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último concurso para auditor de controle externo em várias especialidades, além de servidores para a área administrativa. Os novos servidores foram aprovados no último concurso realizado pelo TCE. Confira: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS ... Mônica Turrini Dias de Oliveira Art. 3º Nomear os candidatos abaixo relacionados no cargo de Agente Administrativo, TC/ATA-403, nível I, referência “A”, do Quadro de Permanente de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado

ambientais e/ou autorizações à empresa para o exercício dessas outras atividades. Caso haja algum pedido em fase administrativa de licenciamento, que seja suspenso até que o passivo ambiental verificado na área seja sanado

/2013, é inconstitucional, na medida em que torna sem efeito todos os atos, sindicâncias e processos administrativos no âmbito da Policia Militar, visto que fere a competência de iniciativa legislativa do Chefe do Executivo ... material sob o manto da violação da Separação dos Poderes, tendo em vista que ao suspender atos administrativos do executivo, invade sobremaneira a competência funcional do Governador, violando não só a Constituição Estadual, mas, principalmente ... diretrizes estabelecidas na legislação federal;II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento ... ofensa ao Postulado Constitucional da Separação dos Poderes, haja vista que ao suspender atos, sindicâncias e processos administrativos afetos ao administrador público, na qualidade de Chefe do Executivo invadiu esfera em outro Poder, ferindo ... capacidade de autotutela, administração e mais ainda, em sua discricionariedade administrativa, pois retirou qualquer possibilidade daquele agente público de cotejar demandas administrativas que lhe são inerentes, como seria também se o Governador baixasse decreto suspendendo ... todos atos e processos administrativos da Assembleia Legislativa, engessando-a administrativamente. A lei pode muito, porém, não pode tudo, está vinculada à postulados constitucionais, dentre os quais, o da Separação dos Poderes. Exponencial e elucidativo ... introduz alterações em leis estaduais (6.537/73 e 9.298/91) que regulam o procedimento fiscal administrativo do Estado e a cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa da fazenda pública estadual, bem como prevê ... estadual questionada, de iniciativa parlamentar, que dispõem sobre criação, estruturação e atribuições de órgãos específicos da Administração Pública, criação de cargos e funções públicos e estabelecimento de rotinas e procedimentos administrativos, que são de iniciativa ... necessidade do perigo da demora ante à lei em análise, que reproduz efeitos inequívocos na atuação do administrador. Pelo exposto, presentes os requisitos, concedo a liminar e suspendo a eficácia da Lei Estadual

Assembleia Legislativa aumentando o número de prestações de consignações em folha de pagamento. No ano passado a administração havia imposto o limite de endividamento junto a banco e financeiras, ou seja, cada servidor poderia parcelar

Pós-graduado em Direito Civil pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) em 2004. Foi diretor administrativo Jurídico da Procuradoria do Município de Porto Velho – RO em 1995/1996. Assessor jurídico do gabinete da vice-governadoria ... sendo Procurador Geral de 2005 a 2012. Professor do curso de Direito nas disciplinas de Direito Administrativo, comercial e Tributário de 1992 a 2008.Celso dos SantosNascido em 22 de junho de 1974, Formado

criação e desenvolvimento do Estado de Rondônia”, disse.Em todo o Brasil, segundo o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), o Incra possui 5.953 servidores ativos que deverão ser beneficiados diretamente

Acadêmicos de Administração e Ciências Contábeis da FARO realizaram o primeiro evento científico da Dupla Diplomação. Visando a valorização da pesquisa em língua materna pelos futuros administradores e contadores, como forma de efetivação de clientes ... Mesa-redonda. Os trabalhos surpreenderam e foram avaliados positivamente por professores e pela coordenação do curso de Administração da FARO. A Dupla Diplomação da FARO – Administração e Ciência Contábeis, é a oportunidade única em Rondônia

