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dizeres: “As certidões de Casamento, Óbito e Nascimento, poderão, quando solicitadas, ser escritas em escrita braile”. A vereadora justificou o projeto por uma questão de acessibilidade. O cidadão portador de necessidades especiais enfrenta muitos desafios

candidatos a prefeito e vice-prefeito em quase todos os municípios de Rondônia, além de candidatos a vereadores em todos os municípios. A meta, segundo os bastidores, é tornar o partido o número

vereadora Ellis Regina (Podemos) usou a tribuna da Câmara Municipal de Porto Velho, antes da votação dos projetos da ordem do Dia, para homenagear um grupo de servidores da Casa presentes à sessão plenária, composta ... funcionários de carreira da Casa. O projeto foi aprovado e teve a adesão máxima de todos os vereadores. E foi em nome dos colegas de parlamento que a vereadora homenageou esses servidores. O projeto ... aprovado hoje que beneficia os servidores da Câmara Municipal de Porto Velho é uma iniciativa da vereadora e presidente do Sindeprof, Ellis Regina. O projeto criava um incentivo para compensar o acentuado decréscimo nos proventos ... crescimento do legislativo municipal. Neste momento, faço questão de compartilhar essa vitória com todos vocês”, disse a vereadora. Ellis citou alguns nomes dos servidores presentes como Waldemir Caldas, o segurança “Capoeira”, Robertinho e Idalina Alves ... Internet. “Tudo tinha que ser memorizado. Isso demonstra a grande contribuição que todos vocês deram aos vereadores que por aqui passaram. Todos vocês tiveram uma grande importância na construção do Poder Legislativo Municipal”, disse ... vereadora ao lembrar também do ex-diretor Legislativo Alexander Duncan, seu Alex. Ao finalizar, Ellis ainda ressaltou o compromisso do Poder Legislativo em reconhecer o trabalho valoroso desses servidores. “Não poderia ser em outra legislatura ... numa categoria que eu também ocupo com muito orgulho”, disse Ellis ao agradecer a cada um dos vereadores presentes e ao Presidente da Casa, Márcio Pacele

referindo-se a pasta da Semes. Em seguida, ele exige explicações sobre servidores que seriam indicados por vereadores e que não aparecem para trabalhar, como senão existisse ponto eletrônico nas repartições públicas de Porto Velho ... deixa eu te fazer uma pergunta. Como está as situações dos cargos das pessoas que são de vereadores na secretaria? Tem pessoas de vereadores aí? Chegou até mim essa informação, pensei ... chegando no meu privado, não é brincadeira Como está a situação das pessoas dos vereadores que nem pisam aí?”. Na sequência de vários áudios, demonstrando uma atitude misógina e sexista, porque, na opinião dele

presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Márcio Pacele promulgou na última sexta-feira a Lei 3.097/2023 (Projeto 4.436/2023), de autoria da vereadora Ellis Regina, que autoriza a Ozonioterapia como alternativa ... /2023, que autoriza o uso de ozonioterapia no Brasil como tratamento complementar. É mais uma lei da vereadora para benefício da população e já é autorizada desde 2018 pelo Ministério da Saúde. “Estamos indo ... saúde. É um tratamento cujo custos são bem menores que a dos tratamentos convencionais”, ressaltou a vereadora Ellis Regina.  De acordo com a nova legislação, a ozonioterapia somente poderá ser realizada por profissional de saúde

Câmara Municipal de Porto Velho promulgou esta semana duas leis municipais de autoria da vereadora Ellis Regina (Podemos). As duas leis foram alvos de vetos por parte do Executivo, mas derrubados pelo Legislativo e transformados ... educação especial – crianças, jovens e adultos portadores de deficiência ou de síndrome do espectro autista. Segundo a vereadora, essa lei é, sobretudo, um serviço de grande utilidade às famílias que possuem membros com necessidades especiais

