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paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração". O SINTELPES questiona se o atraso frequente de repasses, que acontece desde o início da gestão do governador Confúcio

decisão monocrática do TCE, que compõe o Processo nº 1815/2013, também adverte a administração estadual para que adote as providências necessárias para controlar os gastos com pessoal e encargos, visando enquadrá-los aos limites máximos ... pessoal; concessão de vantagem, reajuste ou adequação salarial; contratação de hora extra.As vedações legais à administração estadual não incluem o aumento salarial recentemente concedido aos servidores, uma vez que essa concessão está garantida ... análise dos relatórios de gestão fiscal (RGFs) e dos relatórios resumidos da execução orçamentária (RREO) divulgados pela administração estadual e pelos municípios, realizando, assim, o monitoramento do comprometimento do jurisdicionado em relação à aplicação ... percentuais previstos para a administração pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).Havendo o risco de extrapolação ou a própria extrapolação dos limites permitidos por lei, como no caso dos gastos com pessoal ... fiscais (RGFs e RREOs). No caso do Governo do Estado, o prazo para a adoção das medidas administrativas saneadoras seria, impreterivelmente, até abril, quando se encerra o primeiro quadrimestre

Ouro Preto do Oeste, disse: “Este projeto está se tornando realidade graças à visão positiva que a administração enxergou ao dar apoio à implantação da disciplina do xadrez nas escolas, ao esforço do deputado Jaques

estão os servidores que foram contratados por prazo indeterminado, determinado, temporários e os demitidos no fim da administração do então governador José Bianco e posteriormente readmitidos pela administração do então governador Ivo Cassol. Segundo

presidente dos Tribunais mediante o voto direto de todos os juízes, cria-se um elo entre a administração e a base do primeiro grau, gerando o comprometimento do escolhido pela a maioria dos membros ... Ameron, Desembargador Raduan Miguel Filho “é preciso conscientizar a magistratura brasileira de que devemos ter na administração dos tribunais, magistrados comprometidos com a gestão”, avalia. Entenda o caso Duas propostas de emenda à Constituição

oferecidos os cursos de Radiologia, Enfermagem, Prótese Dentária, Saúde Bucal, Laboratório de Análises Clínicas, Meio Ambiente e Administração

contar que o teatro será também uma porta de acesso para o cenário nacional e internacional”. A administração do teatro ficará sob a responsabilidade de uma Fundação a ser criada pela Secel. O projeto

manifestado por meio de medidas cautelares, também denominadas decisões monocráticas, constituindo-se, assim, em instrumentos jurídico-administrativos essenciais para materializar o efetivo controle dos gastos públicos antes que ocorra dano ao erário. Nesse aspecto, assim ... novamente em 2013 a Corte de Contas rondoniense obteve destacada atuação na prevenção de irregularidades em atos administrativos, por meio de decisões monocráticas. Números ainda a serem consolidados em relatório anual apontam a atuação

Projeto de lei 1212/14: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos estaduais, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Estadual. O relator em plenário

Polícia Militar para reprimir o movimento. Para a direção do Sintero, isso mostra o lado repressor da administração municipal de Ariquemes, que trata os profissionais da educação como bandidos “Nós precisamos é de proteção”, disse ... referente ao piso nacional do professor. Para a categoria, esse aumento não é uma dádiva da administração municipal, pois a Prefeitura não está fazendo nada mais do que cumprir a Lei federal do Piso

Transposição dos servidores públicos estaduais, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, enviou mensagem de elogios aos agentes penitenciários que mais

consciência. CASCATEIRO O colunista já não se ilude com esse negócio de faz de conta da administração municipal há muito tempo. É cada vez mais difícil pedir credibilidade popular para os dirigentes públicos de Rondônia

retorno somente se dará caso o paciente não tenha sido retirado do cargo ou demitido no âmbito administrativo.Para o relator do HC, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, não há mais razões para a manutenção

Madeira.Em razão da provável economia que essa limitação proporcionará aos cofres do município, deve ainda a administração direcionar o saldo remanescente do contrato, que, por razões óbvias, deve representar a maior fatia dos recursos

pela Rua Presidente Dutra, atrás da Praça Marechal Rondon. A medida, excepcional e temporária, foi adotada pela Administração do TJRO, devido ao elevado nível das águas do Rio Madeira, que inundaram as ruas adjacentes ... órgão pela Avenida Rogério Weber.ExpedienteDesde o dia 13 de março do corrente ano, a cúpula administrativa do TJRO determinou a redução temporária no horário de trabalho nos Fóruns Sandra Nascimento e Criminal localizados