prisão preventiva desses dois homens.“Suspeitamos que essa droga tenha vindo de Campo Grande (MT) e seguia para

segregação do acusado deve ser mantida, eis que ainda estão presentes os motivos ensejadores da sua prisão, pelos fundamentos anteriormente expostos às fls. 102/104. Além da gravidade do delito perpetrado contra a vítima ÉRIKA (homicídio ... relação à conveniência da manutenção da segregação: “Busca-se com o presente habeas corpus a revogação da prisão preventiva do paciente Francisco Lopes de Almeida, sob o argumento de que a decretação da preventiva ... coatora, o paciente foi preso em flagrante delito no dia 10 de novembro de 2012, sendo a prisão convertida em prisão preventiva, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Informa ainda ... citado e encontra-se aguardando a resposta à acusação. Logo, a alegação de ilegalidade da decretação da prisão não procede, uma vez que a conversão da prisão em flagrante em preventiva é perfeitamente possível, conforme ... falar, em irregularidade de tal ato. Ademais, em relação à falta de motivo para manutenção da prisão preventiva, observo que, induvidosamente, a autoridade impetrada demonstrou que, além das circunstâncias concretas que apontam indícios de materialidade ... autoria, existe o periculum libertatis do paciente, que justifica plenamente a decretação da prisão cautelar prevista no art. 312 do Código de Processo Penal. Vejamos. Infere-se dos autos que a vítima teria manifestado desejo ... Francisco a cometer o homicídio. Ademais, o delito foi praticado mediante violência à pessoa, e ainda a prisão ocorreu em flagrante delito de crime gravíssimo. Outrossim, é de se ressaltar que os documentos juntados não ... autos, verifica-se que a manutenção da segregação preventiva do paciente é necessária. Ainda, entendo que a prisão cautelar se justifica na garantia da ordem pública, para tranquilidade e paz social, que devem ser protegidos

condenado, José Edimar de Souza pode receber pena que varia entre 48 e 120 anos de prisão. Michelle Araújo da Silva e Débora Francisca Lopes Rodrigues podem receber penas que variam entre ... anos de prisão

oral, a defesa do acusado alegou que, à luz do princípio constitucional da presunção de inocência, a prisão é medida excepcional, somente autorizada após o trânsito em julgado da sentença condenatória e, em casos ... ocasião em que deverá ser concretamente fundamentada. Disse também que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, além de destacar a primariedade, trabalho lícito ... relator do HC, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, disse que, ao analisar a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, constatou estar devidamente fundamentada, pois ficou comprovada a ocorrência dos requisitos do artigo ... disse que vislumbra indícios suficientes de autoria e materialidade, razão pela qual a necessidade de manutenção da prisão cautelar para garantir a ordem pública e evitar a reiteração da prática criminosa. "O acusado vem demonstrando ... constituída, ocupação lícita e residência fixa, cumpre frisar que estas se tornam irrelevantes se a necessidade da prisão processual é recomendada por outros elementos dos autos, razão pela qual denego a ordem". A desembargadora Marialva