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restrita apenas para transporte de carga, forças policiais, imprensa e serviços de saúde. Pelo novo decreto, servidores públicos também devem trabalhar em home office, ou em caso de impossibilidade, devem ter férias antecipadas. Restaurantes ... serviços de telecomunicações, processamentos de dados, internet, de comunicação social e serviços postais; IX - segurança privada, segurança pública e sistema penitenciário; X - serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, conservação, cuidado e limpeza em ambientes privados ... públicos, em relação aos serviços essenciais; XI - fiscalização sanitária, ambiental e de defesa do consumidor, bem como sobre alimentos e produtos de origem animal e vegetal; XII - locais de apoio aos caminhoneiros, a exemplo ... ausência ou impossibilidade de que os cuidados sejam feitos pelos residentes no domicílio; XIX - atividades de saúde pública, assistência social e outras atividades governamentais para o enfrentamento da pandemia; XX - obras públicas e privadas ... meio do emprego de força policial, podem ser responsabilizadas penalmente pela caracterização de crime contra à saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal, bem como de alguns incisos ... Toque de recolher O decreto estabelece restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, nos 29 municípios, entre às 20 horas e 6 horas, com exceção dos casos de extrema necessidade ... unidades de saúde, para atendimento emergencial. § 1° Toda pessoa que, eventualmente necessite transitar nos espaços e vias públicas, durante o horário disposto no caput ficará obrigado a apresentar Declaração, conforme Anexo III para trabalhadores ... rede privada; Anexo IV para servidores públicos e Anexo V para a sociedade em geral, com a devida justificativa, a qual poderá ser feita de próprio punho, impressa ou gerada eletronicamente e salva no celular ... endereço eletrônico https://covid19.sefin.ro.gov.br/formularios/circulacao_pessoaO transporte urbano nessas localidades deverão obedecer o horário de 6h01 às 19h59.Servidores públicos O decreto determina que os dirigentes máximos das entidades da administração pública direta e indireta, da esfera ... Fases 1 e 2, adotarão as providências necessárias para, no âmbito de suas competências, organizar os serviços públicos e atividades para que permitam a sua realização a distância, dispensando os servidores, empregados públicos e estagiários

serviços de telecomunicações, processamentos de dados, internet, de comunicação social e serviços postais; IX - segurança privada, segurança pública e sistema penitenciário; X - serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, conservação, cuidado e limpeza em ambientes privados ... públicos, em relação aos serviços essenciais; XI - fiscalização sanitária, ambiental e de defesa do consumidor, bem como sobre alimentos e produtos de origem animal e vegetal; XII - locais de apoio aos caminhoneiros, a exemplo ... ausência ou impossibilidade de que os cuidados sejam feitos pelos residentes no domicílio; XIX - atividades de saúde pública, assistência social e outras atividades governamentais para o enfrentamento da pandemia; XX - obras públicas e privadas

Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado (MP/RO) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça, em caráter de urgência, que a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas ... provas presenciais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Rondônia, por causa da crise de saúde pública agravada pela covid-19. o Estado enfrenta aumento recordista nos números de infecção, reinfecção e óbitos ... exame no mês de janeiro. No entanto, em caso de continuidade da atual situação de calamidade pública, a data em fevereiro também deve ser revista. De acordo com o MPF, MP/RO ... Enem em 17 e 24 de janeiro, no atual cenário de colapso da rede de saúde pública e privada de Rondônia, viola o direito dos cidadãos à saúde, tendo em vista a fila de espera ... Rondônia prorrogou por meio do decreto 1.213, de 17 de dezembro de 2020, a situação de calamidade pública por seis meses (até junho de 2021). Da mesma forma, prefeitos de diversos municípios de Rondônia decretaram ... critérios de distanciamento dos decretos da fase 1 do estado e municípios mais restritivos. A ação civil pública 1000422-74.2021.4.01.4100 tramita na 2ª Vara Cível de Rondônia, onde aguarda julgamento