Porto Velho, concedido pela Câmara Municipal, através do Decreto Legislativo 564/CMPV-2023. O projeto é de autoria da vereadora Ellis Regina (Podemos) para homenagear o empresário que exerce com grande protagonismo uma das mais importantes funções ... esse é o 2º título de cidadão que dou, justamente por entender que seja merecido”, comentou a vereadora Elis Regina. O presidente da Fecomércio agradeceu a honraria e dedicou o título a todos diretores

gestante e em caso de estupro da mulher. A Lei nº 10.702 foi uma proposta do vereador Márcio Colombo (PSDB). No Brasil, o aborto é considerado legal em casos de gestação decorrente de estupro, risco

veto imposto pela Procuradoria Geral de Porto Velho ao projeto (4.436/2023), de autoria da vereadora Ellis Regina (Podemos), que autoriza as unidades de saúde do SUS da capital a utilização da ozonioterapia como ferramenta ... cirúrgicos, como na odontologia, por seu efeito anti-inflamatório e estimulante para geração de glóbulos vermelhos. A vereadora esclareceu que, mesmo com a aposição do veto, a Lei de sua autoria vai ao encontro

vereadora Ellis Regina (Podemos) destacou hoje durante seu discurso no plenário da Câmara Municipal a vitória obtida pelos servidores municipais de Porto Velho com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 07/2018, ocorrida na semana ... passada, no Senado Federal. Segundo a vereadora, a aprovação foi uma vitória histórica dos servidores municipais pois, na época em que a PEC surgiu, em 2005, ninguém acreditava ser possível incluir estes servidores na proposta ... nossa bancada rondoniense como os deputados federais Mauro Nazif e o falecido Eduardo Valverde”, disse a vereadora ao citar também o nome da ex-senadora Fátima Cleide e do autor da PEC 07, Randolfe Rodrigues ... gerar uma economia de gastos do Município de Porto Velho com folha de pagamento. Segundo a vereadora, será um bom momento para que esse desafogo nas contas garanta melhorias para a capital e principalmente

demais deputados de Rondônia foram favoráveis às propostas. A legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais inovações do texto. As novas ... ponto de discussão em Plenário é a alteração da regra das sobras nas eleições de deputados e vereadores. O texto altera o cálculo das vagas que não são preenchidas a partir da relação entre

Diretora do Sindeprof Sandra Pantoja está em Brasília nesta terça-feira 12.09, acompanhada da vereadora Ellis Regina, na votação da PEC 07/2018, no Senado, e que pode garantir a transposição de centenas de servidores municipais ... Velho contratados até o ano de 1991 para os quadros da Governo Federal. Sandra Pantoja e a vereadora Ellis Regina estão realizando visitas aos gabinetes dos três senadores rondonienses – Confúcio Moura, Jaime Bagatolli e Marcos

vereadora Ellis Regina está em Brasília acompanhando todos os trâmites e bastidores para a votação da PEC 07/2018, que será votada nesta terça-feira (12) no Senado. A Proposta poderá transpor centenas de servidores municipais ... nossos servidores municipais, inclusive atendimento a várias reivindicações salariais da categoria”, ressaltou. Hoje pela manhã, a vereadora esteve nos gabinetes dos senadores Marcos Rogério e Jaime Bagatolli, e pediram o apoio dos parlamentares na aprovação ... Nesse momento, as bancadas de Rondônia, Amapá e Roraima estão unidas na aprovação da Emenda”, ressaltou a vereadora

constitucionalidade de trechos de quatro resoluções publicadas pela Câmara Municipal de Porto Velho, que permitiram aos vereadores que aumentassem seus próprios salários. A ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo ... obediência ao princípio da anterioridade, editou a Resolução n. 643/2020, fixando o valor do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura subsequente (2021-2024). Ocorre que o instrumento prevê em seu artigo 3º uma regra ... funcionalismo público municipal. Assim, em 2022, foi publicada a Resolução n. 667/2022 concedendo recomposição dos subsídios dos vereadores em 10,06%, para o ano em exercício. Em razão do teor ilegal, o instrumento foi suspenso ... nova Resolução, desta vez a de n. 689/2023, que garantiu outra recomposição anual ao subsídio dos vereadores, com base na inflação oficial de 2022, no índice de 5,79%, e com efeitos financeiros a partir ... ressalta que, de acordo com o que estabelece o art. 29 da Constituição Federal, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais até o final de uma legislatura para produzirem efeitos na seguinte ... até mesmo criem prejuízos a adversários. Para o Ministério Público, a concessão da revisão geral anual aos vereadores, com incremento na remuneração mediante a edição de atos normativos em proveito próprio, pode configurar também ofensa

Câmara de Vereadores de Porto Velho alterou a Lei 1877/2010, que regulamenta o tempo de espera do cliente na fila de bancos e lotéricas, acrescentando o estacionamento obrigatório nessas instituições. A mudança foi publicada