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patrimônio público, com pedido de liminar, para que seja determinado ao Estado de Rondônia deixar de nomear servidores em cargos comissionados, preterindo candidatos regularmente aprovados em concursos públicos, em latente burla aos certames. Da mesma ... Promotor de Justiça João Francisco Afonso pede ainda que seja determinado ao Estado de Rondônia não nomear servidores em cargos comissionados cujas atribuições não sejam verdadeiramente de assessoramento, direção e chefia. O MP requer ainda ... públicos por pessoas investidas em cargos comissionados para fictícias chefias, assessoramento, quando na verdade exercem atividades de servidores efetivos. Em segundo lugar, há burla ao concurso público, pois o exercício de comissionado de atividades próprias

Rondônia, aumenta a fiscalização em cima de propaganda eleitoral irregular em Porto Velho. Pelo ato, todos os servidores das 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª zonas eleitorais são declarados fiscais natos da regularidade

Não adianta pressão. Vai ganhar quem tiver que ganhar e se eu descobrir que há participação de servidor em qualquer direcionamento vou direto à polícia e ao Ministério Público”, disse o presidente, que permanece fora

fiscalizar todas as etapas de implantação das Organizações Sociais de Saúde do Estado, presidida por servidor do TCE.A equipe de auditoria verificou grandes falhas na condução desse processo, manifestando-se pela concessão, pelo

considerou ilegal a nomeação do presidente da Câmara de Monte Negro, vereador Bruno Pereira de Souza, como servidor efetivo daquele município e determinou à Prefeitura que suspenda, de forma imediata, o ato e, consequentemente ... segundo parecer da Controladoria da Prefeitura de Monte Negro encaminhado ao TCE, foi empossado no quadro de servidores do município como fiscal de renda tributário, tendo, posteriormente, requerido afastamento para exercer suas funções legislativas ... concurso e dele se afastar para continuar no exercício do mandato eletivo, ostentando a condição de servidor público de carreira. Entende o TCE que, conforme regramento constitucional, o direito de acumular mandato de vereador ... cargo, função ou emprego público só agracia quem já era servidor público e foi posteriormente eleito vereador. E, mesmo nesse caso, somente se houver compatibilidade de horários entre as duas funções. Também por essa condição ... nomeação do presidente da Câmara de Monte Negro como servidor municipal se reveste de irregularidade, uma vez que a Presidência do Legislativo Municipal exige horário integral de expediente, impossibilitando, assim, seu ocupante de assumir cargo ... exercício do mandato eletivo, gera para a administração pública o ônus de ser obrigada a convocar outros servidores para suprir suas necessidades de fiscalização. Assim, diante da possibilidade de dano ao erário, o TCE determinou ... feita, o Tribunal também determinou a instauração de procedimento para definição de responsabilidades, intimando os gestores e servidores envolvidos no ato, concedendo-lhes prazo para apresentação de defesas e justificativas quanto aos fatos descritos

Gerência de Saúde (Gesau) da Secretaria de Estado de Justiça, realizou uma campanha de vacinação para os servidores de toda a secretaria, com um total de 400 doses de imunização contra febre amarela, Influenza H1N1 ... parceria entre a Gesau e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).O secretário Fernando Oliveira incentivou os servidores de todos setores da secretaria a participarem da campanha de imunização, levando em consideração a valorização ... governo dedica aos servidores. “Nós temos que zelar pelo bem estar dos nossos servidores, e isso também é prevenção. Com a vacinação chegando até a secretaria facilita a vida de muitos que por estarem ... apoio da Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, foram vacinados servidores e adolescentes internos da unidade. As vacinas aplicadas nessa unidade foram as de prevenção à Influenza H1N1 e febre amarela

anos incompletos, pode viajar para fora de sua cidade sem autorização judicial. Segundo o servidor Luciano Leandro Figueirol, lotado no Juizado da Infância da comarca de Vilhena (RO), é comum o jurisdicionado fazer algumas confusões

para emissão de julgamento demonstra a grandiosidade do nosso desafio, contudo é elogiável o empenho demonstrado pelos servidores da Justiça Eleitoral, em especial os da 02ª Zona Eleitoral”, afirmou o magistrado Carlos Augusto Teles

mês de julho, conforme anunciado pelo governador Confúcio Moura, por ocasião da posse da 1ª turma como servidores da Sejus, em abril deste ano.Informados de que a realização da capacitação dependia somente

modo objetivo, foi absolutamente clara quanto a todos esses aspectos!", afirmou. Impeachment A tumultuada relação de servidores públicos com o governador Confúcio Moura (PMDB) vai complicar ainda mais nas próximas horas. A edição do Decreto ... normal do cargo) por 4 meses, para que o Estado recupere seu equilíbrio financeiro. As lideranças dos servidores falavam abertamente neste quinta-feira que o caso é de Impeachment. Até os concedidos O problema ... benefícios já concedidos ou que estejam com parcelas em andamento, o que é inaceitável por parte dos servidores. Resumindo: instabilidade e greve-geral à vista

Ministério Público ofereceu denúncia criminal e propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra servidores públicos suspeitos da prática de tortura ocorrida dentro da unidade de internação de menores em Alta Floresta ... unidade, onde foram submetidos a sérias agressões físicas e psicológicas, como punição e castigo pela fuga. Os servidores públicos acusados dos atos foram identificados pelos menores e igualmente por integrantes dos órgãos de defesa

caminhada pelo Posto União, seguiram pelo Cetremi, Polícia Rodoviária, até a divisa do Estado conversando com servidores, funcionários, trabalhadores rurais donas de casa e a população, destacando pontos da proposta para administrar Vilhena. “Este contato

obrigou a atual administração a tomar medidas drásticas, como o corte de todas as gratificações dos servidores públicos por 120 dias com o objetivo de regularizar a folha de pagamento do estado e a redução

réus o prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto; o secretário municipal de Saúde, Ednaldo Lustoza e os servidores públicos Antônio Masioli e Paulo Rogério Lenzi.A ação foi decorrente de denúncia recebida pela Promotoria de Justiça ... maio deste ano, relatando que servidores do município de Cacoal estariam retirando medicamentos do depósito central e colocando-os em uma sala escondida existente na Secretaria de Obras, local totalmente inadequado para tal acondicionamento

decreto. Parágrafo único. Os Secretários ou os ocupantes de cargos equiparados, caso entendam necessário, designarão comissões de servidores para efetuar a implantação do sistema de controle da ordem cronológica de paga. Falta legitimidade para Confúcio