Defensoria Pública de Rondônia conta com o menor orçamento entre os órgãos do Estado que possuem independência administrativa e financeira - Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. São R$ 39 milhões para investir ... estão à espera da convocação. O certame foi realizado em 2012, mas devido ao orçamento reduzido, a administração superior não teve condições de nomear todos. Até o momento, foram chamados 23. Deste montante, quatro substituíram ... membros que pediram exoneração por terem passados em outros concursos.Mesmo que a administração da instituição conseguisse nomear os 46 aprovados no certame, o quadro de defensores públicos continuaria incompleto, com 104 membros. Para preencher ... percentual do orçamento de 2015 da Casa de Leis em favor da Defensoria Pública para que a administração da instituição nomeie um número maior de profissionais (defensores

desembargador Isaias Fonseca Moraes lançará nesta sexta-feira (30), na Livraria Exclusiva, o livro Manual de Direito Administrativo – Teoria e Prática. A sessão de autógrafos acontecerá entre 19h e 21h, na avenida Carlos Gomes ... obra abrange assuntos de interesse de profissionais e acadêmicos de Direito e Administração e inclui questões de concursos públicos.Na nota da terceira edição o autor afirma que “esta edição se renderá aos reclamos populares ... apresentará sugestões de reforma administrativa de modo a afinar o debate. A leitura continua simples e os conteúdos apresentados de forma didática para que sejam assimilados sem muito esforço”.O professor de Direito Público ... obra escreveu que “Isaias Fonseca Moraes e a Editora responsável pela disponibilização deste Manual de Direito Administrativo à comunidade jurídica nacional prestam inestimável serviço à cultura jurídica nacional. O Direito, quando apresentado em linguagem simples ... quando foi aprovado no concurso para Procurador do Estado.ServiçoLançamento do MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - TEORIA E PRATICA Autor: Isaias Fonseca Moraes Data: 30 de maio de 2014 (sexta-feira) Horário

comissão ou de confiança, bem como de função gratificada, ou seja, a cargos de natureza puramente administrativa, não havendo referências às nomeações para cargos políticos, nos quais se insere o de secretários municipais. Além

cargo. Período de Prova: Dia 1/6/2014 Horário: Chegada: 7:30 horas - Início Prova: 8 horas Agente Administrativo Assistente Técnico da Educação Básica Desenhista (Cadista) Técnico em Enfermagem Técnico em Saúde Bucal (TSB) Técnico em Radiologia

junto ao Governo Federal. Já perdemos vários projetos que deixaram de ser executados devido à irresponsabilidade de administradores municipais, mas em Vilhena nunca tivemos qualquer problema, isso mostra a seriedade da administração do prefeito Rover

anos e os acadêmicos matriculados a partir do 3º período dos cursos de Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Informática, Matemática, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Serviço Social. Para

leis manifestamente inconstitucionais." "O Poder Executivo tem, em nosso regime, uma larga responsabilidade na definição da política administrativa, tem, além do mais, que responder diretamente pela execução da política financeira, não se podendo considerar mero ... órgão de execução da política administrativa, tem, além do mais, que responder diretamente pela execução da política financeira, não se podendo considerar mero órgão de execução da política  legislativa." "Merece ser registrado, no particular ... Miguel Reale concluía seu conhecido trabalho: "Assim, em face dos princípios que norteiam a atividade administrativa, que exige plena e total conformidade com a ordem jurídica que assenta, fundamentalmente, nos países de Constituição rígida, como ... Legislativo, mas evidentemente inconstitucionais, como ‚ de seu dever zelar para que não tenham eficácia na órbita administrativa." Importante, também, relembrar o que já foi dito em 1989, pelo Relator Min. Francisco Resel,  na concessão ... inversão (ou tentativa de inversão) de papéis:procurador da República não é executivo; suas funções não envolvem administrar ou, tampouco, ajudar a administrar a cidade." (O Estadão, 23 de junho de 2013) *. Pedro Origa Neto

Corte Eleitoral para o local ou buscar alternativas às instalações definitivas do TRE.Para o encontro, a administração do TRE-RO convidou autoridades dos três poderes, prefeito e o comandante da Defesa Civil Municipal ... representantes dos partidos políticos.Nesse sentido, a administração do TRE trabalha com vários cenários e vem buscando viabilizar aquele que represente maior economicidade e celeridade para a volta do funcionamento do Tribunal em suas instalações ... próprias. No momento, o TRE funciona provisoriamente em instalações requeridas ao Governo do Estado no Centro Político Administrativo (CPA). “Infelizmente, sabemos do incômodo de funcionar em prédio emprestado pelo Governo, mas não nos resta alternativa ... pós-construção das usinas”, observa o desembargador.No encontro desta quarta-feira com a imprensa, a administração do TRE-RO recepcionará os convidados e jornalistas na sede do Tribunal de Justiça, à Rua José Camacho