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causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, o prefeito Hildon Chaves decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, indireta, autarquias e fundações, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. Conforme ... fevereiro, às repartições da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), responsáveis pela limpeza pública; Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), que realiza drenagem, asfalto e tapa-buracos; Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric

exercício financeiro 2021. O documento destaca a necessidade dessa informação frente a atual situação de calamidade pública, devido a pandemia de covid-19, pois os gestores municipais precisam dar uma resposta urgente aos produtores rurais

Tribunal de Justiça de Rondônia, dia 2, os julgadores mantiveram a obrigação de fazer de entes públicos em dois recursos, assim como o indeferimento pericial em um.No recurso de apelação (7004094-47.2018.8.22.0002), de relatoria ... Cível da Comarca de Ariquemes, que determina ao Estado de Rondônia a contratar, por meio de concurso público, no prazo de 120 dias, profissionais com especialização em psicopedagogia ou outra área da educação inclusiva para ... recurso de Agravo de Instrumento. A sentença do juízo singular indeferiu o pedido de perícia da Fazenda Pública do Município de Porto Velho para averiguar supostas irregularidades na Escola de Ensino Fundamental Santa Júlia apontadas ... ação civil pública (7018209-42.2019.8.22.0001), movida pelo Ministério Público (MP).O MP pede a revitalização do educandário por estar inadequado para receber estudantes, docentes e técnicos. Na escola, além da falta de climatização adequada ... Francisco do Guaporé, que determina ao Estado de Rondônia a fornecer alimentos salubres aos custodiados da Cadeia Pública do Município de São Francisco do Guaporé –RO.Segundo o voto do relator, desembargador Renato Martins Mimessi ... contratada pelo Estado de Rondônia, servia alimentação inadequada aos presidiários. Esse fato motivou a ação civil público, com obrigação de fazer, pelo Ministério Público Estadual.Para o relator, “o fornecimento de alimentação do preso ... prestá-lo com qualidade, se igualando a sua responsabilidade com a das pessoas jurídicas de direito público. Descumprindo com o seu dever, a responsabilidade de ambos é solidária”.No caso, “como consignado na sentença ... padrões alimentares exigidos não ocorreu de forma isolada, tendo havido melhora somente após a intervenção do Ministério Público e a concessão da medida acautelatória pelo juízo.” (Apelação: 0000002-19.2017.8.22.0023). Responsabilidade legal Durante o julgamento ... desembargador Renato Mimessi falou dos cuidados e responsabilidades relativos a julgamentos de ações que envolvem políticas públicas. “Destaco que tem sido constante a preocupação desta 2ª Câmara Especial no tocante a observância dos limites ... atuação do Poder Judiciário em questões de políticas públicas, realizando sempre um juízo apurado de ponderação das hipóteses em que a intervenção se faz de fato indispensável”, como nos casos.Participaram do julgamento os desembargadores Miguel

Assistência Social e da Família.A Secretária Municipal de Esporte e Lazer, Ivonete Gomes ressalta que o público atendido por esse programa recebe acompanhamento especial. “Adolescentes, em vulnerabilidade social, que participam do programa e cujas

LEANDRO NOETZOLD, brasileiro, portador do CPF n°015.835.472-90, torna público que foi concedida pela SEMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), através do Processo Administrativo nº 16.01587.00/2020, a Licença Ambiental Simplificada

rede municipal de ensino que devido ao atual quadro da pandemia e, mediante o decreto de calamidade pública, que determinou medidas mais restritivas de isolamento, que foram prorrogadas até a sexta-feira (5) as matrículas

serão capazes de evitar que a trasmissão comunitária ocorra e ainda, se o sistema de saúde público está preparado para atender um possível aumento de casos e internações, caso seja necessário. É importante ressaltar ... haja vacinação para todos os trabalhadores em educação. Além disso, reitera a luta pela criação de políticas públicas conscientes para conter a disseminação do vírus, repudiando práticas impulsivas, que colocam os interesses econômicos dos grandes

Silva, o secretário geral da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia, o procurador geral do Ministério Público, Aluíldo de Oliveira Leite, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conselheiro Paulo Curi ... Neto, o defensor público geral, Lucas Immich, o vice-prefeito de Porto Velho, Maurício Carvalho (PSDB), e o presidente da OAB/RO, Elton Assis

cenário pandêmico. A “Operação Consciência”, intensifica a fiscalização em estabelecimentos comerciais e locais de aglomeração de público, conforme determinações do Decreto Estadual, nº 25.782, de 30 de janeiro de 2021.De acordo com o comandante-geral ... Porto Velho estar na fase 1, o atual decreto determina apenas a ocupação de 30% do público nos estabelecimentos comerciais. Por essa razão, a preocupação em manter o controle do cumprimento a essas determinações ... coletivos, compreendido como local destinado à permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, como também em áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte; ocorrendo seu descumprimento

Evangélica Assembleia de Deus, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMMAD torna público que foi concedida/solicitado através do Processo Administrativo nº 16.02570.00/2020, a Licença ambiental simplificada para a atividade

fase 3. Júnior Gonçalves também falou sobre a fiscalização do plano de distanciamento em locais públicos, como Espaço Alternativo e Skate Park. Ele disse que não há proibição para a circulação de pessoas, desde

total de leitos da rede pública de saúde destinados ao tratamento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus ocupados, o governo do Acre decretou estado de emergência em todo o estado. A mudança do nível ... podem atender aos consumidores por meio do serviço de delivery. A aglomeração de pessoas em espaços públicos também está restrita.Ficam autorizados a funcionar estabelecimentos como mercados, farmácias, clínicas médicas, psicológicas, odontológicas e veterinárias, espaços ... bancos, hotéis, funerárias, postos de combustíveis, lojas de materiais de construção, indústria em geral com atendimento ao público mediante agendamento, além empresas de alimentos, medicamentos, águas, gás, produtos de limpeza, higiene e de equipamentos ... também já tinha estabelecido que, durante a bandeira vermelha, ficam suspensas as aulas em estabelecimentos públicos e privados. A lista completa com os setores e atividades autorizados a funcionar em cada um dos quatro níveis

fevereiro de 2021, publicado pelo Governo de Rondônia, reforça a determinação quanto aos serviços públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, definindo que os órgãos e entidades estaduais devem dispensar, independente da Fase ... novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Conforme estabelecido no decreto, os servidores, empregados públicos e estagiários estaduais ... Código Penal e as demais penalidades administrativas. Também pelo decreto publicado, os servidores e empregados públicos estaduais da área da saúde, afastados ou pertencentes ao grupo de risco devem fazer autodeclaração autenticada de que não ... sistema presencial, sob pena de serem consideradas antecipação de férias e responsabilização administrativa aos servidores, empregados públicos e estagiários estaduais da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, inseridos no sistema home office FASE ... gestores dos órgãos e das Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nas localidades enquadradas na Fase 1 poderão inserir o percentual de 70% dos servidores em regime de trabalho home office, não contabilizados ... risco. FASE 2 Já para a Fase 2, os gestores dos órgãos e das Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nas localidades ajustadas nesta Fase podem inserir o percentual de 50% dos servidores ... servidores pertencentes ao grupo de risco. FASE 3 Os gestores do órgãos e das Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nas localidades inseridas na Fase 3 podem ajustar o percentual

tornou viral: saiu para se aquecer com a 10 de Maradona e ganhou a ovação do público. Foi ao banco. Mas quando entrou marcou o gol da vitória do Orenburg. Onde houver futebol sempre haverá

presidente destacou ainda, o alinhamento com os órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo e demais entidades para buscar melhorias aos municípios. “Essa representação direta e legítima