Enem, apurou o jornal. O decreto será divulgado nas próximas horas.Ainda de acordo com Holanda, o Ministério Público teria exigido providências imediatas do Governo para tentar frear o avanço dos casos. Ele detalhou que nesta

cristã em milhares de cidades do Brasil e do mundo. Em Porto Velho, atrai em média um público de 50 mil pessoas e já compõe o calendário cultural e turístico da capital, por meio

decorrência do período de calamidade pública e o aumento de mortes causadas pela Covid-19, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), voltou a fechar o Parque da Cidade ... para visitação pública, com objetivo de evitar aglomerações e a transmissão do novo coronavírus.Localizado na avenida Calama, bairro Flodoaldo Pontes Pinto, ao lado do Porto Velho Shopping, na zona Norte da capital de Rondônia ... Parque estiver fechado para realizar uma nova reforma e deixá-lo em melhores condições de receber o público assim que for reaberto, em data a ser anunciada posteriormente

edital do novo concurso público da Polícia Federal (PF) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (15). São 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa ... candidatos autodeclarados negros e somente será admitida uma inscrição por cargo.A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional e abrangerá as seguintes fases, de responsabilidade ... avaliação psicológica, para todos os cargos, sem caráter eliminatório. Distribuição das vagas A segunda etapa do concurso público consistirá de curso de formação profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia

Sucupira, Nº 4417, Sala B, Bairro Nova Floresta, CEP: 76.807-312, Município de Porto Velho – RO. Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - DELIC/SEMA, a Licença Ambiental Simplificada

Sucupira, Nº 4417, Sala B, Bairro Nova Floresta, CEP: 76.807-312, Município de Porto Velho – RO. Torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - DELIC/SEMA, o pedido de renovação de Licença Ambiental

LOTUS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, com CNPJ: 29.775.981/0001-20, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA em 13/01/2021, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), para a atividade

Enem. Em nota, o governo amazonense disse que a norma “considera a grave crise de saúde pública, em decorrência da pandemia da covid-19”. Um outro processo que pede a suspensão do Enem em todo

Ministério Público do Estado de Rondônia destinou à reciclagem, em três anos de execução da Coleta Seletiva de resíduos sólidos, no edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, mais de 22 mil quilos de material ... cooperados. A correta destinação dos resíduos sólidos gerados no âmbito do Ministério Público, com a promoção de ações de coleta seletiva, está dentro do contexo do Plano Diretor de Gestão de Sustentabilidade, elaborado

entrega por demanda. A circulação de pessoas que trabalham em áreas estratégicas e essenciais como saúde, segurança pública e imprensa também fica assegurada”. Plano de abastecimento – Em relação ao abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares

mandado de segurança, anular um ato administrativo do presidente do Iperon – Instituto de Previdência dos Servidores Público do Estado de Rondônia, que descontava mensalmente de seus, sob a justificativa de que ela receberia como classe ... aposentadoria era 3ª classe, que tem provento menor.Segundo a sentença da Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho – RO, Inês Moreira da Costa, de 12 de janeiro ... Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a magistrada, “os valores pagos equivocadamente por parte da Administração Pública, e recebidos de boa-fé pelos servidores, não podem ser descontados de forma arbitrária, imposta, como aparenta ... ocorrido desde o mês de novembro de 2019. Assim, impossível a administração pública realizar os descontos a título de ressarcimento de valores recebidos de boa-fé, por erro da própria Administração, o que vem ocorrendo

Amazonas, a realização do Enem no Amazonas deve ficar suspensa enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual. Na semana passada, o governador Wilson Lima publicou decreto que estende o estado ... submetam a potenciais riscos de contaminação pelo covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, escreveu o juiz ... está com mais de 90% dos leitos clínicos e de UTI ocupados no estado, tanto na rede pública como na privada. De acordo com dados do governo estadual, foram confirmados 1.958 novas contaminações ... Suspensão nacional Na terça-feira (12), a Justiça Federal de São Paulo negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar a realização do Enem em todo o território nacional.Na decisão, contudo